Reqte	Espólio de Nilson Sebastiao dos Santos Advogada:  Daniela Cristina Gimenes Rios   Advogada:  Claudete Julia da Silveira Rodrigues dos Santos
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda(poliana Transportes Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga
Interesdo.	Marlene Gomes Teixeira dos Santos Advogada:  Daniela Cristina Gimenes Rios   Advogada:  Claudete Julia da Silveira Rodrigues dos Santos

Data		Movimento
12/04/2022		Arquivado Definitivamente BAIXA DEFINITIVA ETIQUETA 9020001960784
25/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 1196/1215
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0455/2021 Teor do ato: Vistos. Observo que o feito já foi sentenciado (fl. 79). A fl. 91, o ESPÓLIO DE NILSON SEBASTIÃO DOS SANTOS informa o falecimento do credor e requer a habilitação de sua única herdeira, MARLENE GOMES TEXEIRA DOS SANTOS, viúva. A fl. 116, o espólio informou que não houve propositura de inventário ou arrolamento de bens deixados. Juntou certidão expedida pelo INSS em que costa que Marlene é sua única dependente. As fls. 125/126 o síndico opinou pela substituição pela herdeira. Parecer do Ministério Público (fls. 128/131). Considerando a manifestação do síndico e do Ministério Público, tratando-se de crédito trabalhista e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 6.858/80 e o documento de fls. 116/117 que aponta que Marlene é a únic dependente habilitada perante o INSS do Sr. Nilson, defiro substituição do credor Nilson Sebastião dos Santos por sua herdeira, Marlene Gomes Teixeira do Santos, anotando-se no QGC. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Claudete Julia da Silveira Rodrigues dos Santos (OAB 280524/SP)
17/08/2021		Decisão Vistos. Observo que o feito já foi sentenciado (fl. 79). A fl. 91, o ESPÓLIO DE NILSON SEBASTIÃO DOS SANTOS informa o falecimento do credor e requer a habilitação de sua única herdeira, MARLENE GOMES TEXEIRA DOS SANTOS, viúva. A fl. 116, o espólio informou que não houve propositura de inventário ou arrolamento de bens deixados. Juntou certidão expedida pelo INSS em que costa que Marlene é sua única dependente. As fls. 125/126 o síndico opinou pela substituição pela herdeira. Parecer do Ministério Público (fls. 128/131). Considerando a manifestação do síndico e do Ministério Público, tratando-se de crédito trabalhista e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 6.858/80 e o documento de fls. 116/117 que aponta que Marlene é a únic dependente habilitada perante o INSS do Sr. Nilson, defiro substituição do credor Nilson Sebastião dos Santos por sua herdeira, Marlene Gomes Teixeira do Santos, anotando-se no QGC. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
12/04/2022		Arquivado Definitivamente BAIXA DEFINITIVA ETIQUETA 9020001960784
25/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 1196/1215
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0455/2021 Teor do ato: Vistos. Observo que o feito já foi sentenciado (fl. 79). A fl. 91, o ESPÓLIO DE NILSON SEBASTIÃO DOS SANTOS informa o falecimento do credor e requer a habilitação de sua única herdeira, MARLENE GOMES TEXEIRA DOS SANTOS, viúva. A fl. 116, o espólio informou que não houve propositura de inventário ou arrolamento de bens deixados. Juntou certidão expedida pelo INSS em que costa que Marlene é sua única dependente. As fls. 125/126 o síndico opinou pela substituição pela herdeira. Parecer do Ministério Público (fls. 128/131). Considerando a manifestação do síndico e do Ministério Público, tratando-se de crédito trabalhista e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 6.858/80 e o documento de fls. 116/117 que aponta que Marlene é a únic dependente habilitada perante o INSS do Sr. Nilson, defiro substituição do credor Nilson Sebastião dos Santos por sua herdeira, Marlene Gomes Teixeira do Santos, anotando-se no QGC. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Claudete Julia da Silveira Rodrigues dos Santos (OAB 280524/SP)
17/08/2021		Decisão Vistos. Observo que o feito já foi sentenciado (fl. 79). A fl. 91, o ESPÓLIO DE NILSON SEBASTIÃO DOS SANTOS informa o falecimento do credor e requer a habilitação de sua única herdeira, MARLENE GOMES TEXEIRA DOS SANTOS, viúva. A fl. 116, o espólio informou que não houve propositura de inventário ou arrolamento de bens deixados. Juntou certidão expedida pelo INSS em que costa que Marlene é sua única dependente. As fls. 125/126 o síndico opinou pela substituição pela herdeira. Parecer do Ministério Público (fls. 128/131). Considerando a manifestação do síndico e do Ministério Público, tratando-se de crédito trabalhista e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 6.858/80 e o documento de fls. 116/117 que aponta que Marlene é a únic dependente habilitada perante o INSS do Sr. Nilson, defiro substituição do credor Nilson Sebastião dos Santos por sua herdeira, Marlene Gomes Teixeira do Santos, anotando-se no QGC. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
09/08/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/07/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/07/2021
21/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2021		Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80 em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81447 - Protocolo: FJMJ21010984371
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1185/1194
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: Fls. 116/117: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Claudete Julia da Silveira Rodrigues dos Santos (OAB 280524/SP)
18/02/2020		Ato ordinatório Fls. 116/117: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP.
