Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Ari Natalino da Silva Advogada:  Camila Guerra Figueiredo Solda   Advogado:  Paulo Eduardo Soldá
Interesdo.	Moacir Pedro Pinto Alves Advogada:  Jacqueline do Prado Valles
Adm-Terc.	Wellengton Carlos de Campos Advogada:  Maitê Cazeto Lopes   Advogado:  Eduardo Silveira Melo Rodrigues

Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Ari Natalino da Silva Advogada:  Camila Guerra Figueiredo Solda   Advogado:  Paulo Eduardo Soldá
Reqdo	Aparecida Maria Pessuto da Silva Advogado:  Edson Lourenco Ramos
Reqdo	Debora Aparecida Gonçalves da Silva ( Ou Debora Aparecida Gonçalves) Advogada:  Camila Guerra Figueiredo Solda   Advogado:  Paulo Eduardo Soldá
Reqdo	Herick da Silva Advogado:  ANTONIO GALINDO RIBAS
Reqdo	Sandra Regina Davanço Advogada:  Camila Guerra Figueiredo Solda   Advogado:  Paulo Eduardo Soldá
Reqdo	Peter Pessuto Advogado:  Jose Carlos Sedeh de Falco   Advogado:  José Carlos Sedeh de Falco Ii   Advogado:  Eduardo Blazko Junior
Reqdo	Darcy de Assis Gonçalves Filho Advogado:  Rodrigo José de Paula Marenco
Interesdo.	Moacir Pedro Pinto Alves Advogada:  Jacqueline do Prado Valles
Adm-Terc.	Wellengton Carlos de Campos Advogada:  Maitê Cazeto Lopes   Advogado:  Eduardo Silveira Melo Rodrigues
Adm-Terc.	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda -massa Falida Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
08/06/2018		Arquivado Definitivamente
08/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos de nº 0000057-68.2007.8.26.0100 refere-se a ação de Crime Falimentar distribuído por dependência ao processo de falência da empresa Petroforte Brasileiro de Petróleo, no entanto as movimentações referentes a esta ação foram equivocadamente lançadas no incidente de nº 1027543-21.2001.8.26.0100 (antigo 0074201-23.2001.8.26.0100/361).Quando da redistribuição destes para a 28ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda os apontamentos foram realizados apenas nos autos de nº 0000057-68.2007.8.26.0100, ficando pendente as anotações devidas no incidente de nº 1027543-21.2001.8.26.0100.Portanto, certifico que os autos de 1027543-21.2001.8.26.0100 nada mais são do que a própria ação de Crime Falimentar. Certifico, ainda, que estes foram redistribuídos Foro Central Criminal da Barra Funda em 24/06/2015. Certifico, por fim, que nesta data faço a devida baixo nos autos de 1027543-21.2001.8.26.0100.
08/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/02/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2018		Arquivado Definitivamente
08/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos de nº 0000057-68.2007.8.26.0100 refere-se a ação de Crime Falimentar distribuído por dependência ao processo de falência da empresa Petroforte Brasileiro de Petróleo, no entanto as movimentações referentes a esta ação foram equivocadamente lançadas no incidente de nº 1027543-21.2001.8.26.0100 (antigo 0074201-23.2001.8.26.0100/361).Quando da redistribuição destes para a 28ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda os apontamentos foram realizados apenas nos autos de nº 0000057-68.2007.8.26.0100, ficando pendente as anotações devidas no incidente de nº 1027543-21.2001.8.26.0100.Portanto, certifico que os autos de 1027543-21.2001.8.26.0100 nada mais são do que a própria ação de Crime Falimentar. Certifico, ainda, que estes foram redistribuídos Foro Central Criminal da Barra Funda em 24/06/2015. Certifico, por fim, que nesta data faço a devida baixo nos autos de 1027543-21.2001.8.26.0100.
