Reqte	União Federal (fazenda Nacional) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Kosmetic Comercial Ltda Advogado:  Edson Edmir Velho

Data		Movimento
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
11/08/2011		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 12858/2011, arquivo
02/12/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
29/11/2010		Remessa ao Setor Ministério Público em 30/11
29/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - verificar prazo - Eus
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
11/08/2011		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 12858/2011, arquivo
02/12/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
29/11/2010		Remessa ao Setor Ministério Público em 30/11
29/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - verificar prazo - Eus
25/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo26/11
25/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 221 - C O N C L U S Ã O Em 19 de outubro de 2010. faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Eu,__________Eusébio dos S. Rodrigues, Escr. subscrevo. Proc. n.º 583.00.2000.647373-1/006 SENTENÇA. Conciso, o relatório. UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), pleiteou habilitação de seu crédito nos autos da falência de KOSMETIC COMERCIAL LTDA. Regularmente processado o feito, sem impugnações do falido, o síndico opinou pela inclusão no quadro geral de credores contando com a manifestação favorável do Ministério Público. A fundamentação. Oportuno e conveniente o julgamento da lide no estado, dentro da discricionariedade do art. 130 do Código de Processo Civil, tratando-se de matéria unicamente de direito, com exaustiva prova literal não reclamando a designação de audiência, art. 330, I do aludido diploma, combinado com o art.92, I do Decreto Lei 7661/45. Incontroverso o crédito quanto à legitimação, importância e classificação, de resto, na espécie, considerando a inexistência de impugnações específicas, a anuência quer expressa quer implícita de todos os interessados e a concordância manifestada pelo síndico e o Ministério Público, inexorável a acolhida do pedido donde a pertinência da inserção perseguida; sobretudo sendo a atualização monetária mero método de recomposição do capital primitivo e estando os demais consectários a frente disciplinados. Mas ressalvados, os termos do disposto nos artigos 99 e 100 do Decreto-Lei 7661/45, bem como excluídos as parcelas a que se referiam os artigos 23, parágrafo único, I a III (Sumulas n. 192 e 565 do Eg. STF), 25, 26 e 208, parágrafo segundo, todos do citado texto legal, com retificação oportunamente, se o caso, quando da lavratura do quadro geral de credores. O dispositivo. Do exposto, e com espeque no art.92 conjugado com o art.98 do Decreto-Lei 7.661/45, declaro extinto o incidente mediante a inclusão do crédito no quadro geral de credores, na classificação de privilegiado fiscal, pelo valor de R$85.221,99(fls. 211) para a data da quebra. P.R. I. São Paulo, 19/10/2010. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Juiz de Direito
22/10/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 3154/2010 Livro: 473 Folha(s): de 293 até 294 Data Registro: 22/10/2010 13:32:07
22/10/2010		Aguardando Publicação Impr. 22/10
19/10/2010		Sentença Proferida Sentença nº 3154/2010 registrada em 22/10/2010 no livro nº 473 às Fls. 293/294: Do exposto, e com espeque no art.92 conjugado com o art.98 do Decreto-Lei 7.661/45, declaro extinto o incidente mediante a inclusão do crédito no quadro geral de credores, na classificação de privilegiado fiscal, pelo valor de R$85.221,99(fls. 211) para a data da quebra.
19/10/2010		Conclusos Cls. 19/10
18/10/2010		Aguardando Providências Minuta: 19/10.
08/10/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
28/09/2010		Aguardando Prazo PRAZO 28/10
28/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 216 - Vistos. Defiro prazo suplementar de cinco dias para manifestação do síndico sobre os cálculos de fls. 211. Após, ao Ministério Público. Int.
24/09/2010		Aguardando Publicação Impr. 27/09
23/09/2010		Despacho Proferido Vistos. Defiro prazo suplementar de cinco dias para manifestação do síndico sobre os cálculos de fls. 211. Após, ao Ministério Público. Int.
23/09/2010		Conclusos Cls. 23/09
16/07/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação no escaninho (Síndico)
16/07/2010		Aguardando Providências Verificar prazo (Eus)
22/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo16/07
22/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 214 - Vistos. Sobre os cálculos de pág. 211, manifeste-se o síndico e o Ministério Público. Int.
17/06/2010		Aguardando Publicação Imprensa 18/06 - Vermelho
09/06/2010		Aguardando Publicação Impr. 10/06
08/06/2010		Despacho Proferido Vistos. Sobre os cálculos de pág. 211, manifeste-se o síndico e o Ministério Público. Int.
