Exeqte	Silvia Maria de Lima Lustosa Advogado:  Adalberto Castilho
Exectda	Ângela Maria de Souza Durigan Advogado:  Antonio José Fernandes Filho

Exeqte	Silvia Maria de Lima Lustosa Advogado:  Adalberto Castilho
Exectda	Ângela Maria de Souza Durigan Advogado:  Antonio José Fernandes Filho
Exectdo	David John Bensusan Advogado:  Joao Batista Heiras Neto
Exectdo	Jorge Durigan Advogado:  Antonio José Fernandes Filho

Data		Movimento
06/03/2023		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (17ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) RENATA MARTINS DE CARVALHO. Motivo: Divisão interna trabalho - regularização.
27/02/2023		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (17ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIAO. Motivo: Divisão interna trabalho - férias.
12/08/2022		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (17ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) RENATA MARTINS DE CARVALHO. Motivo: Divisão interna trabalho - Final Juiz Titular II.
09/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/10/2012		Mudança de Classe Processual
06/03/2023		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (17ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) RENATA MARTINS DE CARVALHO. Motivo: Divisão interna trabalho - regularização.
27/02/2023		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (17ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIAO. Motivo: Divisão interna trabalho - férias.
12/08/2022		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (17ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) RENATA MARTINS DE CARVALHO. Motivo: Divisão interna trabalho - Final Juiz Titular II.
09/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/10/2012		Mudança de Classe Processual
02/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 361 - Fls. 358/359: Acolho a manifestação da exeqüente para rejeitar o pedido de substituição da penhora. Proceda-se a transferência on line dos valores bloqueados as fls. 349/350. Após expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente. Quanto a expedição da carta precatória, este juízo já decidiu as fls. 333, cabendo à exeqüente providenciar as peças necessárias à sua instrução. Int. Fls.362/365: Ciência da resposta do BacenJud.
24/05/2010		Despacho Proferido Fls. 358/359: Acolho a manifestação da exeqüente para rejeitar o pedido de substituição da penhora. Proceda-se a transferência on line dos valores bloqueados as fls. 349/350. Após expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente. Quanto a expedição da carta precatória, este juízo já decidiu as fls. 333, cabendo à exeqüente providenciar as peças necessárias à sua instrução. Int. Fls.362/365: Ciência da resposta do BacenJud.
29/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 356 - Fls.354/355: Manifeste-se o exeqüente. Int.
12/04/2010		Despacho Proferido Fls.354/355: Manifeste-se o exeqüente. Int.
03/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 05/11
22/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 287 - 1. Fls. 286: Ao contrário do afirmado pela credora, ao tempo da petição de fls. 279/283, o processo estava aguardando publicação da decisão de fls. 273 e ciência dos bloqueios de fls. 274/277. E o processo foi para a publicação em razão da necessidade de ciência da decisão e dos bloqueios. Ficou no que se chama de prazo no aguardo da manifestação das partes. Portanto, a manifestação de fls. 286 é totalmente impertinente. 2. Fls. 279/283: Proceda-se à transferência dos valores bloqueados e, em razão da manutenção do saldo devedor, defiro a penhora do imóvel, providenciando a parte e a serventia o necessário. Int. Fls. 288/292: Ciência do BacenJud.
18/03/2009		Despacho Proferido 1. Fls. 286: Ao contrário do afirmado pela credora, ao tempo da petição de fls. 279/283, o processo estava aguardando publicação da decisão de fls. 273 e ciência dos bloqueios de fls. 274/277. E o processo foi para a publicação em razão da necessidade de ciência da decisão e dos bloqueios. Ficou no que se chama de prazo no aguardo da manifestação das partes. Portanto, a manifestação de fls. 286 é totalmente impertinente. 2. Fls. 279/283: Proceda-se à transferência dos valores bloqueados e, em razão da manutenção do saldo devedor, defiro a penhora do imóvel, providenciando a parte e a serventia o necessário. Int. Fls. 288/292: Ciência do BacenJud.
29/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 260 - Fls. 259: Expeça-se guia de levantamento, conforme requerido. Int.
05/09/2008		Despacho Proferido Fls. 259: Expeça-se guia de levantamento, conforme requerido. Int.
