Reqte	Elias Souza Santos Advogada:  Elizabete Ferreira de Souza Oliveira   Advogado:  Carlos Pereira Custodio
Reqdo	Filtros Logan S/A Ind. Com
Síndico	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
27/09/2012		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 13001/2012
25/09/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
25/09/2012		Processo Extinto Processo Extinto em 25/09/2012 - .
25/09/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências (1º e 2º vol.) em: 24.09.2012.
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
27/09/2012		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 13001/2012
25/09/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
25/09/2012		Processo Extinto Processo Extinto em 25/09/2012 - .
25/09/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências (1º e 2º vol.) em: 24.09.2012.
18/09/2012		Remessa ao Setor Remetido a Promotoria de Falencia
16/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-18
15/05/2012		Data da Publicação SIDAP 8ª Vara Cível Central Processo n º 583.00.1999.030730-3/00221-000 ? Habilitação de Crédito Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida por Elias Souza Santos, referente aos débitos trabalhistas indicados. O síndico solicitou informações acerca de eventual pagamento realizado pelas devedoras solidárias nos autos trabalhistas (fls. 275/276). O habilitante se manifestou (fls. 281/282), afirmando que levantou o valor depositado na ação trabalhista. O síndico defendeu o abatimento do valor já pago e a remessa dos autos para a Contadoria (fls. 288/289), mesmo posicionamento defendido pelo Ministério Público (fls. 292). Apresentado o laudo (fls. 294, 308 e 328), após correções, o síndico se manifestou pela improcedência da habilitação em face do pagamento já realizado (fls. 332/334). Já o Ministério Público requereu a parcial procedência do pedido para habilitar o valor apurado pela Contadoria ás fls. 328 (fls. 336/340). Por sim, o síndico reitera seu posicionamento (fls. 343/344). É o Relatório. Decido. Demonstrada a origem do crédito, e não impugnados os cálculos, inafastável a habilitação do crédito trabalhista, como apurado às fls. 328 pela Contadoria, ficando rejeitada a manifestação do ilustre síndico, posto que o valor levantado no próprio processo trabalhista não era suficiente para a quitação da obrigação, observada a data de cada qual, e mesmo a data da quebra (fls. 255, 273 e 281/282). Por outro lado, e atentando-se a referidos fatos, o cálculo de fls. 328 apurou valor ainda em aberto, o qual deve ser acolhido para fins de habilitação. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino a inclusão do crédito de Elias Souza Santos no quadro geral de credores da falência de Filtros Logan S/A Indústria e Comércio pelo valor de R$ 952,53, como privilegiado. Custas na forma da lei. Indevidos honorários na espécie. P.R.I. São Paulo, 26 de abril de 2012. Helmer Augusto Toqueton Amaral Juiz de Direito
27/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 15/05/12
26/04/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 786/2012 Livro: 205 Folha(s): 190 Data Registro: 26/04/2012 16:37:49
26/04/2012		Sentença Proferida Sentença nº 786/2012 registrada em 26/04/2012 no livro nº 205 às Fls. 190: Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino a inclusão do crédito de Elias Souza Santos no quadro geral de credores da falência de Filtros Logan S/A Indústria e Comércio pelo valor de R$ 952,53, como privilegiado. Custas na forma da lei. Indevidos honorários na espécie.
25/04/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-13
09/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/03/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
23/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 341 - VISTOS. Fls. 336/339: Ao síndico. Após, voltem conclusos.
16/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 21/03/12
15/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/03/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 336/339: Ao síndico. Após, voltem conclusos.
01/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 01.03.2012.
01/03/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências (1º e 2º vol.) em: 28.02.2012.
19/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Falências 19/01/2012
18/01/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
17/01/2012		Conclusos Conclusos 18.01.2012
17/01/2012		Despacho Proferido Vistos. Ao Ministério Público.
