Reqte	União (fazenda Nacional) Advogado:  RENATA MELO PACHECO   Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Honda Leste Objetos de Arte Ltda Advogado:  Carlos Alberto Casseb

Data		Movimento
05/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiz do processo.
14/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0423/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP)
11/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
05/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiz do processo.
14/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0423/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP)
11/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
15/12/2022		Arquivado Definitivamente
30/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
19/07/2016		Serventuário Arquivo do cartório
18/01/2016		Autos no Prazo Prazo 02/02/16
15/01/2016		Serventuário juntada caixa 1 - 15/01
14/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/114959-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2016 Local: Cartório da 38ª Vara Cível
18/11/2015		Serventuário Aguardando conferência e assinatura na mesa da diretora.
10/11/2015		Expedição de documento Dat mandado 09/11
10/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 494/516
09/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0201/2015 Teor do ato: Vistos. Expeça-se, com a devida brevidade, mandado de intimação para ciência da habilitante acerca da sentença de fls. 178 proferida nos presentes autos. Com a juntada do mandado e decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique a serventia o trânsito em julgado. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos em cartório para aguardar o encerramento da falência. Int. e Dil. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP)
06/11/2015		Decisão Vistos. Expeça-se, com a devida brevidade, mandado de intimação para ciência da habilitante acerca da sentença de fls. 178 proferida nos presentes autos. Com a juntada do mandado e decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique a serventia o trânsito em julgado. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos em cartório para aguardar o encerramento da falência. Int. e Dil.
04/11/2015		Conclusos para Decisão Cls. em 04/11.
02/10/2015		Autos no Prazo p 21/10
02/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 586/601
01/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0177/2015 Teor do ato: Vistos. UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), qualificada na inicial, ajuizou ação de habilitação de crédito em face de HONDA LESTE OBJETOS DE ARTE LTDA. O processo foi regularmente processado. É o relatório. DECIDO. Considerando os pareceres favoráveis do síndico (fls. 154) e do Ministério Público (fls. 156), defiro o pedido de fls. 02/04. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação para determinar que se inclua o crédito habilitado por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) no quadro geral de credores da falência de HONDA LESTE OBJETOS DE ARTE LTDA. pela importância de R$11.191,76, como tributário. Não há custas, despesas processuais, nem honorários advocatícios. P. R. I. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP)
30/09/2015		Sentença Registrada
30/09/2015		Julgada Procedente a Ação Vistos. UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), qualificada na inicial, ajuizou ação de habilitação de crédito em face de HONDA LESTE OBJETOS DE ARTE LTDA. O processo foi regularmente processado. É o relatório. DECIDO. Considerando os pareceres favoráveis do síndico (fls. 154) e do Ministério Público (fls. 156), defiro o pedido de fls. 02/04. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação para determinar que se inclua o crédito habilitado por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) no quadro geral de credores da falência de HONDA LESTE OBJETOS DE ARTE LTDA. pela importância de R$11.191,76, como tributário. Não há custas, despesas processuais, nem honorários advocatícios. P. R. I.
28/09/2015		Conclusos para Decisão Cls. em 28/09.
28/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2015		Autos no Prazo 5/10
26/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2015		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
12/08/2015		Serventuário AGUARDANDO CONFERENCIA E ASSINATURA COM A DIRETORA EM 12/08/2015
05/08/2015		Expedição de documento Dat Edital 21/07
04/08/2015		Petição Juntada JUNTADA CX 1
23/07/2015		Expedição de documento dat diveros edital em 21/07
23/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 1930 Página: 520/535
22/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0126/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se o aviso a que alude o artigo 98 da Lei de Falências. 2. Cumprido o item supra e certificado o prazo para apresentação de impugnação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP)
21/07/2015		Decisão Vistos. 1. Expeça-se o aviso a que alude o artigo 98 da Lei de Falências. 2. Cumprido o item supra e certificado o prazo para apresentação de impugnação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e Dil.
16/07/2015		Conclusos para Despacho Cls. em 16/07.
03/07/2015		Serventuário chefe 3/7
03/07/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 38ª Vara Cível
24/06/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Dr. Douglas Ribar Beneton - Av. Brig.Luis Antônio, 2543 - 4568-0744 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
18/06/2015		Autos no Prazo P 07
18/06/2015		Serventuário aguardando juntada caixa 1 - 18/06
01/06/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/043452-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2015 Local: Cartório da 38ª Vara Cível
20/05/2015		Serventuário aguardando conferência 19/5
06/03/2015		Expedição de documento DAT carta/mandado - Janeiro
22/01/2015		Expedição de documento Dat mandado 20/01
22/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2015 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1811 Página: 695
21/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0006/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a habilitante, por mandado, para se manifestar nos autos sobre o processado. 2. Com a manifestação ou certificado o que de direito, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP)
20/01/2015		Decisão Vistos. 1. Intime-se a habilitante, por mandado, para se manifestar nos autos sobre o processado. 2. Com a manifestação ou certificado o que de direito, tornem os autos conclusos. Int.
