Reqte	Sidonio Vilela Gouveia e Advogados Associados Advogada:  Elis Regina Ferreira   Advogada:  Solange Korbage
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda Advogada:  Fabiana Carla Checchia   Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
21/11/2017		Certidão de Cartório Expedida a r. Sentença transitou em julgado em 30/10/2014 ( ) procedi à baixa através do sistema informatizado nesta data
24/05/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Autos retornando ao arquivo.
28/11/2015		Arquivado Provisoriamente
13/11/2014		Serventuário decursoi
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
21/11/2017		Certidão de Cartório Expedida a r. Sentença transitou em julgado em 30/10/2014 ( ) procedi à baixa através do sistema informatizado nesta data
24/05/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Autos retornando ao arquivo.
28/11/2015		Arquivado Provisoriamente
13/11/2014		Serventuário decursoi
07/10/2014		Autos no Prazo Prazo 23/10/14
02/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/10/2014
11/06/2014		Autos no Prazo 14/07/2014
10/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: Página:
09/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 209/2014
09/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0209/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por SIDONIO VILELA GOUVEIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., requerendo a inclusão de crédito oriundo de honorários advocatícios. Feitas as intimações da Falida, do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se o Síndico e o Ministério Público favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ações de cobrança propostas pela habilitante em face de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda., referentes aos honorários advocatícios, em razão de contratos firmados para a defesa de seus interesses. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$5.993.743,52 em favor de SIDONIO VILELA GOUVEIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO S/A, na qualidade de credor privilegiado geral. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Elis Regina Ferreira (OAB 135007/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), Solange Korbage (OAB 71122/SP)
05/06/2014		Sentença Registrada
03/06/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por SIDONIO VILELA GOUVEIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., requerendo a inclusão de crédito oriundo de honorários advocatícios. Feitas as intimações da Falida, do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se o Síndico e o Ministério Público favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ações de cobrança propostas pela habilitante em face de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda., referentes aos honorários advocatícios, em razão de contratos firmados para a defesa de seus interesses. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$5.993.743,52 em favor de SIDONIO VILELA GOUVEIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO S/A, na qualidade de credor privilegiado geral. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I.
30/05/2014		Serventuário CLS em 02/06
19/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/05/2014
28/03/2014		Serventuário ag. remessa ao MP
14/03/2014		Autos no Prazo 04 DE ABRIL DE 2014 Vencimento: 15/04/2014
28/02/2014		Serventuário Conclusão minuta em: 28/02/2014
18/02/2014		Autos no Prazo 13/03/2014
18/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2014 Data da Disponibilização: 18/02/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: Página:
17/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0060/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 178 e segs.: Ao requerente, ao síndico e ao MP, respectivamente. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Elis Regina Ferreira (OAB 135007/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), Solange Korbage (OAB 71122/SP)
14/02/2014		Serventuário Imprensa / Relação 60/2014
14/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 178 e segs.: Ao requerente, ao síndico e ao MP, respectivamente. Int.
12/02/2014		Conclusos para Decisão
04/12/2013		Serventuário Juntada Acervo
29/11/2013		Serventuário juntada
28/11/2013		Serventuário
28/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2013		Remetidos os Autos para o Perito Rua Conde do Pinhal 08 7º andar Sé Fone: 31040863 ( José Wanderley asson dos Santos - Perito) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
04/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2013 Data da Disponibilização: 04/09/2013 Data da Publicação: 05/09/2013 Número do Diário: Página:
03/09/2013		Autos no Prazo P. 23/09 Vencimento: 03/10/2013
03/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0430/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 173: Ao Contador da Massa, Sr. José Vanderlei Masson dos Santos. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Elis Regina Ferreira (OAB 135007/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), Solange Korbage (OAB 71122/SP)
02/09/2013		Serventuário Mesa do Diretor
02/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 173: Ao Contador da Massa, Sr. José Vanderlei Masson dos Santos. Int.