10/01/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
06/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 06.12.2011
08/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/11/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência sobre a conta de Liquidação
25/10/2011		Despacho Proferido Ciência sobre a conta de Liquidação
14/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < contador > em 17.10.2011
11/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
10/10/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27.09.2011
14/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/09/2011		Data da Publicação SIDAP Ao contador conforme fls. 318. Fls 320: Ciência da conta.
01/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/09
01/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/09
31/08/2011		Retorno do Setor Recebido do Contador (1º e 2º vol.) em: 31.08.2011.
01/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Contador 01/08/2011
01/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
28/07/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >29/07/2011
28/07/2011		Despacho Proferido Ao contador conforme fls. 318. Fls 320: Ciência da conta.
19/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 19/05
18/05/2011		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 18.05.2011.
06/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em 06/05/2011
08/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
16/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardano Juntada
25/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-14
25/02/2011		Data da Publicação SIDAP Tornem os autos ao Contador para retificação dos cálculos, conforme requerimento do Síndico e do Ministério Publico. Após, manifeste-se o habilitante, o sindico e o Ministrio Publico no prazo sucessivo de cinco dias. Ciência da consulta do contador.
23/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 25/02
23/02/2011		Retorno do Setor Recebido do Contador em: 23.02.2011.
11/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Contador 11/01/2011
10/01/2011		Conclusos Conclusos para 11/01
10/01/2011		Despacho Proferido Tornem os autos ao Contador para retificação dos cálculos, conforme requerimento do Síndico e do Ministério Publico. Após, manifeste-se o habilitante, o sindico e o Ministrio Publico no prazo sucessivo de cinco dias. Ciência da consulta do contador.
23/12/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 23/12
13/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP FALENCIA
21/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 307 - Fls. 303/304 e 306: Tornem os autos ao Serviço Técnico de Contadoria Judicial, para apuração dos valores nos termos solicitados pelo síndico e Ministério Público, eis que referido valor já levantado pelo habilitante deve, de fato, ser excluído da conta. Sobre a conta digam o habilitante, o síndico e o Ministério Público. Fls. 308/ Ciência da conta do contador.
16/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Contador
28/07/2010		Conclusos Conclusos 29/7/2010.
28/07/2010		Despacho Proferido Fls. 303/304 e 306: Tornem os autos ao Serviço Técnico de Contadoria Judicial, para apuração dos valores nos termos solicitados pelo síndico e Ministério Público, eis que referido valor já levantado pelo habilitante deve, de fato, ser excluído da conta. Sobre a conta digam o habilitante, o síndico e o Ministério Público. Fls. 308/ Ciência da conta do contador.
22/07/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (aguardando expediente 22/07)
16/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP - Falências Remetido ao MP - Falências
30/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 01.07.10
08/06/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos EM CARGA COM O SÍNDICO MELLO ALMADA
07/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/05/10 Aguardando Juntada 26/05/10
25/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação CERTIFICAR
28/04/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
27/04/2010		Data da Publicação SIDAP Ciencia da conta de liquidação de fls.294.
26/04/2010		Despacho Proferido Ciencia da conta de liquidação de fls.294.
23/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/02/2010		Remessa ao Setor Remetido ao < contador> em 18.02.2010
11/02/2010		Conclusos Conclusos
28/12/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Cls.
18/12/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Ministério Público
14/12/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
11/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 287 - Ao síndico e ao Ministério Público.
04/12/2009		Despacho Proferido Ao síndico e ao Ministério Público.
19/11/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls 19/11
29/10/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >29/10
21/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/10/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo advogado do habilitante
16/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 280 - Fls. 275/276: Providencie o habilitante os documentos requeridos pela síndica, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
09/10/2009		Despacho Proferido Fls. 275/276: Providencie o habilitante os documentos requeridos pela síndica, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
06/10/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
30/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 01.10.2009.
30/09/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
20/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/08/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
21/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 274 - Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um. Expeça-se edital. Ao Ministério Público.
16/07/2009		Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um. Expeça-se edital. Ao Ministério Público.
08/07/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 08/07/2009 com origem no Processo Principal 583.00.1999.030730-9/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/07/2009	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito (Inativa)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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