Reqte	Itatinga Sociedade Comercial Industrial e Agrícola S.,a Advogado:  ANTONIO ROBERTO CATALANO
Reqdo	Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Mauro Hannud   Advogado:  Marcos Novakoski Fernandes Velloza   Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
12/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
21/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
12/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
21/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0787/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), ANTONIO ROBERTO CATALANO (OAB 26386/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP)
08/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
27/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/01/2023		Evoluída a Classe
04/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana Vencimento: 11/06/2020
06/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 23/04/2020
10/09/2014		Baixa Definitiva
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
23/11/2010		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DA LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
11/11/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 11/NOVEMBRO/2010
30/10/2008		Aguardando Manifestação das Partes CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DECORREU O PRAZO LEGAL DA DISPONIBILIZAÇÃO ATESTADA À FL.506, SEM REQUERIMENTOS.
30/10/2008		Aguardando Digitação DAT [E] 30/10/2008
15/10/2008		Aguardando Prazo PRAZO 03/11/2008
13/10/2008		Aguardando Prazo PRAZO 03/11/2008
10/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 506 - Proc. nº. 00.569507-0 (125) - 37ª Vara Cível [1275] Cumpra-se o v. acórdão. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2.008.
23/09/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 23/09/2008
15/09/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 15/SETEMBRO/2008.
10/09/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
09/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/SETEMBRO/2008
09/09/2008		Despacho Proferido Proc. nº. 00.569507-0 (125) - 37ª Vara Cível [1275] Cumpra-se o v. acórdão. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2.008.
02/09/2008		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
29/08/2008		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
08/05/2008		Decisão POR V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM 08/MAIO/2008 E TRANSITADO EM JULGADO EM 27/JUNHO/2008, EM SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO REQUERENTE.
25/07/2007		Data da Publicação SIDAP Processo nº 00.569507-4/125 (Fl. 480) Vistos. Diante do V. Acórdão, recebo a apelação de fls. 432/444, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte contrária, para a apresentação de contra-razões, e ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 10 de julho de 2007.
10/07/2007		Despacho Proferido Processo nº 00.569507-4/125 (Fl. 480) Vistos. Diante do V. Acórdão, recebo a apelação de fls. 432/444, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte contrária, para a apresentação de contra-razões, e ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 10 de julho de 2007.
21/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 475 - Vistos. Em face do teor da certidão de fls. 475 e reportando-me aos termos da decisão de fls. 445, determino aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento copiado a fls. 447/468. Int. e Dil.
04/04/2007		Despacho Proferido Vistos. Em face do teor da certidão de fls. 475 e reportando-me aos termos da decisão de fls. 445, determino aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento copiado a fls. 447/468. Int. e Dil.
26/03/2007		Despacho Proferido Vistos. Considerando o tempo decorrido, certifique-se o que de direito sobre o eventual julgamento do recurso de agravo de instrumento copiado a fls. 447/469, tornando os autos conclusos após para novas deliberações. Dil. São Paulo, 26 de março de 2007.
31/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/12/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1.Anote-se a interposição pela requerente, do agravo de instrumento copiado a fls. 447/468. 2.Ciência à requerida, ora agravada, e ao MP. 3.Certifique-se o que de direito sobre o eventual julgamento do recurso. Int. e Dil. São Paulo, 21 de novembro de 2006.
21/11/2006		Despacho Proferido Vistos. 1.Anote-se a interposição pela requerente, do agravo de instrumento copiado a fls. 447/468. 2.Ciência à requerida, ora agravada, e ao MP. 3.Certifique-se o que de direito sobre o eventual julgamento do recurso. Int. e Dil. São Paulo, 21 de novembro de 2006.
28/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 445 - Vistos. A decisão de fls. 429/430 é agradável. Assim sendo, deixo de receber o recurso de apelação interposto pela requerente a fls. 432/442, fazendo-o com fundamento no art. 522, caput, segunda parte do CPC. Int.
02/06/2006		Despacho Proferido Vistos. A decisão de fls. 429/430 é agradável. Assim sendo, deixo de receber o recurso de apelação interposto pela requerente a fls. 432/442, fazendo-o com fundamento no art. 522, caput, segunda parte do CPC. Int.
02/06/2006		Despacho Proferido Vistos. A decisão de fls. 429/430 é agravável. Assim sendo, deixo de receber o recurso de apelação interposto pela requerente a fls. 432/442, fazendo-o com fundamento no art. 522, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 2 de junho de 2006.
20/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 429/430 - Parte final: Ante o exposto, indefiro o requerimento deduzido na inicial. Custas ex lege. Int.
24/03/2006		Despacho Proferido Parte final: Ante o exposto, indefiro o requerimento deduzido na inicial. Custas ex lege. Int.
24/03/2006		Decisão Vistos etc. Trata-se de pedido de alvará requerido por ITATINGA SOCIEDADE COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA S/A na falência de COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Alega a requerente que por Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra e Outras Avenças, firmado em 26/4/86, adquiriu da empresa Paulo G. Boghosian Ltda. o apartamento nº 94 do edifício situado na Rua Diogo Jácome, nº 685, nesta Capital, cuja incorporação e construção eram de responsabilidade da falida. Alega o pagamento integral do preço ajustado e pede a expedição de Alvará que autorize a outorga pelo Síndico da massa falida ora requerida da escritura de venda e compra da unidade referida. Junta documento. Os autos foram ao Sr. Contador Judicial para conferência dos pagamentos efetuados pela requerente, tendo sido constatada a não juntada aos autos do instrumento de compromisso de venda e compra (fls.417). Intimada, a requerente manifestou-se a fls.419/424, alegando, em síntese, que embora o contrato em referência não tenha sido encontrado nos arquivos da empresa, quitou integralmente o preço e vem exercendo a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de vinte anos, o que, no seu entender, enseja o usucapião do mesmo. O Síndico e o MP opinaram pelo indeferimento do pedido. DECIDO Está convencido o magistrado de que o pedido de alvará, como incidente da falência, é via processual adequada para a hipótese visto que permite o provimento jurisdicional apropriado à pretensão deduzida pela parte requerente (artigo 44, VI, da Lei de Falências; artigo 43, III, da Lei 4.591/64; arts. 12, § 2º, 16 e 22, do Decreto 58/37, e Súmula 84, do STJ); até porque uma ação de conhecimento para esse fim ? Adjudicação Compulsória ? somente oneraria a Massa, com contratação de advogado e verbas de sucumbência; devendo ser utilizada apenas para as hipóteses de conflito de interesses. A requerente não juntou aos autos a via do instrumento de compromisso de venda e compra do imóvel e o Sr. Contador Judicial informou a fls. 417 que, por essa razão está impossibilitado de averiguar a exatidão dos valores constantes dos comprovantes de pagamento juntados pela requerente. Conforme salientado pela I. Dra. Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 426/428, o pedido de alvará não é a sede adequada para o pedido de usucapião. No presente incidente é necessária a comprovação pela requerente do negócio jurídico que serve de supedâneo à sua postulação, até para que seja conferido se o preço avençado foi efetivamente pago, sem o que é de rigor o indeferimento do requerimento ora examinado. Ante o exposto, indefiro o requerimento deduzido na inicial. Custas ex lege. Int. São Paulo, 24 de março de 2.006.
07/10/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/01/2023	Evolução	Exibição de Documento ou Coisa Cível	Cível	1011217-20.2000.8.26.0100 Digitalização
16/06/2000	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Alvará Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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