08/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/02/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página:
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0164/2015 Teor do ato: Vistos. O V. Acórdão determinou que houve prescrição apenas quanto aos crimes falimentares, mas que a prescrição não ocorreu quanto aos crimes comuns. O feito deve se iniciar quanto a estes, considerando que houve anterior anulação do processo a partir da denúncia. Nos termos do parecer do Ministério Público, portanto, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo falimentar para a apuração apenas dos crimes comuns. Redistribua-se o feito a uma das varas criminais da capital. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Paulo Eduardo Soldá (OAB 127589/SP), Camila Guerra Figueiredo Solda (OAB 130293/SP), Jacqueline do Prado Valles (OAB 138663/SP), Maitê Cazeto Lopes Rodrigues (OAB 184422/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), ANTONIO GALINDO RIBAS (OAB 43099/SP), Eduardo Silveira Melo Rodrigues (OAB 48931/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP)
11/05/2015		Decisão Vistos. O V. Acórdão determinou que houve prescrição apenas quanto aos crimes falimentares, mas que a prescrição não ocorreu quanto aos crimes comuns. O feito deve se iniciar quanto a estes, considerando que houve anterior anulação do processo a partir da denúncia. Nos termos do parecer do Ministério Público, portanto, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo falimentar para a apuração apenas dos crimes comuns. Redistribua-se o feito a uma das varas criminais da capital. Intime-se.
11/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/04/2015		Conclusos para Despacho Coclusão.24/04/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
24/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 41 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 1848 Página:
17/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0088/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1063/1073: Cumpra-se o v. Acórdão. II. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Eduardo Silveira Melo Rodrigues (OAB 48931/SP), ANTONIO GALINDO RIBAS (OAB 43099/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maitê Cazeto Lopes Rodrigues (OAB 184422/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Jacqueline do Prado Valles (OAB 138663/SP), Camila Guerra Figueiredo Solda (OAB 130293/SP), Paulo Eduardo Soldá (OAB 127589/SP)
17/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
16/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 1063/1073: Cumpra-se o v. Acórdão. II. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se.
16/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/03/2015		Conclusos para Despacho Cls. 16/03/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
13/03/2015		Conclusos para Despacho E/16 DE MARÇO DE 2015 - 1º ao 41º volumes
25/11/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
30/11/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
12/12/2008		Remessa ao Setor Remetido 2ª CAMARA DE DIREITO CRIMONAL Remetido 2ª CAMARA DE DIREITO CRIMONAL
09/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao ADVOGADO DA RÉ APARECIDA Remetido ao ADVOGADO DA RÉ APARECIDA
03/12/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
03/12/2008		Data da Publicação SIDAP Regularizem Aparecida Maria Pessuto da Silva, Herick da Silva e Darcy de Assis Gonçalves Filho sua representação processual em 48 horas.
03/12/2008		Despacho Proferido Regularizem Aparecida Maria Pessuto da Silva, Herick da Silva e Darcy de Assis Gonçalves Filho sua representação processual em 48 horas.
27/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/11/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
17/11/2008		Despacho Proferido Providencie os réus a regularização da representação processual no prazo legal.
17/11/2008		Data da Publicação SIDAP Providencie os réus a regularização da representação processual no prazo legal.
31/10/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus fundamentos, convicto de que hei procedido acertadamente. Não obstante o brilho costumeiro das alegações Ministeriais, é hialino que, malgrado existira mesmo recebimento da valiosa denúncia criminal, não menos exato é que a Centenária Corte anulou o feito e também essa peça. Mantida, alfim, a decisão. Manifeste-se a defesa acerca do recurso, no prazo da Lei. Empós, subam os autos à Mirífica Corte Paulista, à A. Câmara já preventa, recebendo seus integrantes as homenagens deste Juízo. Int. (À DEFESA)
31/10/2008		Despacho Proferido Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus fundamentos, convicto de que hei procedido acertadamente. Não obstante o brilho costumeiro das alegações Ministeriais, é hialino que, malgrado existira mesmo recebimento da valiosa denúncia criminal, não menos exato é que a Centenária Corte anulou o feito e também essa peça. Mantida, alfim, a decisão. Manifeste-se a defesa acerca do recurso, no prazo da Lei. Empós, subam os autos à Mirífica Corte Paulista, à A. Câmara já preventa, recebendo seus integrantes as homenagens deste Juízo. Int. (À DEFESA)
30/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/10/2008		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX Remetido ao XEROX
23/10/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/10/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
20/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 9791 - Dispositivo final: ... Com tais considerações , que hei por bastantes e suficientes, DECRETO A PRESCRIÇÃO dos crimes apontados na denúncia, embasado no art. 182 da lei nº11.101 de 09.02.2005 e artigo 107 IV do Código Penal, ceclarada extinta a punibilidade dos acusados. Custas pelo Estado. Arquivem-se, anotando-se. P.R.I.C.
