Reqte	Roberta Gavassa Advogado:  Emerson Ferreira Domingues
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda(petro Shopping Conveniência Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
28/11/2015		Arquivado Provisoriamente
14/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/07/2014
31/03/2014		Autos no Prazo 03/05/2014
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
28/11/2015		Arquivado Provisoriamente
14/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/07/2014
31/03/2014		Autos no Prazo 03/05/2014
27/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: Página:
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0114/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ROBERTA GAVASSA nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (PETRO SHOPPING CONVENIÊNCIA LTDA.), requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista, julgada procedente e transitada em julgado. Feitas as intimações do habilitante, do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou procedente o pedido, já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$10.676,42 em favor de ROBERTA GAVASSA, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Emerson Ferreira Domingues (OAB 154497/SP)
26/03/2014		Serventuário Imprensa / Relação 114/2014
25/03/2014		Sentença Registrada
25/03/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ROBERTA GAVASSA nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (PETRO SHOPPING CONVENIÊNCIA LTDA.), requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista, julgada procedente e transitada em julgado. Feitas as intimações do habilitante, do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou procedente o pedido, já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$10.676,42 em favor de ROBERTA GAVASSA, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I.
24/03/2014		Conclusos para Despacho Conclusão em: 25/03/2014
21/03/2014		Autos no Prazo 16/04/2014
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: Página:
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0106/2014 Teor do ato: VISTOS. Fls. 76: Intimem o Síndico, v. fls. 77 e 79. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Emerson Ferreira Domingues (OAB 154497/SP)
19/03/2014		Serventuário Imprensa / Relação 106/2014
19/03/2014		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 76: Intimem o Síndico, v. fls. 77 e 79. Int.
03/02/2014		Autos no Prazo p21/02 Vencimento: 05/03/2014
03/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/02/2014
15/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/12/2013		Autos no Prazo Prazo 04/02/14
09/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: Página:
06/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0632/2013 Teor do ato: Vistos. Sobre os cálculos do contador, digam sucessivamente o habilitante, o Síndico e o Ministério Público, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Emerson Ferreira Domingues (OAB 154497/SP)
05/12/2013		Serventuário Imprensa/Relação 632
03/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Sobre os cálculos do contador, digam sucessivamente o habilitante, o Síndico e o Ministério Público, no prazo de dez dias. Int.
02/12/2013		Conclusos para Despacho
28/11/2013		Serventuário
26/11/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/10/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: Página:
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: Página:
22/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0549/2013 Teor do ato: VISTOS. Remetam-se os autos ao Contador, com observação de fls. 68/v quando da elaboração dos cálculos. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Emerson Ferreira Domingues (OAB 154497/SP)
21/10/2013		Serventuário Mesa do Diretor
15/10/2013		Conclusos para Despacho para 16/10
15/10/2013		Proferido Despacho VISTOS. Remetam-se os autos ao Contador, com observação de fls. 68/v quando da elaboração dos cálculos. Int.
15/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/10/2013
15/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2013 Data da Disponibilização: 15/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 1477 Página:
14/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0385/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 19 e segs.: Digam o Síndico e o MP. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Emerson Ferreira Domingues (OAB 154497/SP)
14/08/2013		Autos no Prazo Prazo 09/09 Vencimento: 13/09/2013
14/08/2013		Serventuário Mesa do Diretor
13/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 19 e segs.: Digam o Síndico e o MP. Int.
13/08/2013		Serventuário Conclusão
01/08/2013		Serventuário juntada
27/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 18 - Aguarde-se no arquivo ate provocação do interessado. Int.
26/05/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
26/05/2009		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo ate provocação do interessado. Int.
04/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
04/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 14 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
04/05/2009		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
29/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
11/03/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
19/02/2009		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
16/02/2009		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital
23/01/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
23/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 11: Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.
23/01/2009		Despacho Proferido Fls 11: Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.
20/05/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
06/05/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
05/05/2008		Data da Publicação SIDAP Diga o autor em 05 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
30/04/2008		Despacho Proferido Diga o autor em 05 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
29/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/04/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
08/04/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência do desarquivamento.
08/04/2008		Despacho Proferido Ciência do desarquivamento.
15/08/2007		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo.Int.
15/08/2007		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação no arquivo.Int.
23/07/2007		Data da Publicação SIDAP a., c/procuração, cls.
20/07/2007		Despacho Proferido a., c/procuração, cls.
13/07/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 13/07/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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