Reqte

Salvador Antonio de Oliveira Advogado:  Rodolfo Vieira de Camargo Arruda

Reqdo

Trans Apta Transportes Rodoviários de Carga Ltda. Advogado:  Elvis Cleber Narcizo   Advogado:  Ricardo Jose Bellem   Advogada:  Rosa Mettifogo   Advogado:  Volnei Luiz Denardi   Advogado:  Luiz Jorge Brandao Dable   Advogada:  Vera Lucia Tahira Inomata   Advogada:  Vera Lucia Pinto Alves Zaneti   Advogado:  George Oetterer Meira   Advogada:  Altina Alves   Advogado:  Euclydes Dourador Servilheira   Advogado:  PEDRO ROTTA   Advogado:  JOSE HELIO BORBA   Advogado:  Antonio Carlos de Souza Antoniazi   Advogada:  Cristiane Rute Bellem   Advogada:  Cassia Fernanda Battani Dourador Ribeiro   Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  Leon Rogério Gonçalves de Carvalho   Advogada:  Vera Dalva Borges Denardi   Advogado:  Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto

Data		Movimento
01/11/2012		Mudança de Classe Processual
29/09/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 12623/2011
20/09/2011		Processo Extinto Processo Extinto em 20/09/2011 - Julgada parcialmente procedente, inclusão no QGC QUIROGRAFÁRIO R$ 19.191,76 até a data da quebra (01/02/2001- TRANS. JULG. 26/07/11.
01/09/2011		Data da Publicação SIDAP Certifique a Serventia o resultado da presente Habilitação de Crédito nos autos da Falência. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int.
22/08/2011		Despacho Proferido Certifique a Serventia o resultado da presente Habilitação de Crédito nos autos da Falência. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int.
01/11/2012		Mudança de Classe Processual
29/09/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 12623/2011
20/09/2011		Processo Extinto Processo Extinto em 20/09/2011 - Julgada parcialmente procedente, inclusão no QGC QUIROGRAFÁRIO R$ 19.191,76 até a data da quebra (01/02/2001- TRANS. JULG. 26/07/11.
01/09/2011		Data da Publicação SIDAP Certifique a Serventia o resultado da presente Habilitação de Crédito nos autos da Falência. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int.
22/08/2011		Despacho Proferido Certifique a Serventia o resultado da presente Habilitação de Crédito nos autos da Falência. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int.
06/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 51/52 - CONCLUSÃO Em 14 de junho de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI. Eu, ______________________, (João Alves Pereira, Agente Administrativo Judiciário, subscrevi ). Processo nº 583.00.1999.064928-1/008 Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito requerida por SALVADOR ANTONIO DE OLIVEIRA na falência de TRANS APTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA - Massa Falida, no importe de R$ 50.596,56 (cinqüenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta e seis centavos) decorrente de serviço de frete, objeto da ação monitória nº 624.01.1997.005257-0, convertida em execução. O pedido está instruído com documentos de fls. 03/16. A Falida não se manifestou. O Síndico manifestou-se a fls. 27, pela intimação do habilitante para que apresentasse os documentos comprobatórios da origem do crédito apontado no documento de fls. 05, o que foi regularizado a fls. 33/40. O Síndico manifesta-se a fls. 42 opinando pela inclusão do crédito no valor de R$ 19.191,76, como quirografário, conforme parecer do contador de fls. 43/44. O Falido não se manifestou sobre a conta. O Ministério Público a fls. 47 opinou pela procedência do pedido de habilitação e sua inclusão no quadro geral de credores na classe de natureza quirografária pela importância de R$ 19.191,76. Publicados os avisos de lei, não houve impugnações de credores ou interessados às fls. 49/50. É o relatório. D E C I D O. O crédito do habilitante decorrente de serviço de frete, objeto da ação monitória nº 624.01.1997.005257-0, convertida em execução. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Habilitação de Crédito movida por SALVADOR ANTONIO DE OLIVEIRA na falência de TRANS APTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA - Massa Falida, determinando a sua inclusão no quadro geral de credores da falida, na classe quirografária pela importância de R$ 19.191.76, valor retroagido até a data da quebra. P.R.I. São Paulo, 14 de junho de 2011. MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI Juiz de Direito
17/06/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 1248/2011 Livro: 739 Folha(s): de 94 até 95 Data Registro: 17/06/2011 16:08:11
13/06/2011		Sentença Proferida Sentença nº 1248/2011 registrada em 17/06/2011 no livro nº 739 às Fls. 94/95: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito requerida por SALVADOR ANTONIO DE OLIVEIRA na falência de TRANS APTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA - Massa Falida, no importe de R$ 50.596,56 (cinqüenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta e seis centavos) decorrente de serviço de frete, objeto da ação monitória nº 624.01.1997.005257-0, convertida em execução. O pedido está instruído com documentos de fls. 03/16. A Falida não se manifestou. O Síndico manifestou-se a fls. 27, pela intimação do habilitante para que apresentasse os documentos comprobatórios da origem do crédito apontado no documento de fls. 05, o que foi regularizado a fls. 33/40. O Síndico manifesta-se a fls. 42 opinando pela inclusão do crédito no valor de R$ 19.191,76, como quirografário, conforme parecer do contador de fls. 43/44. O Falido não se manifestou sobre a conta. O Ministério Público a fls. 47 opinou pela procedência do pedido de habilitação e sua inclusão no quadro geral de credores na classe de natureza quirografária pela importância de R$ 19.191,76. Publicados os avisos de lei, não houve impugnações de credores ou interessados às fls. 49/50. É o relatório. D E C I D O. O crédito do habilitante decorrente de serviço de frete, objeto da ação monitória nº 624.01.1997.005257-0, convertida em execução. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Habilitação de Crédito movida por SALVADOR ANTONIO DE OLIVEIRA na falência de TRANS APTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA - Massa Falida, determinando a sua inclusão no quadro geral de credores da falida, na classe quirografária pela importância de R$ 19.191.76, valor retroagido até a data da quebra. P.R.I.
07/04/2011		Data da Publicação SIDAP Sobre a conta de fls. 43, manifestem-se o falido, o habilitante e credores, prazo sucessível de 03 dias. Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 23. Int.
06/04/2011		Despacho Proferido Sobre a conta de fls. 43, manifestem-se o falido, o habilitante e credores, prazo sucessível de 03 dias. Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 23. Int.
15/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/08/2010		Data da Publicação SIDAP Vista ao síndico por 03 dias
24/08/2010		Despacho Proferido Vista ao síndico por 03 dias
15/07/2010		Despacho Proferido Despacho de fls. 23: - 1- Defiro a gratuidade judiciária ao habilitante, anote-se. 2- Abra-se vista à falida para manifestar-se sobre a habilitação. Prazo de 03 dias.
15/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 23 - Despacho de fls. 23: - 1- Defiro a gratuidade judiciária ao habilitante, anote-se. 2- Abra-se vista à falida para manifestar-se sobre a habilitação. Prazo de 03 dias.
11/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 17 - Providencie o Habilitante, a juntada aos autos das 02 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda, para apreciação da gratuidade judiciária, no prazo de 10 (dez) dia. Após, tornem conclusos. Int.
09/02/2010		Despacho Proferido Providencie o Habilitante, a juntada aos autos das 02 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda, para apreciação da gratuidade judiciária, no prazo de 10 (dez) dia. Após, tornem conclusos. Int.
29/01/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 29/01/2010 com origem no Processo Principal 583.00.1999.064928-7/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/01/2010	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
01/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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