Reqte	União Federal (fazenda Nacional) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda (massa Falida) Advogado:  Mauro Hannud   Advogado:  Marcos Novakoski Fernandes Velloza   Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
12/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
05/12/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
12/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
05/12/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1161/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP)
29/11/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
10/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
16/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana Vencimento: 22/04/2020
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
25/09/2012		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
22/08/2012		Aguardando Digitação DAT [ELZA] - 22/AGOSTO/2012
14/08/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS, NESTA DATA
25/07/2012		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALENCIAS
18/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/JULHO/2012
17/07/2012		Despacho Proferido Proc. 00.569507-8 [138] - 37ª VARA CÍVEL [1275] Cumpra-se o v. acórdão. Ciência aos interessados, inclusive ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 18 de julho de 2.012.
27/04/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO EGRÉGRITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CÂMARA ESPECIAL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS EM 27/ABRIL/2009
14/04/2009		Aguardando Digitação DAT [E] 14/04/2009
03/04/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 03/ABRIL/2009
12/03/2009		Aguardando Prazo PRAZO 19/04/2009
10/03/2009		Aguardando Publicação IMPRENSA URG 10/03/2009
10/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 76 - Processo nº.00.569507-8[138] (1275/00). Vistos. Recebo a apelação em seus regulares efeitos, sobretudo o devolutivo e o suspensivo. Aos interessados para, querendo, ofertarem contrarrazões no prazo legal (CPC, art.508). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. S.P., 09 de março de 2009.
09/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/MARÇO/2009
06/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/MARÇO2009
06/03/2009		Despacho Proferido Processo nº.00.569507-8[138] (1275/00). Vistos. Recebo a apelação em seus regulares efeitos, sobretudo o devolutivo e o suspensivo. Aos interessados para, querendo, ofertarem contrarrazões no prazo legal (CPC, art.508). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. S.P., 09 de março de 2009.
20/02/2009		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
21/01/2009		Aguardando Prazo PRAZO 05/02/2009
19/01/2009		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Em 26.11.2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Exmo. Sr. Dr. JOSÉ AUGUSTO NARDY MARZAGÃO. Escrevente Técnico Judiciário Autos nº 2000.569507-8 Vistos. Trata-se de habilitação de crédito da União Federal. O Sr. Contador apurou o valor devido à habilitante até a data da quebra ? 10.07.01, em R$ 14.199,27 (fls. 15). No entanto, o Ministério Público requereu a exclusão do encargo legal do pedido inicial. Razão assiste ao parquet, pois, considerando a natureza jurídica do encargo legal, não há como incluí-lo no crédito falimentar. Aliás, a União Federal preferiu habilitar seu crédito, ao invés de executá-lo, assim deve se submeter às regras impostas aos demais credores, pois o encargo legal não é um crédito tributário, servindo, tão somente, para custear a defesa administrativa e judicial, sendo incabível a cobrança do referido encargo, visto que somente seria possível caso fosse ajuizada execução fiscal. Ademais, a própria habilitante consigna que referido valor se destina a custear despesas referentes à cobrança de crédito fiscal. Desta forma, induvidosa a equiparação a honorários, demonstrando que a cobrança do encargo legal não caberia nos cálculos devidos, devendo dessa forma ser aplicado na hipótese o artigo 23, parágrafo único, II do Decreto-lei 7661/45, pois, trata-se de valor que não pode ser reclamados na falência. Outrossim, o Decreto-lei 1025/69, referido pela habilitante, se aplica aos débitos fiscais de falidas, se referindo assim às execuções fiscais que tiverem curso, mas não às habilitações de crédito no feito falimentar. Portanto, não se aplica às habilitações de crédito em falência. De outra parte, a habilitante comprovou suficientemente o crédito, juntando aos autos as CDAs (fls. 25/50). Isto posto, determino a inclusão no quadro geral de credores do crédito do habilitante, no montante de R$ 12.769,28, como crédito tributário, excluindo o encargo legal. P.R.I. São Paulo, 27 de novembro de 2008. JOSÉ AUGUSTO NARDY MARZAGÃO Juiz de Direito
16/01/2009		Aguardando Publicação IMPRENSA 16/01/2009
11/12/2008		Aguardando Digitação DAT [E] 11/12/2008
04/12/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 05/DEZEMBRO/2008
02/12/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
28/11/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 2316/2008 Livro: 424 Folha(s): de 291 até 292 Data Registro: 28/11/2008 11:23:11
27/11/2008		Sentença Proferida Sentença nº 2316/2008 registrada em 28/11/2008 no livro nº 424 às Fls. 291/292: Desta forma, induvidosa a equiparação a honorários, demonstrando que a cobrança do encargo legal não caberia nos cálculos devidos, devendo dessa forma ser aplicado na hipótese o artigo 23, parágrafo único, II do Decreto-lei 7661/45, pois, trata-se de valor que não pode ser reclamados na falência.