10/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 234/235 - Vistos. Trata-se de impugnação à execução de sentença, alegando, em síntese, os devedores JORGE DURIGAN, ANGELA MARIA DE SOUZA DURIGAN e DAVID JOHN BENSUAN que a credora, SILVIA MARIA DE LIMA LUSTOSA, incluiu, na conta de liquidação, correção monetária e juros, em desrespeito ao disposto no título judicial (fls. 2/3 e 12/13 dos autos em apenso e fls. 216/217 dos autos principais). Cálculos do contador judicial a fls. 223/224, sobre os quais as partes se manifestaram (fls. 227. 229/230 e 232/233). É o relatório. DECIDO. É caso de rejeição dos argumentos dos devedores. Com efeito, tratando-se de obrigação contratual, seus termos se estendem até o aperfeiçoamento da obrigação, razão pela qual não há falar em ilegalidade da multa de 20% ou da cláusula que a estipula (item 10.3 do contrato de locação), diante do inadimplemento da obrigação. Além disso, o v. acórdão, de forma expressa, determinou, tão-somente, a exclusão dos aluguéis e encargos após 16.12.2000, da multa prevista na cláusula 10.2 e demais despesas de manutenção indicadas no penúltimo parágrafo de fls. 192. Portanto, os cálculos apresentados pelo contador judicial estão de acordo com o disposto no título judicial, inclusive no que respeita aos juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento de cada obrigação, vez que se trata de relação contratual e a mora subsiste desde o inadimplemento. Além disso, o enunciado da súmula nº 254 do STF dispõe que ?incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação?, razão pela qual descabe falar em ofensa ao julgado. No mais, tratando-se de mera atualização do valor do débito em decorrência da corrosão do montante pelo decurso de tempo, desnecessária a expressa disposição de correção monetária, inclusive, diante de previsão contratual a respeito, a qual foi observada pelo contador. Assim, complementem os devedores o valor do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de nova tentativa de penhora on-line. Por fim, efetue-se a transferência dos valores bloqueados, conforme requerido pela credora (item 1 de fls. 220). Int. Fls. 236/239: Ciência da resposta do Bacen-Jud.
17/06/2008		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de impugnação à execução de sentença, alegando, em síntese, os devedores JORGE DURIGAN, ANGELA MARIA DE SOUZA DURIGAN e DAVID JOHN BENSUAN que a credora, SILVIA MARIA DE LIMA LUSTOSA, incluiu, na conta de liquidação, correção monetária e juros, em desrespeito ao disposto no título judicial (fls. 2/3 e 12/13 dos autos em apenso e fls. 216/217 dos autos principais). Cálculos do contador judicial a fls. 223/224, sobre os quais as partes se manifestaram (fls. 227. 229/230 e 232/233). É o relatório. DECIDO. É caso de rejeição dos argumentos dos devedores. Com efeito, tratando-se de obrigação contratual, seus termos se estendem até o aperfeiçoamento da obrigação, razão pela qual não há falar em ilegalidade da multa de 20% ou da cláusula que a estipula (item 10.3 do contrato de locação), diante do inadimplemento da obrigação. Além disso, o v. acórdão, de forma expressa, determinou, tão-somente, a exclusão dos aluguéis e encargos após 16.12.2000, da multa prevista na cláusula 10.2 e demais despesas de manutenção indicadas no penúltimo parágrafo de fls. 192. Portanto, os cálculos apresentados pelo contador judicial estão de acordo com o disposto no título judicial, inclusive no que respeita aos juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento de cada obrigação, vez que se trata de relação contratual e a mora subsiste desde o inadimplemento. Além disso, o enunciado da súmula nº 254 do STF dispõe que ?incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação?, razão pela qual descabe falar em ofensa ao julgado. No mais, tratando-se de mera atualização do valor do débito em decorrência da corrosão do montante pelo decurso de tempo, desnecessária a expressa disposição de correção monetária, inclusive, diante de previsão contratual a respeito, a qual foi observada pelo contador. Assim, complementem os devedores o valor do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de nova tentativa de penhora on-line. Por fim, efetue-se a transferência dos valores bloqueados, conforme requerido pela credora (item 1 de fls. 220). Int. Fls. 236/239: Ciência da resposta do Bacen-Jud.
17/05/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 17/05/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2001.016382-1/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/05/2007	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-
29/10/2012	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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