Reqte	União Federal Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Filtros Logan S/A Ind. Com Advogado:  Esdras Soares
Síndico	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
23/10/2019		Arquivado Definitivamente IM
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 984/1002
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0277/2019 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
05/07/2019		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
05/07/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local
23/10/2019		Arquivado Definitivamente IM
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 984/1002
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0277/2019 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
05/07/2019		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
05/07/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local
05/07/2019		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/07/2019		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
06/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/084378-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2018 Local: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 179/186
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0405/2017 Teor do ato: Fsls 508: Vistos.Reitere-se a intimação do síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
27/10/2017		Decisão Fsls 508: Vistos.Reitere-se a intimação do síndico. Após, ao MP.Intime-se.
24/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2017		Petição Juntada
18/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
13/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/07/2017
13/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/051309-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2017 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: Página:
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0216/2017 Teor do ato: Fls 500: Cumpra-se o v. acórdão atentando-se o síndico para a reclassificação determinada. Ciência ao MP. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
23/06/2017		Decisão Fls 500: Cumpra-se o v. acórdão atentando-se o síndico para a reclassificação determinada. Ciência ao MP.
20/06/2017		Petição Juntada
14/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página: 219/226
12/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0161/2016 Teor do ato: Fls 494: Vistos. Aguarde-se decisão definitiva junto à Superior Instância, nos termos de fls. 491. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
12/04/2016		Proferido Despacho Fls 494: Vistos. Aguarde-se decisão definitiva junto à Superior Instância, nos termos de fls. 491. Intime-se.
11/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1943 Página: 161/168
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0266/2015 Teor do ato: Vistos Aguarde-se por mais 180 dias decisão definitiva junto à Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
03/08/2015		Proferido Despacho Vistos Aguarde-se por mais 180 dias decisão definitiva junto à Superior Instância. Intime-se.
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: 1736 Página: 224/226
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0308/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 6 meses o julgamento do recurso pendente. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0308/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 6 meses o julgamento do recurso pendente. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0308/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 6 meses o julgamento do recurso pendente. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
15/09/2014		Decisão Vistos. Aguarde-se por mais 6 meses o julgamento do recurso pendente.
12/09/2014		Conclusos para Despacho
01/09/2014		Certidão de Cartório Expedida EXP 01/09
22/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2013 Data da Disponibilização: 22/11/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: 1545 Página: 136/146
12/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0377/2013 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oficial comunicação acerca do trânsito em julgado, pelo prazo de cento e oitenta dias. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
11/11/2013		Decisão Vistos. Aguarde-se oficial comunicação acerca do trânsito em julgado, pelo prazo de cento e oitenta dias. Intime-se.
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
15/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça - 1ª à 10ªC.
13/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 09/06
07/06/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (União) em 07.06.2011
30/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-30
27/05/2011		Data da Publicação SIDAP Recebo o recurso de apelação interposto pela requerida às fls. 349/357 em seu duplo efeito: devolutivo e suspensivo. Dê-se vista à habilitante, ora apelada, pessoalmente para oferecimento de contrarrazões no prazo legal. Após, subam estes autos ao Egrégio Tribunal ( 1ª a 10ª Camara ), observadas as cautelas necessárias . Ciência ao Ministério Público.
25/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27/05
23/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 13/05/11
12/05/2011		Conclusos Conclusos para 13/05
12/05/2011		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação interposto pela requerida às fls. 349/357 em seu duplo efeito: devolutivo e suspensivo. Dê-se vista à habilitante, ora apelada, pessoalmente para oferecimento de contrarrazões no prazo legal. Após, subam estes autos ao Egrégio Tribunal ( 1ª a 10ª Camara ), observadas as cautelas necessárias . Ciência ao Ministério Público.
31/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
30/03/2011		Retorno do Setor Recebido do Promotor de Falências (1º e 2º vols.) em: 30.03.2011.
24/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP - Falência.
24/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
23/03/2011		Retorno do Setor Recebido do Promotor de Falências em: 23.03.2011.