30/08/2013		Serventuário Conclusão
30/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/08/2013
14/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2013 Data da Disponibilização: 14/08/2013 Data da Publicação: 15/08/2013 Número do Diário: 1476 Página: 241/242
13/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0381/2013 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes em 5 dias sobre a petição do MP (art. 398, CPC). Após, vista ao MP para eventuais re/ratificações, uma vez que o órgão tem a prerrogativa da falar por último. Finalmente, conclusos. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Elis Regina Ferreira (OAB 135007/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), Solange Korbage (OAB 71122/SP)
13/08/2013		Autos no Prazo PRAZO 05 Vencimento: 12/09/2013
13/08/2013		Serventuário M. diretor
13/08/2013		Serventuário Conclusão
21/06/2013		Serventuário juntada
21/06/2013		Serventuário antigo 583.00.2001.074201-7/00025
28/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2013 Data da Disponibilização: 29/04/2013 Data da Publicação: 30/04/2013 Número do Diário: 14-04 Página: 329
20/05/2013		Proferido Despacho VISTOS. Ciência às partes em 5 dias sobre a petição do MP (art. 398, CPC). Após, vista ao MP para eventuais re/ratificações, uma vez que o órgão tem a prerrogativa da falar por último. Finalmente, conclusos. Int.
14/05/2013		Serventuário juntada
26/04/2013		Autos no Prazo P.11/06
26/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0188/2013 Teor do ato: VISTOS. Manifestem-se as partes em 15 dias sobre o laudo juntado pelo MP. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Elis Regina Ferreira (OAB 135007/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), Solange Korbage (OAB 71122/SP)
25/04/2013		Proferido Despacho VISTOS. Manifestem-se as partes em 15 dias sobre o laudo juntado pelo MP. Int.
17/04/2013		Conclusos para Despacho em 18/04
17/04/2013		Petição Juntada
17/04/2013		Serventuário juntada
17/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/05/2013
03/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/04/2013		Proferido Despacho VISTOS. Retornem ao MP. Ao que parece não foi dada vista ao Dr. Promotor. Int.
01/03/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/02/2013
14/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Fl. 139, verso: defiro vista ao MP pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
14/02/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/02/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público
02/02/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/03/2013
19/12/2012		Remetidos os autos da Contadoria AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
18/12/2012		Autos no Prazo RECEBIDOS DO PERITO EM 18/12/2012 Vencimento: 13/02/2013
23/11/2012		Autos Entregues em Carga para o Perito carga feita no livro Expediente Seção I
06/07/2012		Data da Publicação SIDAP Ao síndico. Após, vista ao M.P.
04/07/2012		Despacho Proferido Ao síndico. Após, vista ao M.P.
21/06/2012		Data da Publicação SIDAP Requeira o A. I.
19/06/2012		Despacho Proferido Requeira o A. I.
02/05/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
02/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 114: Ciência do desarquivamento.
02/05/2012		Despacho Proferido Fls 114: Ciência do desarquivamento.
06/10/2006		Despacho Proferido Fls 112vº:Suspendo este feito, até o julgamento final do processo noticiado. I.
06/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 112vº:Suspendo este feito, até o julgamento final do processo noticiado. I.
13/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 109:Diga o síndico.
11/09/2006		Despacho Proferido Fls 109:Diga o síndico.
25/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 108vº: Diga o exeqüente se o processo nº 1224 já transitou em julgado, uma vez que o documento de fls. 94vº aponta a existência de apelação. Int.
23/08/2006		Despacho Proferido Fls 108vº: Diga o exeqüente se o processo nº 1224 já transitou em julgado, uma vez que o documento de fls. 94vº aponta a existência de apelação. Int.
05/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 02: Digam síndico e falido.
04/07/2006		Despacho Proferido Fls 02: Digam síndico e falido.
04/07/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 04/07/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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