18/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80876 - Protocolo: FPLA20000003343
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1135/1156
12/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
12/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0503/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente Marlene Gomes Teixeira dos Santos para que junte aos autos os documentos requeridos pelo síndico às fls. 102/103. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Claudete Julia da Silveira Rodrigues dos Santos (OAB 280524/SP)
10/12/2019		Decisão Vistos. Intime-se pessoalmente Marlene Gomes Teixeira dos Santos para que junte aos autos os documentos requeridos pelo síndico às fls. 102/103. Intimem-se.
04/11/2019		Conclusos para Decisão
22/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 1096/1118
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Apresente o habilitante no prazo de 15 dias o termo de nomeação de inventariante firmado nos autos do inventário do de cujus, caso exista, oportuno também trazer aos autos o formal de partilha. Com a vinda, manifeste-se o síndico no mesmo prazo. Após, abra-se vista ao MP. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Claudete Julia da Silveira Rodrigues dos Santos (OAB 280524/SP)
26/06/2019		Decisão Vistos. Apresente o habilitante no prazo de 15 dias o termo de nomeação de inventariante firmado nos autos do inventário do de cujus, caso exista, oportuno também trazer aos autos o formal de partilha. Com a vinda, manifeste-se o síndico no mesmo prazo. Após, abra-se vista ao MP. Intimem-se.
14/03/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume Único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume Único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/03/2019
28/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volume único Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 26/09/2018
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 257 Página: 1092 a 111
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0257/2018 Teor do ato: Fls.91: J.Autorizo o protocolo em cartório. Defiro a habilitação. Ciência ao síndico para fins de pagamento. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Claudete Julia da Silveira Rodrigues dos Santos (OAB 280524/SP)
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1091 a 109
24/08/2018		Decisão Fls.91: J.Autorizo o protocolo em cartório. Defiro a habilitação. Ciência ao síndico para fins de pagamento.
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: Fls.91: J.Autorizo o protocolo em cartório. Defiro a habilitação. Ciência ao síndico para fins de pagamento. SP.06/03/2018 Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP)
23/08/2018		Proferido Despacho Fls.91: J.Autorizo o protocolo em cartório. Defiro a habilitação. Ciência ao síndico para fins de pagamento. SP.06/03/2018
08/01/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE: 11.804/2015
15/08/2007		Despacho Proferido Tendo em vista os documentos apresentados, bem como, a conta de verificação de fls.77, com a qual concordaram o síndico e o Dr.Promotor, JULGO HABILITADO, como privilegiado, o crédito no valor de R$15.629,32.Inclua-se no quadro geral.PI
15/08/2007		Data da Publicação SIDAP Tendo em vista os documentos apresentados, bem como, a conta de verificação de fls.77, com a qual concordaram o síndico e o Dr.Promotor, JULGO HABILITADO, como privilegiado, o crédito no valor de R$15.629,32.Inclua-se no quadro geral.PI
12/07/2007		Data da Publicação SIDAP CIENCIA DA CONTA DE VERIFICAÇÃO.
11/07/2007		Despacho Proferido CIENCIA DA CONTA DE VERIFICAÇÃO.
08/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 02: Digam síndico e falido.
07/05/2007		Despacho Proferido Fls 02: Digam síndico e falido.
07/05/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 07/05/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
15/01/2018	Petições Diversas
28/09/2018	Petição Intermediária
20/01/2020	Petições Diversas
29/06/2021	Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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