18/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao mp
02/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/01/2011		Data da Publicação SIDAP Autos nº 583001999030730-2-212 Autora: União Federal Ré: Filtros Logan S/A. Indústria e Comércio SENTENÇA Vistos, UNIÃO FEDERAL, por meio de seu representante legal, requer a habilitação de seu crédito referente ao imposto de renda da pessoa jurídica, não recolhido pela falida FILTRONS LOGAN S/A. INDUSTRIA E COMÉRCIO, no importe de R$ 19.896,32 (dezenove mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos). Postula a procedência do pedido (fls. 02/06). O Sr. Contador ofertou cálculo (fls. 330). A falida concordou, em parte, com o cálculo (fls. 332/335). O Dr. Promotor de Justiça ofertou parecer, opinando pela procedência do pedido (fls. 326/327). Vieram os autos conclusos para prolação de sentença. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O cálculo apresentado pelo Sr. Contador está correto, de acordo com a planilha de fls. 330 dos autos, devidamente atualizado para a data da quebra ocorrida no dia 20 de agosto de 1999, no importe de R$ 12.778,17 (doze mil, setecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos), com o encargo legal, mas sem a incidência da multa. A Fazenda Pública deve ser submeter às regras impostas aos credores em geral quando decide habilitar seus créditos na falência, sob pena de ofensa ao princípio da pars conditio creditorium. Assim, as despesas que os credores fizerem para tomar parte da falência são inexigíveis da massa, de acordo com o disposto no art. 23, parágrafo único, inciso II, do DL nº 7.661/45. Ademais, a multa fiscal moratória tem natureza de pena administrativa, não se incluindo no crédito habilitado na falência. Por outro lado, de acordo com a Súmula nº 400 do Col. Superior Tribunal de Justiça, reformulo o meu entendimento pessoal para entender que o encargo legal (DL nº 1.025/69) é devido no caso da habilitação de crédito no juízo falencial. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação, pelo valor de R$ 12.778,17 (doze mil, setecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos), como crédito tributário privilegiado, sem a incidência da multa, mas com o encargo legal na base de 20 %, incluídos os juros até a data da quebra pela taxa Selic. P.R.I.C. São Paulo, 30 de novembro de 2010. Ricardo Felicio Scaff Juiz de Direito Custas de preparo importam em R$ 429,03 e o porte de remessa em R$ 50,00.
07/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/12/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 2542/2010 Livro: 174 Folha(s): de 70 até 72 Data Registro: 02/12/2010 19:21:34
02/12/2010		Sentença Proferida Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação, pelo valor de R$ 12.778,17 (doze mil, setecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos), como crédito tributário privilegiado, sem a incidência da multa, mas com o encargo legal na base de 20 %, incluídos os juros até a data da quebra pela taxa Selic. Custas de preparo importam em R$ 429,03 e o porte de remessa em R$ 50,00.
25/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/08/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
06/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/08/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Remetam-se os autos ao Contador, nos termos da cota ministerial de fls. 326/327. Int. (ciência às partes da conta de fls. 330)
12/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Contador
07/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Remetam-se os autos ao Contador, nos termos da cota ministerial de fls. 326/327. Int. (ciência às partes da conta de fls. 330)
06/07/2010		Conclusos Conclusos
21/06/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
02/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Falência 02/06.
24/05/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência no expediente - 24/05/2010.
24/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/04/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-0 sindico
15/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicaçã(SALA 701)
26/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação(SALA 701)
24/03/2010		Conclusos Conclusos
08/03/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
26/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo prazo
06/10/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pela União Federal.
24/09/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - OFICIAL MATTA
10/09/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
08/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
14/08/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
11/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 11.08.2009.
11/08/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
22/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/06/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
15/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/04/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados pelo síndico
23/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 11 - Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um.
16/04/2009		Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um.
15/04/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 15/04/2009 com origem no Processo Principal 583.00.1999.030730-9/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/04/2009	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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