20/10/2008		Sentença Proferida julgada extinta a punibilidade da ação
16/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/09/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução Aguardando Solução
23/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
23/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/08/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução DE HC Aguardando Solução DE HC
12/08/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
08/08/2008		Despacho Proferido Fls 9.742: J, ao processo-crime de ARI NATALINO e diga o MP s/ a participação de ALINE CORREA. Fls 9.745: Ao síndico.
08/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 9.742: J, ao processo-crime de ARI NATALINO e diga o MP s/ a participação de ALINE CORREA. Fls 9.745: Ao síndico.
10/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 9.700vº: Fls 9.632: aguardar o H.C.
08/07/2008		Despacho Proferido Fls 9.700vº: Fls 9.632: aguardar o H.C.
28/02/2008		Aguardando Solução AGUARDANDO DECISAO DO H.C. Nº 1.192.029.3/2 AGUARDANDO DECISAO DO H.C. Nº 1.192.029.3/2
27/02/2008		Despacho Proferido Fls 8.421vº: Informei o H.C. em 2 vias. Remeter, e aguardar julgto, ante a Liminar.
27/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.421vº: Informei o H.C. em 2 vias. Remeter, e aguardar julgto, ante a Liminar.
21/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.367: Para oitiva das pessoas da terra designo o dia 17.03.08, às 13:30 hs. Provid. e INT. Fls 8.381: Ciência do oficio da Comarca de Araraquara.( designado o dia 11.03.2008, às 13:30 hs para a oitiva da testemunha Renata Cristina.(arrolada por Aparecida). Fls 8.398: Ciência do oficio da Comarca do Guarujá.( designado o dia 24.04.2008, às 13:30 hs para a oitiva da testemunha Ademar Quirino de Souza (arrolada por Herick).
20/02/2008		Despacho Proferido Fls 8.367: Para oitiva das pessoas da terra designo o dia 17.03.08, às 13:30 hs. Provid. e INT. Fls 8.381: Ciência do oficio da Comarca de Araraquara.( designado o dia 11.03.2008, às 13:30 hs para a oitiva da testemunha Renata Cristina.(arrolada por Aparecida). Fls 8.398: Ciência do oficio da Comarca do Guarujá.( designado o dia 24.04.2008, às 13:30 hs para a oitiva da testemunha Ademar Quirino de Souza (arrolada por Herick).
30/01/2008		Despacho Proferido Fls 8363vº: Ao MP. Fls 8.364: Ciência do oficio da Comarca de Osasco. (designado o dia 12.02.2008, às 14:00 para a oitiva da testemunha arrolada pela denunciada Aparecida Maria Pessuto da Silva ? Claide Gomes Fernandes e Jose Camilo Fernandes)
30/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8363vº: Ao MP. Fls 8.364: Ciência do oficio da Comarca de Osasco. (designado o dia 12.02.2008, às 14:00 para a oitiva da testemunha arrolada pela denunciada Aparecida Maria Pessuto da Silva ? Claide Gomes Fernandes e Jose Camilo Fernandes)
22/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.361: J. Ciência(oficio da 3ª Vara Cível de Sao Caetano do Sul informando que foi designada audiência para inquirição da testemunha Henrique Cezar Gouveia Pereira para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 16:15 hs ? testemunha arroladas pelos denunciados Ari, Débora e Sandra)
22/01/2008		Despacho Proferido Fls 8.361: J. Ciência(oficio da 3ª Vara Cível de Sao Caetano do Sul informando que foi designada audiência para inquirição da testemunha Henrique Cezar Gouveia Pereira para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 16:15 hs ? testemunha arroladas pelos denunciados Ari, Débora e Sandra)
15/01/2008		Despacho Proferido Fls 8.346: Ciência do oficio da 4ª Vara Cível de São Carlos. ( designação do interrogatório do co-reu DARCY DE ASSIS GONÇALVES FILHO para o dia 25.02.2008, às 18:00 hs. Fls 8.358: Ciência do oficio da 1ª Vara Cível de São Carlos: designação para o dia 31.01.2008, às 14:10 horas para a oitiva da testemunha arrolada por Aparecida Maria Pessuto da Silva: Antonio Joaquim Lombardi.
