Reqte	Efimio Panara Esterio Advogada:  Elizabete Ferreira de Souza Oliveira   Advogado:  Carlos Pereira Custodio
Reqdo	Filtros Logan S.a Indústria e Comércio Advogado:  Esdras Soares
Síndica	Mara Mello de Campos Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Reqte	Efimio Panara Esterio Advogada:  Elizabete Ferreira de Souza Oliveira   Advogado:  Carlos Pereira Custodio
Reqdo	Filtros Logan S.a Indústria e Comércio Advogado:  Esdras Soares
Reqdo	Abesa Administração de Bens e Empreendimentos S/A Advogado:  Osvaldo de Jesus Pacheco   Advogado:  Paulo Jose Teles
Reqdo	Pnp - Produtora Nacional de Peças Ltda. Advogado:  Osvaldo de Jesus Pacheco
Síndica	Mara Mello de Campos Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
23/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0499/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB 44700/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
19/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
12/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0499/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB 44700/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
19/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
12/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 13/01/2022
21/03/2016		Baixa Definitiva
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
02/04/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 12646/2012
26/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo
23/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 243 - VISTOS. Com o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo.
20/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 23/03/12
19/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/03/2012		Despacho Proferido VISTOS. Com o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo.
02/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 02.03.2012.
02/03/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 01.03.2012.
16/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Min. Público
15/02/2012		Data da Publicação SIDAP 8ª Vara Cível Central Processo n º 583.00.1999.030730-3/000249-000 ? Habilitação de Crédito Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida por Efimio Panara Esterio, referente aos débitos trabalhistas indicados. O síndico requereu a atualização dos valores junto à Contadoria e solicitou informações acerca de eventual pagamento realizado nos autos trabalhistas. O habilitante se manifestou (fls.226), afirmando que até a presente data nenhum valor lhe foi pago. Apresentado laudo contábil (fls.229), o síndico defendeu a não aplicação de juros sobre o valor apurado (fls.232). O Ministério Público se manifestou entendendo ser correta a aplicação de juros e, portanto, concordando com o valor apurado (fls.234/238). E os autos vieram à conclusão. É o Relatório. Decido. Consistente a pretensão na medida em que, na espécie, devidamente comprovada a origem do crédito trabalhista, cujo montante não restou impugnado, encontrando-se em plena consonância com a documentação a ele pertinente. Em relação aos juros, a jurisprudência de forma reiterada, e conforme transcrito pelo Ministério Público em seu parecer, sustenta a aplicação do mesmo até a data da quebra, sendo que posterior a tal só haveria pagamento se suficiente o ativo. É esta a interpretação pertinente ao art. 26 do Decreto-lei 7661/45. Logo, e observando que cálculo de fls. 229 só aplicou juros até a data da quebra, deve prevalecer o montante integral ali apurado. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino a inclusão do crédito de Efimio Panara Esterio no quadro geral de credores da falência de Filtros Logan S/A Indústria e Comércio, Produtora Nacional de Peças Ltda. e Abesa Administração de Bens e Empreendimentos pelo valor de R$ 12.126,44, como privilegiado trabalhista. Custas na forma da lei. P.R.I. São Paulo, 10 de fevereiro de 2012. Helmer Augusto Toqueton Amaral Juiz de Direito
10/02/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 241/2012 Livro: 201 Folha(s): 286 Data Registro: 10/02/2012 16:06:50
10/02/2012		Sentença Proferida Sentença nº 241/2012 registrada em 10/02/2012 no livro nº 201 às Fls. 286: Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino a inclusão do crédito de Efimio Panara Esterio no quadro geral de credores da falência de Filtros Logan S/A Indústria e Comércio, Produtora Nacional de Peças Ltda. e Abesa Administração de Bens e Empreendimentos pelo valor de R$ 12.126,44, como privilegiado trabalhista. Custas na forma da lei.
09/02/2012		Conclusos Conclusos 10.02.2012
02/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 02.02.2012.
01/02/2012		Retorno do Setor Recebido daPromotoria de Falências em: 01.02.2012.
13/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Falências 13/01/2012
21/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/11/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência sobre a conta de Liquidação.
11/11/2011		Despacho Proferido Ciência sobre a conta de Liquidação.
28/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao contador em 28/10/2011
14/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14.10.2011
07/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/10/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Intime-se o habilitante nos termos de fls. 217.Certifique-se a data da quebra. Após, remetam-se ao contador para atualização de valores.
21/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
19/09/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >20/09/2011
19/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Intime-se o habilitante nos termos de fls. 217.Certifique-se a data da quebra. Após, remetam-se ao contador para atualização de valores.
12/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
09/09/2011		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 09.09.2011.
31/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP em 31/08/2011
08/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15.07
11/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Prazo 01/07
20/06/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (sindico) em 20.06.2011
14/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 214 - Processo nº 583.00.1999.030730-3/000249 Vistos, Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um. Expeça-se edital. Ao Ministério Público. Int.
08/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 13/06/11
06/06/2011		Conclusos Conclusos para 07/06
06/06/2011		Despacho Proferido Processo nº 583.00.1999.030730-3/000249 Vistos, Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um. Expeça-se edital. Ao Ministério Público. Int.
03/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/06/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 01/06/2011 com origem no Processo Principal 583.00.1999.030730-9/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/06/2011	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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