Reqte	Erivone Helena Ferreira Advogada:  Elizabete Ferreira de Souza Oliveira   Advogado:  Carlos Pereira Custodio
Reqdo	Filtros Logan S/A Ind. Com
Síndico	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
20/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0180/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
15/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
05/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0180/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
15/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
05/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
22/10/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 12413/2011
25/07/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
13/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-17
03/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-02
27/04/2011		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 656/2011 registrada em 06/04/2011 no livro nº 181 às Fls. 220/221: Processo nº 583.00.1999.030730-6/000228 Vistos Cuida-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista formulado por ERIVONE HELENA FERREIRA nos autos da falência de FILTROS LOGAN S/A IND. COM, requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista julgada procedente. Feitas as intimações da Falida, do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se somente o Síndico e o Ministério Público favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou procedente o pedido já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 13.166,10 em favor de ERIVONE HELENA FERREIRA, na falência de FILTROS LOGAN S/A IND. E COM, na qualidade de credor privilegiado trabalhista. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I.C.
25/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27/04
19/04/2011		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 19.04.2011.
14/04/2011		Remessa ao Setor Remetido a Promotoria de Falencias
06/04/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 656/2011 Livro: 181 Folha(s): de 220 até 221 Data Registro: 06/04/2011 15:31:22
25/03/2011		Conclusos Conclusos para 25/03
25/03/2011		Sentença Proferida Sentença nº 656/2011 registrada em 06/04/2011 no livro nº 181 às Fls. 220/221: Processo nº 583.00.1999.030730-6/000228 Vistos Cuida-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista formulado por ERIVONE HELENA FERREIRA nos autos da falência de FILTROS LOGAN S/A IND. COM, requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista julgada procedente. Feitas as intimações da Falida, do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se somente o Síndico e o Ministério Público favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou procedente o pedido já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 13.166,10 em favor de ERIVONE HELENA FERREIRA, na falência de FILTROS LOGAN S/A IND. E COM, na qualidade de credor privilegiado trabalhista. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I.C.
28/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
25/02/2011		Retorno do Setor Recebido do Promotor de Falências em: 25.02.2011.
22/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Falências 22/02/2011
31/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada (01.02.2011)
19/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 141 - Sobre a conta, digam as partes e o MP.
13/12/2010		Despacho Proferido Sobre a conta, digam as partes e o MP.
12/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Contador em: 05.11.2010.
18/10/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
14/10/2010		Conclusos Conclusos para 14/10
29/09/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de expediente para conclusão Aguardando Conferência de expediente para conclusão
19/08/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Prazo 01
19/07/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (sindico) em 19.07.10
08/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 135 - Vistos, Fls 134:Manifestem-se o falido, o síndico e o Ministério Público.
17/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/06/2010		Despacho Proferido Vistos, Fls 134:Manifestem-se o falido, o síndico e o Ministério Público.
02/06/2010		Conclusos Conclusos
24/05/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência no expediente - 24/05/2010.
24/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/04/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga advogado requerente em 27.04.2010
26/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 132 - Manifeste-se o habilitante sobre o pedido do síndico a fls 125/126 e do Ministério Público a fls 130.
15/04/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o habilitante sobre o pedido do síndico a fls 125/126 e do Ministério Público a fls 130.
15/04/2010		Conclusos Conclusos
13/04/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
06/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Falências
14/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/11/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - síndico
24/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 122 - Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um.
12/11/2009		Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um.
29/10/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 29/10/2009 com origem no Processo Principal 583.00.1999.030730-9/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/11/2009	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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