Embargte	Benedito de Campos Marinho Advogado:  Joao Antonio Cesar da Motta
Embargda	Maria Angélica Correa Guimarães Silveira Advogado:  Herberto Alfredo Vargas Carnide

Embargte	Benedito de Campos Marinho Advogado:  Joao Antonio Cesar da Motta
Embargte	Elza Barbin Marinho
Embargda	Maria Angélica Correa Guimarães Silveira Advogado:  Herberto Alfredo Vargas Carnide

Data		Movimento
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude do decurso de prazo do edital de eliminação expedido no procedimento administrativo 0053566-49.2023.8.26.0100, sem o regular requerimento de pedido de guarda permanente da parte interessada, o acervo físico deste processo foi encaminhado para eliminação. Nada Mais.
15/01/2024		Arquivado Definitivamente Movimentação lançada para saneamento da base de dados. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas na respectiva unidade judicial.
12/01/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/01/2024		Certidão Juntada
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40242728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2021 20:20
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude do decurso de prazo do edital de eliminação expedido no procedimento administrativo 0053566-49.2023.8.26.0100, sem o regular requerimento de pedido de guarda permanente da parte interessada, o acervo físico deste processo foi encaminhado para eliminação. Nada Mais.
15/01/2024		Arquivado Definitivamente Movimentação lançada para saneamento da base de dados. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas na respectiva unidade judicial.
12/01/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/01/2024		Certidão Juntada
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40242728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2021 20:20
05/02/2021		Processo Digitalizado
29/10/2012		Mudança de Classe Processual
30/08/2007		Remessa ao Setor Remetido aoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.
14/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 207 - Recebo a apelação de fls. 174/184 no efeito devolutivo. Às contra razões. Após, desapensem-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado com nossas homenagens. Int.
02/02/2007		Despacho Proferido Recebo a apelação de fls. 174/184 no efeito devolutivo. Às contra razões. Após, desapensem-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado com nossas homenagens. Int.
21/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 168/171 - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir a execução. Condeno os embargantes no pagamento das despesas processuais, aí incluídas as custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa devidamente atualizado. No entanto, tendo em vista que os embargantes são beneficiários da justiça gratuita, somente poderão ser obrigados a arcar com os ônus da sucumbência se no prazo de cinco anos tiverem condições para tanto, conforme artigo 12 da Lei 1.060/50. Publiquem-se. Registrem-se. Intimem-se. São Paulo, 11 de agosto de 2006. RONALDO ALVES DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO
11/08/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 1243/2006 Livro: 499 Folha(s): de 183 até 186 Data Registro: 11/08/2006 17:41:24
11/08/2006		Sentença Proferida Sentença nº 1243/2006 registrada em 11/08/2006 no livro nº 499 às Fls. 183/186: Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir a execução. Condeno os embargantes no pagamento das despesas processuais, aí incluídas as custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa devidamente atualizado. No entanto, tendo em vista que os embargantes são beneficiários da justiça gratuita, somente poderão ser obrigados a arcar com os ônus da sucumbência se no prazo de cinco anos tiverem condições para tanto, conforme artigo 12 da Lei 1.060/50. Publiquem-se. Registrem-se. Intimem-se. São Paulo, 11 de agosto de 2006. RONALDO ALVES DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO
02/05/2006		Despacho Proferido CONCLUSÃO: Em 12 de abril de 2006, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 14ª Vara Cível do Fórum Central da Capital, RONALDO ALVES DE ANDRADE. Eu, ____________________, escrevente, subscrevo. Proc. 00.654996-9 ? embargos à execução. I) A exeqüente Maria Angélica Correa Guimarães Silveira, ora embargada, ajuizou ação de execução em face de Benedito de Campos Marinho e sua esposa Elza Barbin Marinho. A citação não pôde ocorrer nas pessoas dos executados porque, conforme o laudo médico de fls. 107/109, os mesmos se encontram gravemente doentes. No entanto, a penhora foi realizada e recaiu sobre bem dos executados, os quais não puderam receber a intimação devido ao seu estado de saúde. O processo foi remetido ao Ministério Público (fls. 123/124), o qual sugeriu a nomeação de curador especial para defender os interesses dos executados por estarem impossibilitados de reger os atos da vida civil. Diante disso, foi nomeado curador especial, o qual apresentou os embargos à execução (00.654996-9/001) em apenso, estando estes devidamente julgados. O curador especial é nomeado estritamente para causa (art. 218, § 2º, do CPC), sendo a citação feita na sua pessoa, como foi feito. Dessa forma, não há falar em nulidade da citação, uma vez que seguiu o procedimento previsto no artigo 218, do Código de Processo Civil, tendo o Sr. Curador Especial exercido o múnus público com êxito, tendo em vista a parcial procedência dos embargos por ele interpostos. Caso os embargantes (representante dos executados) pretendam que seja declarada a interdição dos executados, deverá procurar a forma legal, que não é através do presente processo de execução. No entanto, tal fato em nada afetará a presente execução, que deverá prosseguir nos seus ulteriores atos. II) Apesar disso, os executados, adequadamente representados (procuração de fls. 16/18) compareceu nos autos e apresentou os embargos à execução de nº. 00.654996-9/02, que nada mais é do que uma forma de defesa no processo de execução, apesar da sua natureza de ação. Diante do comparecimento espontâneo dos executados, também fica suprida a citação, nos termos do art. 214, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Assim sendo, não há falar em nulidade da citação, pois os atos processuais se deram na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil. III) Diante do acima exposto, não há mais falar em nulidade da citação, devendo os presentes embargos continuar nos seguintes atos processuais. Tendo em vista a regularização da penhora (fls. 136 dos embargos à execução), manifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 99/104 e após, venham os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 02 de maio de 2006. RONALDO ALVES DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO
03/08/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
21/02/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/01/2001	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
30/10/2012	Evolução	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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