Reqte	Genes Vercelis de Almeida Advogada:  Elizabete Ferreira de Souza Oliveira   Advogado:  Carlos Pereira Custodio
Reqdo	Filtros Logan S/A Indústria e Comércio Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
21/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0785/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
07/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
21/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0785/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
07/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
04/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/10/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
30/09/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 07/01/2022
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
21/03/2016		Baixa Definitiva
12/05/2014		Certidão de Cartório Expedida AÇÃO JULGADA PROCEDENTE
08/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1628 Página: 132/138
04/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0108/2014 Teor do ato: Fls 332: Vistos. Procedam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos. Advogados(s): Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
01/04/2014		Decisão Fls 332: Vistos. Procedam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos.
28/03/2014		Certidão de Cartório Expedida EXP 28/03
10/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
04/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/02/2014
11/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 1558 Página: 90/101
04/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0402/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida por Genes Vercelis de Almeida, nos autos da falência de Filtros Logan S/A Indústria e Comércio, referente a crédito trabalhista, constituído em favor do Autor em sentença judicial. Após regular processamento, com a juntada de documentos e cálculos da contadoria, o Ministério Público e o autor se manifestaram pela habilitação no processo falimentar do valor apontado pelo cálculo de fls. 297, enquanto o síndico se manifestou pela habilitação do valor discriminado às fls. 312. É o Relatório. Decido. Incontroversa, nos termos do artigo 334, incisos I e II, do Código de Processo Civil, a existência do crédito do autor, havendo divergência apenas quanto ao valor a ser recebido. Nota-se que durante a demanda trabalhista, houve a realização de depósito recursal para interposição de recurso ordinário, sendo que tal valor foi levantado com seus devidos rendimentos em 08/08/2005. Entende o Ministério Público que o valor principal deveria ser atualizado até a data do levantamento do depósito recursal, para que deste valor fosse deduzido o valor de fls. 285, retroagindo-se o valor resultante até a data da quebra. E nesses termos encontra-se o cálculo de fls. 297, defendido como correto também pela parte. No entanto, deve prevalecer o entendimento do síndico. Isto porque tanto a realização do depósito quanto seu levantamento ocorreram após a quebra da empresa. Ou seja, o valor já recebido pelo autor foi pago pela massa falida, não importando a natureza do recebimento (parte do principal e rendimentos). Inclusive, se o cálculo fosse feito conforme requerido pelo parquet, o regime falimentar, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 7.661/45, seria ferido, quebrando-se a paridade de tratamento que deve ser concedida a todos os credores detentores da mesma classe de créditos. Conforme o artigo 26 da Lei de Falências, não correm juros contra a massa falida, assim o valor só pode ser atualizado até a data da quebra, respeitando-se a igualdade dos credores, já que se fosse atualizado até a data de levantamento do depósito, o credor receberia mais e de modo diverso de outros credores, que não têm direito ao recebimento de nenhum rendimento. Logo, e como já exposto, o valor levantando pelo autor já foi pago pela massa falida. E justamente por isso é que este valor deverá ser abatido do principal, atualizado até a data da quebra, fls. 312, única forma de ser garantir o tratamento isonômico entre os credores. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial. Determino a inclusão do crédito de Genes Vercelis de Almeida no quadro geral de credores da falência de Filtros Logan S/A Indústria e Comércio, pelo valor de R$ 24.116,13, como credor trabalhista. Custas na forma de lei. Indevidos honorários na espécie. P.R.I. (Certidão: Certifico que as custas de preparo importam em R$ 528,24 e o porte de remessa e retorno em R$ 59,00.) Advogados(s): Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
02/12/2013		Sentença Registrada
02/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
02/12/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida por Genes Vercelis de Almeida, nos autos da falência de Filtros Logan S/A Indústria e Comércio, referente a crédito trabalhista, constituído em favor do Autor em sentença judicial. Após regular processamento, com a juntada de documentos e cálculos da contadoria, o Ministério Público e o autor se manifestaram pela habilitação no processo falimentar do valor apontado pelo cálculo de fls. 297, enquanto o síndico se manifestou pela habilitação do valor discriminado às fls. 312. É o Relatório. Decido. Incontroversa, nos termos do artigo 334, incisos I e II, do Código de Processo Civil, a existência do crédito do autor, havendo divergência apenas quanto ao valor a ser recebido. Nota-se que durante a demanda trabalhista, houve a realização de depósito recursal para interposição de recurso ordinário, sendo que tal valor foi levantado com seus devidos rendimentos em 08/08/2005. Entende o Ministério Público que o valor principal deveria ser atualizado até a data do levantamento do depósito recursal, para que deste valor fosse deduzido o valor de fls. 285, retroagindo-se o valor resultante até a data da quebra. E nesses termos encontra-se o cálculo de fls. 297, defendido como correto também pela parte. No entanto, deve prevalecer o entendimento do síndico. Isto porque tanto a realização do depósito quanto seu levantamento ocorreram após a quebra da empresa. Ou seja, o valor já recebido pelo autor foi pago pela massa falida, não importando a natureza do recebimento (parte do principal e rendimentos). Inclusive, se o cálculo fosse feito conforme requerido pelo parquet, o regime falimentar, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 7.661/45, seria ferido, quebrando-se a paridade de tratamento que deve ser concedida a todos os credores detentores da mesma classe de créditos. Conforme o artigo 26 da Lei de Falências, não correm juros contra a massa falida, assim o valor só pode ser atualizado até a data da quebra, respeitando-se a igualdade dos credores, já que se fosse atualizado até a data de levantamento do depósito, o credor receberia mais e de modo diverso de outros credores, que não têm direito ao recebimento de nenhum rendimento. Logo, e como já exposto, o valor levantando pelo autor já foi pago pela massa falida. E justamente por isso é que este valor deverá ser abatido do principal, atualizado até a data da quebra, fls. 312, única forma de ser garantir o tratamento isonômico entre os credores. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial. Determino a inclusão do crédito de Genes Vercelis de Almeida no quadro geral de credores da falência de Filtros Logan S/A Indústria e Comércio, pelo valor de R$ 24.116,13, como credor trabalhista. Custas na forma de lei. Indevidos honorários na espécie. P.R.I. (Certidão: Certifico que as custas de preparo importam em R$ 528,24 e o porte de remessa e retorno em R$ 59,00.)
