Reqte	União - Fazenda Nacional Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Filtros Logan Distribuidora Ltda. Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
21/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0787/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
08/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
21/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0787/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
08/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
04/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/10/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
30/09/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 17/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 17/05/2022
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
29/06/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 12829/2012
27/06/2012		Processo Extinto Processo Extinto em 27/06/2012 - Transitou em julgado em 27/06/2012
27/06/2012		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
12/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26.03.2012.
12/03/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 09.03.2012.
01/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP
29/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 168/169 - CONCLUSÃO Em 24 de fevereiro de 2012, faço estes autos conclusos a MM. Juiz (a) de Direito, Dr(ª) HELMER AUGUSTO TOQUETON AMARAL. EU_________, (Debbie R. Chaves) Escrevente Chefe, subscrevi. Processo nº 583.00.1999.030730-3/235, CTR. 771 VISTOS. UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, qualificada nos autos, propôs pedido de Habilitação de Crédito contra a Massa Falida de FILTROS LOGAN DISTRIBUIDORA LTDA, para inclusão no Quadro Geral e Credores Os credores e o falido não impugnaram o crédito. A habilitante concorda com a conta. O síndico e o Ministério Público são favoráveis à inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores. É o relatório. DECIDO. A reclamante habilitou-se para ver seu crédito incluído no Quadro Geral de Credores, juntando os títulos e demonstrando a origem de seu crédito, estando, dessa forma, em ordem o pedido, restando, assim, incluir o habilitante no Quadro Geral de Credores. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito, que UNIÃO FAZENDA NACIONAL requereu contra a Massa Falida de FILTROS LOGAN DISTRIBUIDORA LTDA, para determinar sua inclusão no quadro Geral de Credores, pela importância de R$ 726.802,32, na qualidade de credora privilegiada tributária. P.R.I.C. São Paulo 24 de fevereiro de 2012. HELMER AUGUSTO TOQUETON AMARAL Juiz(a) de Direito
24/02/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 317/2012 Livro: 202 Folha(s): de 132 até 133 Data Registro: 24/02/2012 14:05:55
23/02/2012		Conclusos Conclusos 24.02.2012
23/02/2012		Sentença Proferida Sentença nº 317/2012 registrada em 24/02/2012 no livro nº 202 às Fls. 132/133: VISTOS. UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, qualificada nos autos, propôs pedido de Habilitação de Crédito contra a Massa Falida de FILTROS LOGAN DISTRIBUIDORA LTDA, para inclusão no Quadro Geral e Credores Os credores e o falido não impugnaram o crédito. A habilitante concorda com a conta. O síndico e o Ministério Público são favoráveis à inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores. É o relatório. DECIDO. A reclamante habilitou-se para ver seu crédito incluído no Quadro Geral de Credores, juntando os títulos e demonstrando a origem de seu crédito, estando, dessa forma, em ordem o pedido, restando, assim, incluir o habilitante no Quadro Geral de Credores. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito, que UNIÃO FAZENDA NACIONAL requereu contra a Massa Falida de FILTROS LOGAN DISTRIBUIDORA LTDA, para determinar sua inclusão no quadro Geral de Credores, pela importância de R$ 726.802,32, na qualidade de credora privilegiada tributária. P.R.I.C.
09/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 09.02.2012.
09/02/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 09.02.2012.
31/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP. Remetido ao Ministério Público de Falência, em 31/01/2012.
13/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 13.12.2011
05/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/12/2011		Data da Publicação SIDAP Remetam-se os autos à contadoria, nos termos de fls. 153/154. Fls 161: Ciência da conta.
30/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02/11
18/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
16/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Contador 16/11
11/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
09/11/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/11/2011		Despacho Proferido Remetam-se os autos à contadoria, nos termos de fls. 153/154. Fls 161: Ciência da conta.
26/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 26.10.2011.
26/10/2011		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 26.10.2011.
07/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 07/10 Aguardando Juntada 07/10
13/09/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (sindico) 13.09.2011
06/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 41/150: Manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público, respectivamente, no prazo de três dias para cada um. Int.
26/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imprensa 05/09/11
25/08/2011		Conclusos Conclusos 26.09.2011
25/08/2011		Despacho Proferido Fls. 41/150: Manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público, respectivamente, no prazo de três dias para cada um. Int.
23/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02/09
23/08/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 23/08
19/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 38 - Fls. 37: Defiro, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente.
09/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 19/08
08/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação, ASSINANDO DAT
21/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 20/07/11
19/07/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >20/07/2011
19/07/2011		Despacho Proferido Fls. 37: Defiro, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente.
10/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
20/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19.04.2011
28/03/2011		Aguardando Devolução de Mandado LAERCIO
25/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/02/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (16/02)
03/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 03/02
03/02/2011		Retorno do Setor Recebido do Promotor de Falências em: 03.02.2011.
01/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 31.01.2011.
28/01/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
16/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/12/2010
10/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/11/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-sindico
20/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 25 - Certifique-se a data da quebra, bem como eventual decurso do prazo do edital de convocação de credores. Expeça-se o competente edital, publicando-se e afixando-se. Manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público.
06/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (certificar)
27/07/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 27/07/10.
23/07/2010		Conclusos Conclusos 26/7/2010.
23/07/2010		Despacho Proferido Certifique-se a data da quebra, bem como eventual decurso do prazo do edital de convocação de credores. Expeça-se o competente edital, publicando-se e afixando-se. Manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público.
13/07/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de expediente para conclusão Aguardando Conferência de expediente para conclusão
18/06/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 18/06/2010 com origem no Processo Principal 583.00.1999.030730-9/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/07/2010	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Habilitação	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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