05/05/2008		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 06.05.08
28/04/2008		Aguardando Remessa AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
14/04/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 15/ABRIL/2008.
25/03/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA
24/03/2008		Aguardando Prazo PRAZO 09.04.08
19/03/2008		Data da Publicação SIDAP Proc. nº. 00.569507-8 (138) - 37ª Vara Cível Fls 58/64 ? Manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2.008. (Fl.65).
01/02/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 01.02.08
30/01/2008		Despacho Proferido Proc. nº. 00.569507-8 (138) - 37ª Vara Cível Fls 58/64 ? Manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2.008. (Fl.65).
23/01/2008		Aguardando Remessa AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSAO
18/12/2007		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 24/12/2007
03/12/2007		Aguardando Prazo Prazo 24/12/2007
28/11/2007		Aguardando Digitação DATILOGRAFIA(E)- 28.11.2007.
27/11/2007		Data da Publicação SIDAP Proc. nº. 00.569507-8 (138) - 37ª Vara Cível Manifeste-se a declarante, sobre o parecer ministerial de fls 53/54. (Fl.55) Dil. Int. São Paulo, 06 de novembro de 2.007.
07/11/2007		Aguardando Publicação IMPRENSA 06/11/2007
06/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/NOVEMBRO/2007
05/11/2007		Despacho Proferido Proc. nº. 00.569507-8 (138) - 37ª Vara Cível Manifeste-se a declarante, sobre o parecer ministerial de fls 53/54. (Fl.55) Dil. Int. São Paulo, 06 de novembro de 2.007.
29/10/2007		Conclusos EXPEDIENTE PARA IR CONCLUSÃO
23/10/2007		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS, MEDIANTE CARGA EM LIVRO PRÓPRIO EM 24/OUTUBRO/2007
10/10/2007		Remessa ao Setor PROMOTOR 11/10/2007
08/10/2007		Aguardando Prazo Prazo 10/10/2007
05/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 51 - Sobre os documentos apresentados pela requerente às fls. 24/50, manifestem-se a falida, a d. Síndica Dativa e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil.Int.
20/09/2007		Aguardando Publicação IMPRENSA 20/09/2007
18/09/2007		Despacho Proferido Sobre os documentos apresentados pela requerente às fls. 24/50, manifestem-se a falida, a d. Síndica Dativa e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil.Int.
08/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 14 - Encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito atér a data da quebra, supra certificada (10/07/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. (Fl. 15 ? obs. ? Ciência do contador constatando que se encontra aritmeticamente correta e válida para data da quebra (10/07/2001), cujo total importa em R$ 14.199,27.) Dil.Int.
15/03/2007		Despacho Proferido Encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito atér a data da quebra, supra certificada (10/07/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. (Fl. 15 ? obs. ? Ciência do contador constatando que se encontra aritmeticamente correta e válida para data da quebra (10/07/2001), cujo total importa em R$ 14.199,27.) Dil.Int.
05/03/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 05/03/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2000.569507-1/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/03/2007	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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