Impugte	Banco do Brasil S/a. Advogado:  Wlademir Echem Junior   Advogado:  Adriano de Andrade
Impugdo	J.cohen Empreendimentos Comercio e Representações Ltda Advogado:  Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto

Data		Movimento
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
29/05/2002		Sent. Res.: Pedido Julgado Improcedente Vistos, BANCO DO BRASIL S/A., qualificado nos autos, impugna o valor da causa dado pela Massa Falida de J.COHEN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., alegando que a impugnada atribuiu indevidamente à causa o valor de R$ 805.049,93, pois, quando objeto se tratar da existência, da validade, do cumprimento, da modificação ou da rescisão do negócio jurídico, o valor será do contrato. Assim, o valor da causa deverá ser reduzido para o montante de R$ 600.000,00, pois este é o valor do negócio jurídico, cuja validade se discute na ação revocatória. A impugnada apresenta defesa alegando que o valor à causa na inicial correspondente, exatamente, ao conteúdo econômico da demanda, ou seja, ao valor atualizado da dação em pagamento, cuja ineficácia é requerida na ação revocatória. O Ministério Público manifesta-se pela improcedência da impugnação. D E C I D O. O impugnante apresenta seu pedido de inconformismo ao valor atribuído à causa, pois quanto realizou o contrato de dação em pagamento, o valor do imóvel fora avaliado em R$ 660.000,00 e o valor dado à causa é R$ 805.049,93. Não assiste razão ao impugnante, pois o valor dado à causa é o valor mencionado no contrato de dação em pagamento, contudo, atualizado, o que representa o valor econômico da demanda. Dessa forma não havendo alteração quanto ao valor, mas atualização, o presente incidente deve ser indeferido. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de impugnação da causa, mantendo-se o valor de R$ 805.049,93. Fernanda Gomes Camacho - FLS. 11/12
10/01/2002		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado ao processo 000.01.061421-4 - Procedimento Ordinário (em geral) / _
10/01/2002		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
29/05/2002		Sent. Res.: Pedido Julgado Improcedente Vistos, BANCO DO BRASIL S/A., qualificado nos autos, impugna o valor da causa dado pela Massa Falida de J.COHEN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., alegando que a impugnada atribuiu indevidamente à causa o valor de R$ 805.049,93, pois, quando objeto se tratar da existência, da validade, do cumprimento, da modificação ou da rescisão do negócio jurídico, o valor será do contrato. Assim, o valor da causa deverá ser reduzido para o montante de R$ 600.000,00, pois este é o valor do negócio jurídico, cuja validade se discute na ação revocatória. A impugnada apresenta defesa alegando que o valor à causa na inicial correspondente, exatamente, ao conteúdo econômico da demanda, ou seja, ao valor atualizado da dação em pagamento, cuja ineficácia é requerida na ação revocatória. O Ministério Público manifesta-se pela improcedência da impugnação. D E C I D O. O impugnante apresenta seu pedido de inconformismo ao valor atribuído à causa, pois quanto realizou o contrato de dação em pagamento, o valor do imóvel fora avaliado em R$ 660.000,00 e o valor dado à causa é R$ 805.049,93. Não assiste razão ao impugnante, pois o valor dado à causa é o valor mencionado no contrato de dação em pagamento, contudo, atualizado, o que representa o valor econômico da demanda. Dessa forma não havendo alteração quanto ao valor, mas atualização, o presente incidente deve ser indeferido. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de impugnação da causa, mantendo-se o valor de R$ 805.049,93. Fernanda Gomes Camacho - FLS. 11/12
10/01/2002		Apensamento do Processo Apensado/Entranhado ao processo 000.01.061421-4 - Procedimento Ordinário (em geral) / _
10/01/2002		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/06/2001	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-
18/10/2012	Evolução	Impugnação ao Valor da Causa Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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