Reqte	Rubem Binas dos Santos Advogado:  Valter Tavares
Reqdo	Gto Grupo Tecnico de Obras S/A Advogado:  David Cornelio Giansante   Advogado:  Gilberto Giansante
Síndico	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do Processo .
11/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
14/12/2023		Arquivado Definitivamente
14/12/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/12/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do Processo .
11/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
14/12/2023		Arquivado Definitivamente
14/12/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/12/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
14/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2055/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2055/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Última decisão de fls. 69/70, que determinou, ao Síndico dativo da Massa Falida de G.T.O - Grupo Técnico de Obras S/A, que se manifestasse quanto ao informado nas manifestações de autoria do Habilitante e do parquet, constantes às fls. 64 e 67, respectivamente. Fls. 72/74: Célio de Melo Almada Filho, na condição de Síndico dativo da Massa Falida de G.T.O - Grupo Técnico de Obras S/A, e em atenção aos esclarecimentos prestados pelo Habilitante e aos cálculos da Contadoria, anexados à fl. 47, opina pela inclusão do crédito de R$ 5.347,14, no Quadro Geral de Credores, na Classe I - Trabalhista. Fl. 84: a Z. Serventia intima a parte autora, a fim de que se manifeste no prazo de 5 dias. Fl. 86: Rubem Binas dos Santos atesta concordância com os termos da petição de fls. 72/74, e requer que a presente demanda seja julgada procedente. Fl. 89: Ministério Público encampa o parecer do Síndico dativo e opina pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando-se os autos, nota-se que a Contadoria apresentou cálculos em oportunidade de fl. 47, por meio dos quais atestou a existência de crédito em favor do Habilitante no importe de R$ 5.347,14. Tal anexo, posteriormente, foi objeto de apreciação da Administradora Judicial, da parte autora e do parquet, em manifestações de fls. 72/74, 86 e 89, respectivamente, de modo que incontroversos os cálculos apresentados. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o incidente de Habilitação de Crédito em favor da parte Habilitante. Extinto o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Isto posto, homologo os cálculos e determino a inclusão, no Quadro Geral de Credores, do importe de R$ 5.347,14, em favor do Habilitante, como Classe I - Trabalhista. Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intime-se. Advogados(s): David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Última decisão de fls. 69/70, que determinou, ao Síndico dativo da Massa Falida de G.T.O - Grupo Técnico de Obras S/A, que se manifestasse quanto ao informado nas manifestações de autoria do Habilitante e do parquet, constantes às fls. 64 e 67, respectivamente. Fls. 72/74: Célio de Melo Almada Filho, na condição de Síndico dativo da Massa Falida de G.T.O - Grupo Técnico de Obras S/A, e em atenção aos esclarecimentos prestados pelo Habilitante e aos cálculos da Contadoria, anexados à fl. 47, opina pela inclusão do crédito de R$ 5.347,14, no Quadro Geral de Credores, na Classe I - Trabalhista. Fl. 84: a Z. Serventia intima a parte autora, a fim de que se manifeste no prazo de 5 dias. Fl. 86: Rubem Binas dos Santos atesta concordância com os termos da petição de fls. 72/74, e requer que a presente demanda seja julgada procedente. Fl. 89: Ministério Público encampa o parecer do Síndico dativo e opina pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando-se os autos, nota-se que a Contadoria apresentou cálculos em oportunidade de fl. 47, por meio dos quais atestou a existência de crédito em favor do Habilitante no importe de R$ 5.347,14. Tal anexo, posteriormente, foi objeto de apreciação da Administradora Judicial, da parte autora e do parquet, em manifestações de fls. 72/74, 86 e 89, respectivamente, de modo que incontroversos os cálculos apresentados. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o incidente de Habilitação de Crédito em favor da parte Habilitante. Extinto o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Isto posto, homologo os cálculos e determino a inclusão, no Quadro Geral de Credores, do importe de R$ 5.347,14, em favor do Habilitante, como Classe I - Trabalhista. Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intime-se.
27/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42214930-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/10/2023 09:38
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42186449-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 16:49
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1925/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1925/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
09/10/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias.
