Reqte

Vicente Rodrigues Soares Advogada:  Vera Lucia Tahira Inomata

Reqdo

Trans Apta Transportes Rodoviários de Carga Ltda. Advogada:  Vera Lucia Tahira Inomata   Advogado:  Elvis Cleber Narcizo   Advogado:  Ricardo Jose Bellem   Advogada:  Rosa Mettifogo   Advogado:  Volnei Luiz Denardi   Advogado:  Luiz Jorge Brandao Dable   Advogada:  Vera Lucia Pinto Alves Zaneti   Advogado:  George Oetterer Meira   Advogada:  Altina Alves   Advogado:  Euclydes Dourador Servilheira   Advogado:  PEDRO ROTTA   Advogado:  JOSE HELIO BORBA   Advogado:  Antonio Carlos de Souza Antoniazi   Advogada:  Cristiane Rute Bellem   Advogada:  Cassia Fernanda Battani Dourador Ribeiro   Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  Leon Rogério Gonçalves de Carvalho   Advogada:  Vera Dalva Borges Denardi   Advogado:  Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto

Data		Movimento
01/11/2012		Mudança de Classe Processual
18/04/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 12305/2011
23/03/2011		Processo Extinto Processo Extinto em 23/03/2011 - julgado procedente, determinando a inclusão no Q.G.C. na classe trabalhista no valor de R$ 13.404,72, retroagido até a data da quebra
11/01/2011		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Em 14 de dezembro de 2010, faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito, Drª. CLÁUDIA SARMENTO MONTELEONE. Eu, ______________________, (Esc. subscrevi). Processo nº 583.00.1999.064.928-007 Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito Trabalhista requerida por VICENTE RODRIGUES SOARES na falência de TRANS APTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA. ? Massa Falida, no importe de R$ 10.695,00, decorrente da sentença proferida na 44ª Vara do Trabalho da Capital ? 2ª Região. O pedido está instruído com documentos de fls. 03/05 e 08/22. A Falida não se manifestou O Síndico (fls. 23) requereram a remessa dos autos ao contador para elaboração de cálculo dos valores devidos ao habilitante, até a data da quebra, excluindo a multa do artigo 477 da CLT cuja cobrança da massa falida é indevida, ex vi art. 23, § único, III do Decreto-lei nº 7661/45 e Súmula 388 do TST. Publicados os avisos de lei, não houve impugnações de credores ou interessados às fls. 25/26. Os autos foram remetidos ao Contador onde se apurou o valor de R$ 13.404,72 (fls. 28), valor retroagido até a data da quebra. A Habilitante e a Falida não se manifestaram. O Síndico (fls. 30) e o Ministério Público (fls. 31/32) concordaram e opinaram pela inclusão do crédito pelo valor apurado pelo Contador (fls. 30). É o relatório. D E C I D O. O crédito do habilitante decorre da sentença proferida na 44ª Vara do Trabalho da Capital ? 2ª Região. Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Habilitação de Crédito Trabalhista movida por VICENTE RODRIGUES SOARES na falência de TRANS APTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA. ? Massa Falida determinando a sua inclusão no quadro geral de credores da Falida, na classe trabalhista pela importância de R$ 13.404,72, valor retroagido até a data da quebra. P.R.I. São Paulo, 14 de dezembro de 2010. CLÁUDIA SARMENTO MONTELEONE Juíza de Direito
15/12/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 2697/2010 Livro: 729 Folha(s): de 246 até 247 Data Registro: 15/12/2010 17:19:01
01/11/2012		Mudança de Classe Processual
18/04/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 12305/2011
23/03/2011		Processo Extinto Processo Extinto em 23/03/2011 - julgado procedente, determinando a inclusão no Q.G.C. na classe trabalhista no valor de R$ 13.404,72, retroagido até a data da quebra
11/01/2011		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Em 14 de dezembro de 2010, faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito, Drª. CLÁUDIA SARMENTO MONTELEONE. Eu, ______________________, (Esc. subscrevi). Processo nº 583.00.1999.064.928-007 Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito Trabalhista requerida por VICENTE RODRIGUES SOARES na falência de TRANS APTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA. ? Massa Falida, no importe de R$ 10.695,00, decorrente da sentença proferida na 44ª Vara do Trabalho da Capital ? 