Reqte	Marcel Huerta Rodrigo Advogado:  Marcelo Aparecido Zambiancho
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Marcia Cristina Cesar

Data		Movimento
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 27/09/2019 transitou em julgado em 18/09/2019
19/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
06/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 1000/1015
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: 1- Ciência às partes acerca do trânsito em julgado, bem como a extinção do feito junto ao sistema informatizado. 2- Ao Síndico para as anotações necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Após vista ao MP, o arquivamento será realizado. oportunamente conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Advogados(s): Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP)
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 27/09/2019 transitou em julgado em 18/09/2019
19/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
06/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 1000/1015
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: 1- Ciência às partes acerca do trânsito em julgado, bem como a extinção do feito junto ao sistema informatizado. 2- Ao Síndico para as anotações necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Após vista ao MP, o arquivamento será realizado. oportunamente conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Advogados(s): Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP)
04/12/2019		Ato ordinatório 1- Ciência às partes acerca do trânsito em julgado, bem como a extinção do feito junto ao sistema informatizado. 2- Ao Síndico para as anotações necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Após vista ao MP, o arquivamento será realizado. oportunamente conforme Comunicado CG nº 1789/2017.
01/10/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/04/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
16/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2017		Autos no Prazo (ESCANO PETRO) - 22/ novembro/2017 Vencimento: 06/02/2018
21/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirados pelo Síndico da Massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
19/10/2017		Decisão Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
16/10/2017		Conclusos para Despacho conclusão 16/10/17
11/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/10/2017
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por MARCEL HUERTA RODRIGO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de S.H. ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 13.620,07.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 34).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, o habilitante concordou com o valor apresentado (fl. 37).O Síndico concordou em parte com o valor apurado pela contadoria, manifestando-se pela exclusão dos juros na elaboração do cálculo, uma vez que estes só serão pagos ao final e se a massa falida comportar (fl. 37-v).O Ministério Público, em parecer de fls. 25/30, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 25/30, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 17.154,12 em favor do habilitante MARCEL HUERTA RODRIGO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP)
15/09/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por MARCEL HUERTA RODRIGO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de S.H. ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 13.620,07.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 34).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, o habilitante concordou com o valor apresentado (fl. 37).O Síndico concordou em parte com o valor apurado pela contadoria, manifestando-se pela exclusão dos juros na elaboração do cálculo, uma vez que estes só serão pagos ao final e se a massa falida comportar (fl. 37-v).O Ministério Público, em parecer de fls. 25/30, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 25/30, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 17.154,12 em favor do habilitante MARCEL HUERTA RODRIGO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
12/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/09/2017
09/08/2017		Autos no Prazo ESCANO (PRAZO PETRO)
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página:
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0287/2017 Teor do ato: vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos do contador. Advogados(s): Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
27/07/2017		Ato ordinatório vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos do contador.
27/07/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
26/07/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/06/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página:
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0232/2017 Teor do ato: Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com a vinda dos cálculos, dê-se ciência às partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP)
21/06/2017		Decisão Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com a vinda dos cálculos, dê-se ciência às partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
13/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/06/2017
09/05/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA (09/MAIO/2017)
16/12/2016		Serventuário
16/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 14/12/2016
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página:
08/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0470/2016 Teor do ato: Vistos.Verifico que a presente habilitação foi arquivada indevidamente, à vista da juntada da procuração de fls. 06/07, ordenada a fls. 02.Diga o Síndico, no prazo de dez dias.Sem prejuízo, providencie a parte interessada a cópia da petição protocolizada em 18/08/2016, conforme certidão retro.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP)
08/11/2016		Serventuário
08/11/2016		Decisão Vistos.Verifico que a presente habilitação foi arquivada indevidamente, à vista da juntada da procuração de fls. 06/07, ordenada a fls. 02.Diga o Síndico, no prazo de dez dias.Sem prejuízo, providencie a parte interessada a cópia da petição protocolizada em 18/08/2016, conforme certidão retro.Intime-se.
08/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
04/11/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página:
21/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0298/2016 Teor do ato: ciência ao interessado do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório para consulta perlo prazo de 10 dias. Findo prazo sem manifestações, retornarão ao arquivo. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP)
20/07/2016		Ato ordinatório ciência ao interessado do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório para consulta perlo prazo de 10 dias. Findo prazo sem manifestações, retornarão ao arquivo.
06/07/2016		Processo Desarquivado Sem Reabertura
08/01/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE: 11.806/2015
11/09/2007		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação no arquivo.
11/09/2007		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo.
22/08/2007		Despacho Proferido j.sim em termos ( pz. de 15 dias ).
22/08/2007		Data da Publicação SIDAP j.sim em termos ( pz. de 15 dias ).
23/07/2007		Data da Publicação SIDAP A. c/procuração em 03 dias, cls.Int.
20/07/2007		Despacho Proferido A. c/procuração em 03 dias, cls.Int.
13/07/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 13/07/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
29/11/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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