Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda( Poliana Transportes Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
09/03/2023		Arquivado Definitivamente
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0787/2022 Teor do ato: Vistos. O síndico, em cumprimento ao v.Acórdão, apresentou cálculos indicando, em favor da habilitante, crédito de R$ 26.119.759,32, como privilegiado fiscal (fls. 2106/21078). O Ministério Público não se opôs aos cálculos (fls. 2122), assim como a União (fl. 2123). Homologo cálculos apresentados pelo síndico, reconhecendo em favor da União crédito de R$ 26.119.759,32, como privilegiado fiscal (fls. 2106/21078). Nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
17/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O síndico, em cumprimento ao v.Acórdão, apresentou cálculos indicando, em favor da habilitante, crédito de R$ 26.119.759,32, como privilegiado fiscal (fls. 2106/21078). O Ministério Público não se opôs aos cálculos (fls. 2122), assim como a União (fl. 2123). Homologo cálculos apresentados pelo síndico, reconhecendo em favor da União crédito de R$ 26.119.759,32, como privilegiado fiscal (fls. 2106/21078). Nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
09/03/2023		Arquivado Definitivamente
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0787/2022 Teor do ato: Vistos. O síndico, em cumprimento ao v.Acórdão, apresentou cálculos indicando, em favor da habilitante, crédito de R$ 26.119.759,32, como privilegiado fiscal (fls. 2106/21078). O Ministério Público não se opôs aos cálculos (fls. 2122), assim como a União (fl. 2123). Homologo cálculos apresentados pelo síndico, reconhecendo em favor da União crédito de R$ 26.119.759,32, como privilegiado fiscal (fls. 2106/21078). Nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
17/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O síndico, em cumprimento ao v.Acórdão, apresentou cálculos indicando, em favor da habilitante, crédito de R$ 26.119.759,32, como privilegiado fiscal (fls. 2106/21078). O Ministério Público não se opôs aos cálculos (fls. 2122), assim como a União (fl. 2123). Homologo cálculos apresentados pelo síndico, reconhecendo em favor da União crédito de R$ 26.119.759,32, como privilegiado fiscal (fls. 2106/21078). Nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41641285-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 15:15
16/09/2022		Conclusos para Sentença
16/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41633719-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2022 16:51
14/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41608046-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 09:43
09/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0485/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
29/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 2106/2108.
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0505/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
24/08/2022		Remetido ao DJE para Republicação Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
05/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
03/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461 Página: 1686/1694
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo. Cumpra-se v.Acórdão de fls. 1981/1988, apresentando o síndico, em 10 dias, cálculos do valor a ser habilitado na falência. Com a apresentação, intime-se a União e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
24/02/2022		Decisão Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo. Cumpra-se v.Acórdão de fls. 1981/1988, apresentando o síndico, em 10 dias, cálculos do valor a ser habilitado na falência. Com a apresentação, intime-se a União e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
21/02/2022		Conclusos para Decisão Dra. Maria Rita
02/02/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao TJ - CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS Remetido ao TJ - CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS
04/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
27/09/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
09/09/2011		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
09/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 1.862: Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 1.855/1.860 em ambos os efeitos. À parte contrária, para contra-razões no prazo legal. Após ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
09/09/2011		Despacho Proferido Fls 1.862: Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 1.855/1.860 em ambos os efeitos. À parte contrária, para contra-razões no prazo legal. Após ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
02/09/2011		Retorno do Setor Recebido do adv. União
30/08/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
11/08/2011		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
20/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 1.854: tópico final da sentença: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do valor de fls 1.850 no Quadro geral dos Credores da Falência, e na modalidade privilegiada. P. R. I.
19/07/2011		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
19/07/2011		Despacho Proferido Fls 1.854: tópico final da sentença: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do valor de fls 1.850 no Quadro geral dos Credores da Falência, e na modalidade privilegiada. P. R. I.
13/07/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
05/07/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
29/06/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
08/06/2011		Data da Publicação SIDAP FLS 1844/1850: J. Digam. ( extrato contábil elaborado pelo perito contador)
07/06/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
07/06/2011		Despacho Proferido FLS 1844/1850: J. Digam. ( extrato contábil elaborado pelo perito contador)
27/04/2011		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
13/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao contador Remetido ao contador
12/04/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
07/04/2011		Retorno do Setor Recebido do adv. União
18/03/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
15/12/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
30/11/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
30/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 1.828/1.833: J. Digam. (extrato contábil elaborado pelo Perito Contador)
30/11/2010		Despacho Proferido Fls 1.828/1.833: J. Digam. (extrato contábil elaborado pelo Perito Contador)
23/11/2010		Retorno do Setor Recebido do perito
30/09/2010		Aguardando Devolução de Autos c/ perito (José Vanderlei Masson)
23/08/2010		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
11/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR Remetido ao CONTADOR
10/08/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
19/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 316: J.Digam Fls 589: J. Digam. Fls 1055: J. Digam.
16/07/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
16/07/2010		Despacho Proferido Fls 316: J.Digam Fls 589: J. Digam. Fls 1055: J. Digam.
09/02/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
04/02/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
04/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 313: Informe o habilitante em 10 dias se houve a propositura de Execuções Fiscais, comprovando-as documentalmente. Int.
04/02/2010		Despacho Proferido Fls 313: Informe o habilitante em 10 dias se houve a propositura de Execuções Fiscais, comprovando-as documentalmente. Int.
01/02/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
01/02/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
13/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 151 - J. Digam.
08/01/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
08/01/2010		Despacho Proferido J. Digam.
08/01/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/03/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
19/03/2008		Data da Publicação SIDAP J.sim em termos ( devolução de pz.; p/o autor)
19/03/2008		Despacho Proferido J.sim em termos ( devolução de pz.; p/o autor)
17/03/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
14/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.143/47: diga o autor.
14/03/2008		Despacho Proferido Fls.143/47: diga o autor.
12/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/03/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
19/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/02/2008		Data da Publicação SIDAP CIENCIA DA INFORMAÇÃO DO CONTADOR.
14/02/2008		Despacho Proferido CIENCIA DA INFORMAÇÃO DO CONTADOR.
24/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.112.Digam.
21/09/2007		Despacho Proferido Fls.112.Digam.
30/08/2007		Despacho Proferido Fls.110: providencie o habilitante, em 10 d dias a planilha atualizada.Int.
30/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.110: providencie o habilitante, em 10 d dias a planilha atualizada.Int.
02/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 02: Digam síndico e falido.
25/04/2007		Despacho Proferido Fls 02: Digam síndico e falido.
25/04/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 25/04/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
24/03/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Manifestação do MP
16/09/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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