08/06/2010		Conclusos Cls. 08/06
07/06/2010		Aguardando Providências verificar prazo 8/6
04/05/2010		Aguardando Prazo Prazo 07/06
30/04/2010		Aguardando Publicação IMP 03/05
19/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Contador em 20/04
19/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 204/6: Ao contador para elaboração da planilha do débito, conforme requerimento do Ministério Público. Após, ciência às partes e ao Ministério Público. Int.
16/04/2010		Aguardando Publicação Impr. 16/04
15/04/2010		Despacho Proferido Fls. 204/6: Ao contador para elaboração da planilha do débito, conforme requerimento do Ministério Público. Após, ciência às partes e ao Ministério Público. Int.
14/04/2010		Conclusos Conclusos - 15/04
12/04/2010		Remessa ao Setor Ministério Público em 12/04
09/04/2010		Aguardando Providências verificar prazo
26/02/2010		Aguardando Prazo Prazo 09/04
23/02/2010		Aguardando Publicação Imp. 24/02
19/02/2010		Aguardando Providências Minuta - 22/02
08/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
10/09/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
26/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 94 - Fls. 90: aguarde-se pelo prazo requerido. Int.
25/03/2009		Despacho Proferido Fls. 90: aguarde-se pelo prazo requerido. Int.
11/11/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - COM UNIÃO FEDERAL
14/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/09/2008		Aguardando Prazo .
03/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 89 - Cota retro: providencie a habilitante. Int.
01/09/2008		Despacho Proferido Cota retro: providencie a habilitante. Int.
01/09/2008		Conclusos para Despacho em 01/09
29/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Justiça de Falências em 26/08
25/07/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com síndico
24/07/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Síndico
23/07/2008		Aguardando Provocação do sindico.
06/06/2008		Aguardando Prazo .
06/06/2008		Aguardando Prazo .
04/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 66 - Cota retro: atenda a habilitante. Int.
03/06/2008		Despacho Proferido Cota retro: atenda a habilitante. Int.
03/06/2008		Conclusos para Despacho em 03/06
26/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
19/05/2008		Remessa ao Setor Ministério Público (a ser encaminhado em 20/05)
07/05/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/04/2008		Aguardando Devolução de Autos em carga com o sindico.
03/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
28/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Justiça de Falências em 31/03/08
22/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/02/2008		Aguardando Publicação .
15/01/2008		Aguardando Prazo .
03/01/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes sobre juntada às fls. 52 de retificação de conta de verificação de fls. 46.
03/01/2008		Aguardando Publicação .
21/12/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição - SUM
14/09/2007		Aguardando Remessa ao contador em 17.09
10/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 51 - Tornem ao contador. Int.
06/09/2007		Aguardando Publicação .
05/09/2007		Despacho Proferido Tornem ao contador. Int.
05/09/2007		Conclusos para Despacho em 05/09
04/09/2007		Aguardando Providências enc.cls.
31/08/2007		Remessa ao Setor Promotoria de Justiça de Falências em 03.09
27/06/2007		Aguardando Prazo Pz. 15.06 fal.
30/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 45 - Fls. 43/44: atenda-se. Int. (Ciência às partes sobre a juntada de conta de verificação ? fls. 46).
15/03/2007		Despacho Proferido Fls. 43/44: atenda-se. Int. (Ciência às partes sobre a juntada de conta de verificação ? fls. 46).
15/03/2007		Conclusos para Despacho em 15/03/2007
18/01/2007		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
15/01/2007		Aguardando Manifestação das Partes sobre esclarecimento do perito de fls. 32.
15/01/2007		Data da Publicação SIDAP Ao contador conforme requerido pelo síndico e pelo Ministério Público. Int.
15/01/2007		Despacho Proferido Ao contador conforme requerido pelo síndico e pelo Ministério Público. Int.
29/11/2006		Aguardando Manifestação das Partes sobre de cálculo de verificação juntado aos autos.
16/08/2006		Data da Publicação SIDAP Providencie o habilitante o quanto requerido pela contadoria judicial. Int.
15/08/2006		Despacho Proferido Providencie o habilitante o quanto requerido pela contadoria judicial. Int.
27/06/2006		Despacho Proferido 1 Publique-se o aviso do art. 98, § 1º , do Decreto-Lei 7.666/45. 2-Manifestem-se o síndico e a falida.
27/06/2006		Data da Publicação SIDAP 1 Publique-se o aviso do art. 98, § 1º , do Decreto-Lei 7.666/45. 2-Manifestem-se o síndico e a falida.
08/06/2006		Data da Publicação SIDAP Primeiramente informe a habilitante qual valor pretende ver habilitado.
08/06/2006		Despacho Proferido Primeiramente informe a habilitante qual valor pretende ver habilitado.
05/06/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 05/06/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2000.647373-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/06/2006	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
18/10/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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