15/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.346: Ciência do oficio da 4ª Vara Cível de São Carlos. ( designação do interrogatório do co-reu DARCY DE ASSIS GONÇALVES FILHO para o dia 25.02.2008, às 18:00 hs. Fls 8.358: Ciência do oficio da 1ª Vara Cível de São Carlos: designação para o dia 31.01.2008, às 14:10 horas para a oitiva da testemunha arrolada por Aparecida Maria Pessuto da Silva: Antonio Joaquim Lombardi.
08/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8343vº/8344: 1) Deprecar a prova de defesa ? c/ o prazo de 60 dias, para todas as pessoas de fora. 2) Rejeito liminarmente a argüição de nulidade, de fls 8.300 e segs..; é que, nos termos da excelente manifestação Ministerial de fls., não existe mais a formalística sistemática procedimental a que se apega o Dr. Advogado ? e a Lei Processual regedora não mais se atém à tese por que se porfia a fls ? e é hialino que as Leis do Processo detém imediata aplicação. 3) Indefiro a oitiva da pessoa de Paulo dos Reis, à luz do Art. 270 do C.P.P., e pelos mais motivos elencados pela valiosa fala do M.P.4) Autorizo, porém, que o réu ARI substitua a pessoa, bem como Débora e Sandra. 5) Vista p/tal; expedidas as Cartas, cls p/ designação. I.
07/01/2008		Despacho Proferido Fls 8343vº/8344: 1) Deprecar a prova de defesa ? c/ o prazo de 60 dias, para todas as pessoas de fora. 2) Rejeito liminarmente a argüição de nulidade, de fls 8.300 e segs..; é que, nos termos da excelente manifestação Ministerial de fls., não existe mais a formalística sistemática procedimental a que se apega o Dr. Advogado ? e a Lei Processual regedora não mais se atém à tese por que se porfia a fls ? e é hialino que as Leis do Processo detém imediata aplicação. 3) Indefiro a oitiva da pessoa de Paulo dos Reis, à luz do Art. 270 do C.P.P., e pelos mais motivos elencados pela valiosa fala do M.P.4) Autorizo, porém, que o réu ARI substitua a pessoa, bem como Débora e Sandra. 5) Vista p/tal; expedidas as Cartas, cls p/ designação. I.
10/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 8.307vº: 1) Deprecar prova a fls 8.306 ? c/ o prazo de 60 dias. 2) Após, ao MP ? p/opinar s/ fls 8.301 e segs. I.
10/12/2007		Despacho Proferido Fls 8.307vº: 1) Deprecar prova a fls 8.306 ? c/ o prazo de 60 dias. 2) Após, ao MP ? p/opinar s/ fls 8.301 e segs. I.
13/11/2007		Despacho Proferido Fls 8.280vº: Redesigno p/ 22-11-07 às 13:30 hs. INT.
13/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 8.280vº: Redesigno p/ 22-11-07 às 13:30 hs. INT.
07/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 8257: J, ao M.P. em A.I. J, ante s/ concordância, redesigno p/ 12-11-07 às 14:00 hs.
06/11/2007		Despacho Proferido Fls 8257: J, ao M.P. em A.I. J, ante s/ concordância, redesigno p/ 12-11-07 às 14:00 hs.
09/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 8.205vº: 1) Citem-se os réus. 2) Interrogatórios p/ 05-11-2007 às 13:30 hs. I.
09/10/2007		Despacho Proferido Fls 8.205vº: 1) Citem-se os réus. 2) Interrogatórios p/ 05-11-2007 às 13:30 hs. I.
01/10/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 01/10/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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