26/11/2013		Conclusos para Despacho
30/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP. Falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/11/2013
23/10/2013		Decisão Vistos. Ao Parquet.
21/10/2013		Petição Juntada
13/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2013 Data da Disponibilização: 13/09/2013 Data da Publicação: 16/09/2013 Número do Diário: 1498 Página: 139/146
12/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0281/2013 Teor do ato: Fls 316:Ciência da conta. -(Total 24.116,13) Advogados(s): Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
11/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Fls 316:Ciência da conta. -(Total 24.116,13)
11/09/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Recebido do Contador em: 11.09.2013.
06/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2013 Data da Disponibilização: 06/08/2013 Data da Publicação: 07/08/2013 Número do Diário: 1470 Página: 74/84
25/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0207/2013 Teor do ato: Fls 311: Vistos. Ao contador para cálculo nos termos solicitados pelo síndico. Após, digam as partes e conclusos para decisão sobre qual conta é a correta. Fls 312: Ciência da conta. (Total - R($ 24.116,13) Advogados(s): Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
24/07/2013		Proferido Despacho
23/07/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
10/06/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
10/06/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
06/06/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
04/06/2013		Proferido Despacho
28/05/2013		Decisão Fls 311: Vistos. Ao contador para cálculo nos termos solicitados pelo síndico. Após, digam as partes e conclusos para decisão sobre qual conta é a correta. Fls 312: Ciência da conta. (Total - R($ 24.116,13)
16/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
07/05/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/06/2013
06/05/2013		Petição Juntada
09/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
12/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 27/03/2013
06/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2013 Data da Disponibilização: 06/03/2013 Data da Publicação: 07/03/2013 Número do Diário: 1368 Página: 107/118
28/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0040/2013 Teor do ato: Fls 296: Vistos À Contadoria na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 295. Com o cálculo, manifeste-se o habilitante em 05 dias. Após, e por igual prazo, abra-se vista ao síndico e ao Ministério Público sucessivamente. Fls 207: Ciência da conta Advogados(s): Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
26/02/2013		Proferido Despacho Fls 296: Vistos À Contadoria na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 295. Com o cálculo, manifeste-se o habilitante em 05 dias. Após, e por igual prazo, abra-se vista ao síndico e ao Ministério Público sucessivamente. Fls 207: Ciência da conta
22/02/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
02/02/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 15/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria Vencimento: 15/02/2013
07/01/2013		Proferido Despacho CONTADOR 07/01/2013
14/12/2012		Proferido Despacho Vistos À Contadoria na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 295. Com o cálculo, manifeste-se o habilitante em 05 dias. Após, e por igual prazo, abra-se vista ao síndico e ao Ministério Público sucessivamente. Intime-se.
10/12/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
30/11/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/01/2013
27/11/2012		Petição Juntada
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
09/11/2012		Data da Publicação SIDAP Ciência a falida e ao síndico da informação prestada pelo habilitante as fls. 283/286.
01/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/10/2012		Despacho Proferido Ciência a falida e ao síndico da informação prestada pelo habilitante as fls. 283/286.
12/09/2012		Data da Publicação SIDAP Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ?Ciência a falida e ao Síndico, da informação prestada pelo habilitante às fls. 283/286?.
31/08/2012		Despacho Proferido Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ?Ciência a falida e ao Síndico, da informação prestada pelo habilitante às fls. 283/286?.
06/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/08
31/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 280 - VISTOS. Fls. 268/269: Informe a habilitante acerca de eventual recebimento de valores pelas devedoras, junto aos autos da reclamação trabalhista, ou ainda a existência de depósito recursal, no prazo de dez dias. Com a resposta, dê-se ciência a falida e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Int.
23/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 31/07/12
20/07/2012		Conclusos Conclusos 23.07.2012
20/07/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 268/269: Informe a habilitante acerca de eventual recebimento de valores pelas devedoras, junto aos autos da reclamação trabalhista, ou ainda a existência de depósito recursal, no prazo de dez dias. Com a resposta, dê-se ciência a falida e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Int.
18/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 18.07.2012.
18/07/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências (1º e 2º vol.) em: 16.07.2012.
03/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Falências 03/07/2012
02/07/2012		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital
27/06/2012		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital 27/06-Mesa Marley
26/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
25/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/05/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos q se encontra com sindico
02/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-02/05
27/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 266 - Vistos. Manifeste-se o Sindico e o falido em 3 dias cada um. Expeça-se edital. Após, ao MP.
20/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 27/4/12
19/04/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o Sindico e o falido em 3 dias cada um. Expeça-se edital. Após, ao MP.
04/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/04/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 04/04/2012 com origem no Processo Principal 583.00.1999.030730-9/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/04/2012	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI