Reqte	Cleuza Cavalheiro Simão Advogada:  Maria Carolina de Oliveira Paixao
Reqdo	Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Mauro Hannud   Advogado:  Marcos Novakoski Fernandes Velloza   Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana

Data		Movimento
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
12/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
11/09/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1509/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
12/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
11/09/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1509/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1509/2023 Teor do ato: Em atenção ao certificado à fl. 116, foi expedido alvará em favor de Cleusa Cavalheiro Simão que se encontra à disposição para encaminhamento pelo interessado. Advogados(s): Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB 102361/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em atenção ao certificado à fl. 116, foi expedido alvará em favor de Cleusa Cavalheiro Simão que se encontra à disposição para encaminhamento pelo interessado.
14/07/2023		Alvará Expedido Alvará - Genérico
06/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1468/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1468/2023 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 110, foi expedido alvará em favor de Cleusa Cavalheiro Simão que se encontra à disposição para encaminhamento pelo interessado. Advogados(s): Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB 102361/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536S/P), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à decisão de fls. 110, foi expedido alvará em favor de Cleusa Cavalheiro Simão que se encontra à disposição para encaminhamento pelo interessado.
04/07/2023		Alvará Expedido Alvará - Genérico
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1412/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1412/2023 Teor do ato: Vistos. Novo alvará expedido à fl. 106. A autora, à fl. 109, informa nova inconsistência relativa ao seu nome no alvará expedido. Expeça-se novamente o alvará de fl. 106, corrigindo-se o nome da requerente para que conste como CLEUSA CAVALHEIRO SIMÃO. Intimem-se. Advogados(s): Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB 102361/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Novo alvará expedido à fl. 106. A autora, à fl. 109, informa nova inconsistência relativa ao seu nome no alvará expedido. Expeça-se novamente o alvará de fl. 106, corrigindo-se o nome da requerente para que conste como CLEUSA CAVALHEIRO SIMÃO. Intimem-se.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41187967-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 16:04
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1371/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1371/2023 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 104, foi expedido alvará em favor de Cleuza Cavalheira Simão, que se encontra à disposição para encaminhamento pela interessada. Advogados(s): Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB 102361/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à decisão de fls. 104, foi expedido alvará em favor de Cleuza Cavalheira Simão, que se encontra à disposição para encaminhamento pela interessada.
15/06/2023		Alvará Expedido Alvará - Genérico
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1289/2023 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento à decisão de fl. 91, expediu-se novo alvará judicial (fl. 96). À fl. 100 a requerente informou algumas inconsistências no alvará em comento, razão pela qual requer a sua reexpedição. Expeça-se novamente como requerido. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB 102361/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento à decisão de fl. 91, expediu-se novo alvará judicial (fl. 96). À fl. 100 a requerente informou algumas inconsistências no alvará em comento, razão pela qual requer a sua reexpedição. Expeça-se novamente como requerido. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
26/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40998866-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 17:34
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0974/2023 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 91, foi expedido alvará em favor de Cleuza Cavalheiro Simão que se encontra à disposição para encaminhamento pelo interessado. Advogados(s): Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB 102361/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0974/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB 102361/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à decisão de fls. 91, foi expedido alvará em favor de Cleuza Cavalheiro Simão que se encontra à disposição para encaminhamento pelo interessado.
29/03/2023		Alvará Expedido Alvará - Genérico
28/03/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40418335-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 17:33
14/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/02/2023		Evoluída a Classe
04/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2022 Data da Disponibilização: 12/04/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486 Página: 1383/1392
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0186/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 58 e 72/73: defiro nova expedição de alvará judicial para outorga de escritura definitiva, tal como indicado pela síndica a fl. 73, item 3. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB 102361/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 58 e 72/73: defiro nova expedição de alvará judicial para outorga de escritura definitiva, tal como indicado pela síndica a fl. 73, item 3. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
31/03/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Conclusos para Decisão Drª Maria Rita
29/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alvará Judicial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80303 - Protocolo: FJMJ22010073817
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2021 Data da Disponibilização: 14/12/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418 Página: 1244/1284
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0649/2021 Teor do ato: Republico o ato ordinatório de fl. 59 para constar a nova síndica. "Fls. 58: Manifeste-se a síndica." Advogados(s): Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB 102361/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2021 Data da Disponibilização: 02/12/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411 Página: 1523/1537
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0612/2021 Teor do ato: Em reiteração ao Ato Ordinatório de fl 59, manifeste-se o síndico no derradeiro prazo de 5 ( cinco ) dias. Advogados(s): Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB 102361/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP)
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republico o ato ordinatório de fl. 59 para constar a nova síndica. "Fls. 58: Manifeste-se a síndica."
17/11/2021		Ato ordinatório Em reiteração ao Ato Ordinatório de fl 59, manifeste-se o síndico no derradeiro prazo de 5 ( cinco ) dias.
17/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão Rubens
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 1244/1258
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: Fls. 58: Manifeste-se o síndico. Advogados(s): Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB 102361/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP)
13/07/2021		Ato ordinatório Fls. 58: Manifeste-se o síndico.
13/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alvará Judicial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80221 - Protocolo: FJMJ21010770450
16/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana Vencimento: 11/06/2020
06/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 04/06/2020
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
12/08/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL NESTA DATA
12/08/2014		Baixa Definitiva
10/07/2014		Expedição de documento DIGITAÇÃO [E] 10/JULHO/2014
28/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: Ed. 1603 Página: 460 e segt
28/02/2014		Autos no Prazo PRAZO 30/MARÇO/2014 Vencimento: 03/04/2014
27/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0064/2014 Teor do ato: COMUNICADO.....PROVIDENCIE A REQUERENTE, COM URGENCIA A RETIRADA DO ALVARA JA EXPEDIDO. Advogados(s): Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB 102361/SP)
26/02/2014		Remetido ao DJE COMUNICADO.....PROVIDENCIE A REQUERENTE, COM URGENCIA A RETIRADA DO ALVARA JA EXPEDIDO.
24/02/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 24/FEVEREIRO/2014
25/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: Página:
21/11/2013		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 21/NOVEMBRO/2013
19/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0287/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 49/51 - Defiro expedição de novo Alvará, consignando-se o prazo de validade de 90 [noventa] dias, após sua expedição. Dil. Int. São Paulo, 01 de novembro de 2013. Advogados(s): Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB 102361/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP)
18/11/2013		Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 21/NOVEMBRO/2013
18/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
11/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/11/2013
05/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão AUTOS AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
04/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 49/51 - Defiro expedição de novo Alvará, consignando-se o prazo de validade de 90 [noventa] dias, após sua expedição. Dil. Int. São Paulo, 01 de novembro de 2013.
04/11/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 04/NOVEMBRO/2013
29/10/2013		Mudança de Classe Processual
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
16/12/2011		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
14/12/2011		Conclusos Conclusos para ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA EM 14/DEZEMBRO/2011
07/12/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE MÁQUINA EM 07/DEZEMBRO/2011
05/12/2011		Aguardando Digitação DAT [ELZA] 05/DEZEMBRO/2011
01/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 45 - Proc. 00.569507-4 [122] - 37ª VARA CÍVEL [1275] Diante dos esclarecimentos apresentados às fls 43/44, defiro expedindo-se novo mandado de averbação e alvará, conforme já determinado na decisão de fls 32/34. Dil. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2.011.
30/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 01/DEZEMBRO/2011
24/11/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 25/NOVEMBRO/2011
22/11/2011		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
18/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/NOVEMBRO/2011
17/11/2011		Despacho Proferido Proc. 00.569507-4 [122] - 37ª VARA CÍVEL [1275] Diante dos esclarecimentos apresentados às fls 43/44, defiro expedindo-se novo mandado de averbação e alvará, conforme já determinado na decisão de fls 32/34. Dil. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2.011.
10/10/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO 10/OUTUBRO/2011
27/09/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 25/OUTUBRO/2011
27/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 42 - Proc. 00.569507-4 [122] - 37ª VARA CÍVEL [255] Fls 38/41 ? Preliminarmente esclareça a requerente qual o ?erro material?, constante no alvará bem como no mandado de averbação expedidos. Dil. Int. São Paulo, 23 de setembro de 2.011.
26/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 27/SETEMBRO/2011
22/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/SETEMBRO/2011
22/09/2011		Despacho Proferido Proc. 00.569507-4 [122] - 37ª VARA CÍVEL [255] Fls 38/41 ? Preliminarmente esclareça a requerente qual o ?erro material?, constante no alvará bem como no mandado de averbação expedidos. Dil. Int. São Paulo, 23 de setembro de 2.011.
04/10/2007		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA-AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AFALIMENTARES.
26/04/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Decorrido o prazo sem impugnação das partes.
20/02/2006		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de pedido de alvará ajuizado por CLEUZA CAVALHEIRO SIMÃO na falência de COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Alega a requerente que, por Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra, firmado em 2/7/84, adquiriu da ora falida, então denominada Construtora Paulo G. Boghosian Ltda., a vaga de garagem nº 51 do Edifício Cláudia, situado na Rua dos Caciques, nº 71, nesta Capital. Pede a expedição de Alvará que autorize o Dr. Síndico dativo da massa falida a outorgar-lhe a escritura de venda e compra da unidade acima referida ou da fração ideal de terreno e benfeitorias e/ou acessões. Junta documentos. Houve manifestação do contador do juízo. O Dr. Síndico e a Dra. Promotora de Justiça opinaram pelo deferimento do pedido. DECIDO Está convencido o magistrado de que o pedido de alvará, como incidente da falência, é via processual adequada para a hipótese visto que permite o provimento jurisdicional apropriado à pretensão deduzida pela parte requerente (artigo 44, VI, da Lei de Falências; artigo 43, III, da Lei 4.591/64; arts. 12, § 2º, 16 e 22, do Decreto 58/37, e Súmula 84, do STJ); até porque uma ação de conhecimento para esse fim ? Adjudicação Compulsória ? somente oneraria a Massa, com contratação de advogado e verbas de sucumbência; devendo ser utilizada apenas para as hipóteses de conflito de interesses. Conforme se depreende dos documentos juntados aos autos, o imóvel foi adquirido antes da decretação da falência da ré. A falência se deu em 10/7/2001, e o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra fora lavrado em 2/7/84 (fls. 14/16). A falida era uma construtora e, portanto, é natural que tenha realizado venda de seus produtos. O pagamento total do preço foi comprovado mediante os documentos de fls. 18/20, bem como também atestado pelo contador do juízo a fls. 22. Não vislumbrando nenhuma irregularidade na venda feita, está convencido o magistrado quanto a sua correção. Uma vez tendo a compradora já quitado o contrato, firmado a título irretratável e irrevogável, com a promitente vendedora, tem-se consolidada a situação e o fato jurídico, cabendo a esta formalizar a venda, mediante a devida outorga da escritura definitiva de venda e compra à compromissária compradora; sob pena de se admitir injustiça à consumidora do produto da ora falida, e dar ensejo ao enriquecimento ilícito da vendedora, ora falida, o que seria inadmissível. Anote-se que com o pedido estão de acordo o Dr. Síndico dativo e o Ministério Público (fls. 29 e 30/31). Desse modo, o imóvel objeto deste pedido de alvará deve ser excluído da arrecadação, outorgando-se escritura definitiva de venda e compra para a compradora e oficiando-se ao Registro de Imóveis competente, para que seja dada baixa em qualquer restrição decorrente da falência da Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda. no que toca ao imóvel em questão. Quanto à apresentação das CND?s pela construtora devedora, vale lembrar que, dispõe o artigo 135, III, do Decreto nº 83.081/79, com a redação que lhe deu o Decreto nº 90.817/85, que independe de apresentação da CND:- ?III ? a transação imobiliária realizada por empresa que exerce a atividade de comercialização de imóveis, desde que o imóvel negociado não faça parte de seu ativo permanente, fato a ser declarado sob responsabilidade civil e criminal e que deverá constar do registro respectivo?. Tal entendimento foi recentemente reafirmado pelas Ordens de Serviço nºs. 163, de 10/06/97, Instrução Normativa nº 85, de 21/11/97 e 182, de 20/01/98, do INSS/DAF, segundo o qual, a empresa que explora exclusivamente atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda, fica dispensada da apresentação de CND na transação imobiliária decorrente de sua atividade econômica; tudo desde que o imóvel não conste ou tenha constado do ativo permanente da empresa. Tem-se ainda o fato de que a promitente vendedora é falida, e na falência há concurso universal de credores, que devem habilitar seus créditos na falência. Claro, pois, que a CND não é mesmo necessária para a hipótese em questão. Ante o exposto, defiro o requerimento ora examinado, para o fim de determinar que o bem supra referido seja excluído da arrecadação, que seja expedido alvará para que o Dr. Síndico dativo possa outorgar a escritura definitiva de venda e compra em favor da compromissária, compradora ora requerente (para o que não será necessária apresentação de CND), bem como que seja expedido mandado ao Registro de Imóveis competente, para que seja dada baixa em qualquer restrição decorrente da falência de Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda. no que toca ao imóvel em questão. Custas ex lege. Intime-se. São Paulo, 20 de fevereiro de 2.006.
03/10/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
07/06/2021	Petições Diversas
19/01/2022	Petições Diversas
09/03/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/02/2023	Evolução	Exibição de Documento ou Coisa Cível	Cível	1021327-78.2000.8.26.0100 - Digitalização
01/11/2013	Evolução	Alvará Judicial	Cível	-
16/06/2000	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Outros Incidentes não Especificados	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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