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41916848-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2023 17:47
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1766/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Última decisão de fl. 62, que determinou a intimação do Habilitante, a fim de que se manifestasse quanto ao opinado pela Falida, pelo Síndico e pelo Ministério Público. Fl. 64: Rubem Binas dos Santos esclarece que a Habilitação do Crédito na falência de UT Construtora S/C LTDA. não procedeu e que não está executando a empresa OCF Empreendimentos Imobiliários, bem como atesta concordância com o cálculo apresentado nos autos pela Contadoria Judicial, que apurou o montante de R$ 5.347,14 a ser habilitado. Fl. 67: Ministério Público indica aguardo à manifestação sindical nos autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Ante as manifestações de fl. 64 e fl. 67, de autorias respectivas do Habilitante e do órgão ministerial, intime-se Célio de Melo Almada Filho, na condição de Síndico dativo da Massa Falida de G.T.O - Grupo Técnico de Obras S.A, a fim de que se manifeste quanto ao opinado nas referidas manifestações. Intime-se. Advogados(s): David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Última decisão de fl. 62, que determinou a intimação do Habilitante, a fim de que se manifestasse quanto ao opinado pela Falida, pelo Síndico e pelo Ministério Público. Fl. 64: Rubem Binas dos Santos esclarece que a Habilitação do Crédito na falência de UT Construtora S/C LTDA. não procedeu e que não está executando a empresa OCF Empreendimentos Imobiliários, bem como atesta concordância com o cálculo apresentado nos autos pela Contadoria Judicial, que apurou o montante de R$ 5.347,14 a ser habilitado. Fl. 67: Ministério Público indica aguardo à manifestação sindical nos autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Ante as manifestações de fl. 64 e fl. 67, de autorias respectivas do Habilitante e do órgão ministerial, intime-se Célio de Melo Almada Filho, na condição de Síndico dativo da Massa Falida de G.T.O - Grupo Técnico de Obras S.A, a fim de que se manifeste quanto ao opinado nas referidas manifestações. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41804169-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2023 15:58
31/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41189764-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 17:22
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1309/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1309/2023 Teor do ato: Vistos. Determino que seja intimado, na pessoa de seu Advogado, o habilitante Rubem Binas dos Santos, para que requeira o que entender de direito, especificamente, para atender ao quanto requerido às fls. 36/37 (Falida), 39/40 (Síndico) e fls. 44 (Ministério Público), bem como para se manifestar acerca dos Cálculos da Contadoria Judicial de fls. 47. Intime-se. Advogados(s): David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino que seja intimado, na pessoa de seu Advogado, o habilitante Rubem Binas dos Santos, para que requeira o que entender de direito, especificamente, para atender ao quanto requerido às fls. 36/37 (Falida), 39/40 (Síndico) e fls. 44 (Ministério Público), bem como para se manifestar acerca dos Cálculos da Contadoria Judicial de fls. 47. Intime-se.
26/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40984894-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2023 15:19
24/05/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40984167-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/05/2023 14:38
16/05/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/04/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 04/05/2023
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
19/11/2009		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 11413/2009
02/09/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
31/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 44 - Fls. 43: Ao habilitante para esclarecimentos nos termos da cota ministerial, em 10 (dez) dias.
06/05/2009		Despacho Proferido Fls. 43: Ao habilitante para esclarecimentos nos termos da cota ministerial, em 10 (dez) dias.
14/04/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
03/04/2009		Remessa ao Setor Retificado: Remetido ao Promotor de Falência em: 06.04.2009.
02/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 03.04.2009.
30/03/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
04/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/02/2009		Data da Publicação SIDAP manifestem-se e a seguir ao MP. Int.
22/12/2008		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
19/12/2008		Despacho Proferido manifestem-se e a seguir ao MP. Int.
03/12/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa A CLS
27/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
26/11/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
29/09/2008		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
26/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/09/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
26/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
21/08/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo advogado da falida
21/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 29 - Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um.
18/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/08/2008		Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um.
14/08/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 14/08/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2000.553755-4/000000-000

Data	Tipo
24/05/2023	Petição Intermediária - Digitalização
24/05/2023	Petição Intermediária
20/06/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Manifestação do MP
18/09/2023	Petição Intermediária
23/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/08/2008	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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