26/08/2014		Conclusos para Decisão Cls 26/08/2014 (*)
25/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público com chefe 15/04
24/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/01/2014		Petição Juntada Aguardando juntada - 29/01/14
17/12/2013		Autos no Prazo P 20/01/14 Vencimento: 31/01/2014
17/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2013 Data da Disponibilização: 17/12/2013 Data da Publicação: 18/12/2013 Número do Diário: Página:
16/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0438/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento do Comunicado CG n° 1307/2007, alterado pelo Comunicado CG n° 02/2008, remeti à imprensa, independentemente de despacho, o ato abaixo assinalado: digam as partes sobre a conta de liquidação de fls. 148. Prazo: cinco dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP)
13/12/2013		Remetido ao DJE Certifico e dou fé que em cumprimento do Comunicado CG n° 1307/2007, alterado pelo Comunicado CG n° 02/2008, remeti à imprensa, independentemente de despacho, o ato abaixo assinalado: digam as partes sobre a conta de liquidação de fls. 148. Prazo: cinco dias.
12/12/2013		Recebidos os Autos da Contadoria mesa diretora 12/12
26/11/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria 26/11
25/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: Página:
22/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0406/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 143 e 144: Remetam-se os autos ao Contador, observando-se a data da quebra certificada às fls. 21. Após, digam as partes, o síndico e o Ministério Público. Cumprido, tornem conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP)
14/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 143 e 144: Remetam-se os autos ao Contador, observando-se a data da quebra certificada às fls. 21. Após, digam as partes, o síndico e o Ministério Público. Cumprido, tornem conclusos para novas deliberações. Int. e Dil.
13/11/2013		Conclusos para Despacho
08/08/2013		Expedição de documento chefe 08/08
08/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 38ª Vara Cível
31/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/08/2013
17/07/2013		Petição Juntada Aguardando juntada - 17/07/13
18/06/2013		Autos no Prazo PRAZO 04/07 Vencimento: 19/07/2013
18/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2013 Data da Disponibilização: 18/06/2013 Data da Publicação: 19/06/2013 Número do Diário: Página:
17/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0188/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 47/137: Digam, o Síndico e o Ministério Público. 2. Após, conclusos para novas deliberações. Int. Dil. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP)
14/06/2013		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 47/137: Digam, o Síndico e o Ministério Público. 2. Após, conclusos para novas deliberações. Int. Dil.
10/06/2013		Conclusos para Despacho 12.06.2013
07/06/2013		Petição Juntada Aguardando providências com Chefe. 07/06 URGENTE
10/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação da autora, por mandado, para cumprimento da decisão proferida a fls. 31, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. e Dil.
08/05/2013		Conclusos para Despacho 09.05..
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
19/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/12/2012
18/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 42 - Fls. 41: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. Int.
17/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -- Imprensa relacionada em 18.10.2012
16/10/2012		Conclusos Conclusos em 17/10 LR
16/10/2012		Despacho Proferido Fls. 41: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. Int.
23/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências com chefe em 23/08.
25/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 29/05/2012.
15/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (P. 12/06)
11/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 34 - Vistos. Aguarde-se cumprimento da decisão de fls. 31. Com o atendimento, digam o síndico e o MP. Int.
10/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -- Imprensa relacionada em 11.05.2012
10/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se cumprimento da decisão de fls. 31. Com o atendimento, digam o síndico e o MP. Int.
09/05/2012		Conclusos Conclusos em 10/05 (*) Lise (EM BRANCO)
07/05/2012		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento (CARGA OFICIAL E, APÓS, RETIRADA DO MANDADO EM 07/05)
04/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e assinatura de mandado de intimação em 03/05/2012
01/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Dat. em 1/2/2012
31/01/2012		Conclusos Conclusos em 01.02.2012
24/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências C/ CHEFE EM 24/10
21/10/2011		Retorno do Setor Recebido do Ministério Público e encaminhado para recebimento (sala administração) em 21/10 alt
08/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO 10.10..
25/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 25.08.2011.
25/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências com escrevente - 25/08/11 (*) Mesa da Nilva
25/08/2011		Retorno do Setor Recebido em cartório em 25/08/11. Vanessa
15/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 21 - Digam sobre a Habilitação. Após, ao Ministério Público. Int.
12/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp. em 15/08/2011.
10/08/2011		Conclusos Conclusos em 11/08 Lise
10/08/2011		Despacho Proferido Digam sobre a Habilitação. Após, ao Ministério Público. Int.
10/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências COM O CHEFE PARA PROCESSAMENTO
10/08/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 10/08/2011 com origem no Processo Principal 583.00.2000.626235-9/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
10/08/2011	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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