Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Airton de Freitas

Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Airton de Freitas
Reqdo	Ana Isabel Fernandes Alves Rodrigues Advogado:  Antonio Pereira de Mattos Neto
Reqdo	Antonio Pereira Neves
Reqdo	Éderson Luis de Moraes
Reqdo	Manoel Antonio Amarante Avelino da Silva Advogado:  Alexandre Cury Guerrieri Rezende
Reqdo	Gilmario Clemente Lima Brito
Reqdo	Joao Carlos Caruso Advogado:  Alexandre Cury Guerrieri Rezende

Data		Movimento
01/02/2024		Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024
28/09/2009		Remessa ao Setor Remetido a uma das Varas Criminais do Foro Criminal Central - via malote Remetido a uma das Varas Criminais do Foro Criminal Central - via malote
18/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 8.814vº: Cumprir o H. Aresto. Remeter o feito a uma das E. Varas Criminais do Foro Criminal Central, p/prosseguir. I.
17/09/2009		Despacho Proferido Fls 8.814vº: Cumprir o H. Aresto. Remeter o feito a uma das E. Varas Criminais do Foro Criminal Central, p/prosseguir. I.
16/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/02/2024		Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024
28/09/2009		Remessa ao Setor Remetido a uma das Varas Criminais do Foro Criminal Central - via malote Remetido a uma das Varas Criminais do Foro Criminal Central - via malote
18/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 8.814vº: Cumprir o H. Aresto. Remeter o feito a uma das E. Varas Criminais do Foro Criminal Central, p/prosseguir. I.
17/09/2009		Despacho Proferido Fls 8.814vº: Cumprir o H. Aresto. Remeter o feito a uma das E. Varas Criminais do Foro Criminal Central, p/prosseguir. I.
16/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/09/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao TJ -2ª CAMARA CRIMINAL Remetido ao TJ -2ª CAMARA CRIMINAL
02/12/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
02/12/2008		Data da Publicação SIDAP Regularizem os réus Manoel Antonio Amarante Avelino , Ana Isabel Fernandes Alves, Joao Carlos Caruso sua representação processual em 48 horas.
02/12/2008		Despacho Proferido Regularizem os réus Manoel Antonio Amarante Avelino , Ana Isabel Fernandes Alves, Joao Carlos Caruso sua representação processual em 48 horas.
17/11/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
17/11/2008		Despacho Proferido Providencie os réus a regularização de sua representação processual.
17/11/2008		Data da Publicação SIDAP Providencie os réus a regularização de sua representação processual.
31/10/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus fundamentos, convicto de que hei procedido acertadamente. Não obstante o brilho costumeiro das alegações Ministeriais, é hialino que, malgrado existira mesmo recebimento da valiosa denúncia criminal, não menos exato é que a Centenária Corte anulou o feito e também essa peça. Mantida, alfim, a decisão. Manifeste-se a defesa acerca do recurso, no prazo da Lei. Empós, subam os autos à Mirífica Corte Paulista, à A. Câmara já preventa, recebendo seus integrantes as homenagens deste Juízo. Int. (À DEFESA)
31/10/2008		Despacho Proferido Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus fundamentos, convicto de que hei procedido acertadamente. Não obstante o brilho costumeiro das alegações Ministeriais, é hialino que, malgrado existira mesmo recebimento da valiosa denúncia criminal, não menos exato é que a Centenária Corte anulou o feito e também essa peça. Mantida, alfim, a decisão. Manifeste-se a defesa acerca do recurso, no prazo da Lei. Empós, subam os autos à Mirífica Corte Paulista, à A. Câmara já preventa, recebendo seus integrantes as homenagens deste Juízo. Int. (À DEFESA)
30/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/10/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/10/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
20/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 8760 - DISPOSITIVO: ... Com tais considerações, que hei por bastantes sucicientes, DECRETO A PRESCRIÇÃO dos crimes apontados na denúncia, embasado no art. 182 da Lei nº 11.101 de 09.02.2005 e artigo 107 do Código Penal, declarada extinta a punibilidade dos acusados. Custas pelo Estado. Arquivem-se, anotando-se. P.R.I.C.
20/10/2008		Sentença Proferida declarada extinta a punibilidade dos acusados
24/09/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução Aguardando Solução
23/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
11/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
11/09/2008		Despacho Proferido Fls 5.714: Aguardar o recurso. Este Juízo cumpriu seu dever.
11/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 5.714: Aguardar o recurso. Este Juízo cumpriu seu dever.
10/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 5.714: Aguardar o recurso. Este Juízo cumpriu seu dever.
09/09/2008		Despacho Proferido Fls 5.714: Aguardar o recurso. Este Juízo cumpriu seu dever.
08/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
19/08/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
12/08/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
11/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 5.683: J.Int.(oficio da 6ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos informando designação do interrogatório do réu Antonio Pereira Neves para o dia 1º/09/2008 às 16:50 h)
08/08/2008		Despacho Proferido Fls 5.683: J.Int.(oficio da 6ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos informando designação do interrogatório do réu Antonio Pereira Neves para o dia 1º/09/2008 às 16:50 h)
08/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 5.676vº: 1) Citem-se. Interr. p/ 18-8-08 às 13:30 hs.(40 2) Deprecar interr. c// 60 dias. I.
07/07/2008		Despacho Proferido Fls 5.676vº: 1) Citem-se. Interr. p/ 18-8-08 às 13:30 hs.(40 2) Deprecar interr. c// 60 dias. I.
28/02/2008		Aguardando Solução AGUARDANDO DECISAO DO H.C. Nº 1.192.029.3/2 AGUARDANDO DECISAO DO H.C. Nº 1.192.029.3/2
27/02/2008		Despacho Proferido Fls 8.556: Sobreste-se, ante o H.C. I.
27/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.556: Sobreste-se, ante o H.C. I.
12/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.467: 1) Citem-se. 2) Deprecar de fora da Terra. 3) Interr. nesta Vara p/ 10.03.08 às 13:30 hs. I.
12/02/2008		Despacho Proferido Fls 8.467: 1) Citem-se. 2) Deprecar de fora da Terra. 3) Interr. nesta Vara p/ 10.03.08 às 13:30 hs. I.
04/10/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 04/10/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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