2ª Região. O pedido está instruído com documentos de fls. 03/05 e 08/22. A Falida não se manifestou O Síndico (fls. 23) requereram a remessa dos autos ao contador para elaboração de cálculo dos valores devidos ao habilitante, até a data da quebra, excluindo a multa do artigo 477 da CLT cuja cobrança da massa falida é indevida, ex vi art. 23, § único, III do Decreto-lei nº 7661/45 e Súmula 388 do TST. Publicados os avisos de lei, não houve impugnações de credores ou interessados às fls. 25/26. Os autos foram remetidos ao Contador onde se apurou o valor de R$ 13.404,72 (fls. 28), valor retroagido até a data da quebra. A Habilitante e a Falida não se manifestaram. O Síndico (fls. 30) e o Ministério Público (fls. 31/32) concordaram e opinaram pela inclusão do crédito pelo valor apurado pelo Contador (fls. 30). É o relatório. D E C I D O. O crédito do habilitante decorre da sentença proferida na 44ª Vara do Trabalho da Capital ? 2ª Região. Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Habilitação de Crédito Trabalhista movida por VICENTE RODRIGUES SOARES na falência de TRANS APTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA. ? Massa Falida determinando a sua inclusão no quadro geral de credores da Falida, na classe trabalhista pela importância de R$ 13.404,72, valor retroagido até a data da quebra. P.R.I. São Paulo, 14 de dezembro de 2010. CLÁUDIA SARMENTO MONTELEONE Juíza de Direito
15/12/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 2697/2010 Livro: 729 Folha(s): de 246 até 247 Data Registro: 15/12/2010 17:19:01
13/12/2010		Sentença Proferida Processo nº 583.00.1999.064.928-007 Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito Trabalhista requerida por VICENTE RODRIGUES SOARES na falência de TRANS APTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA. ? Massa Falida, no importe de R$ 10.695,00, decorrente da sentença proferida na 44ª Vara do Trabalho da Capital ? 2ª Região. O pedido está instruído com documentos de fls. 03/05 e 08/22. A Falida não se manifestou O Síndico (fls. 23) requereram a remessa dos autos ao contador para elaboração de cálculo dos valores devidos ao habilitante, até a data da quebra, excluindo a multa do artigo 477 da CLT cuja cobrança da massa falida é indevida, ex vi art. 23, § único, III do Decreto-lei nº 7661/45 e Súmula 388 do TST. Publicados os avisos de lei, não houve impugnações de credores ou interessados às fls. 25/26. Os autos foram remetidos ao Contador onde se apurou o valor de R$ 13.404,72 (fls. 28), valor retroagido até a data da quebra. A Habilitante e a Falida não se manifestaram. O Síndico (fls. 30) e o Ministério Público (fls. 31/32) concordaram e opinaram pela inclusão do crédito pelo valor apurado pelo Contador (fls. 30). É o relatório. D E C I D O. O crédito do habilitante decorre da sentença proferida na 44ª Vara do Trabalho da Capital ? 2ª Região. Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Habilitação de Crédito Trabalhista movida por VICENTE RODRIGUES SOARES na falência de TRANS APTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA. ? Massa Falida determinando a sua inclusão no quadro geral de credores da Falida, na classe trabalhista pela importância de R$ 13.404,72, valor retroagido até a data da quebra. P.R.I.
25/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 29 - Sobre a conta de verificação de fls. 29, manifeste-se o Habilitante, o Falido e o Síndico, prazo sucessivo de 03 dias. Após, ao Ministério Público. Int.
20/08/2010		Despacho Proferido Sobre a conta de verificação de fls. 29, manifeste-se o Habilitante, o Falido e o Síndico, prazo sucessivo de 03 dias. Após, ao Ministério Público. Int.
27/11/2009		Despacho Proferido Item 3: Abra-se vista à falida para manifestar-se sobre a habilitação. Prazo de 03 dias.
27/11/2009		Data da Publicação SIDAP Item 3: Abra-se vista à falida para manifestar-se sobre a habilitação. Prazo de 03 dias.
11/11/2009		Data da Publicação SIDAP 1- Defiro a gratuidade judiciária ao habilitante. Anote-se. 2- Intime-se o habilitante, para que traga aos autos cópia da petição inicial, sentença, cálculos e a decisão que deu início ao cumprimento de sentença, sob pena de extinção sem resolução de mérito.
11/11/2009		Despacho Proferido 1- Defiro a gratuidade judiciária ao habilitante. Anote-se. 2- Intime-se o habilitante, para que traga aos autos cópia da petição inicial, sentença, cálculos e a decisão que deu início ao cumprimento de sentença, sob pena de extinção sem resolução de mérito.
19/10/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 19/10/2009 com origem no Processo Principal 583.00.1999.064928-7/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/10/2009	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
01/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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