Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Janair Tomaz da Silva Advogado:  Luiz Antonio Gardiman

Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Janair Tomaz da Silva Advogado:  Luiz Antonio Gardiman
Reqdo	Leontina Aparecida Bastelli Advogado:  Luis Henrique Antonio
Reqdo	Maria Vera Lucia Candido de Aquino Advogado:  Luiz Feliciano Freire Júnior
Reqdo	Marilene Nilo da Silva Advogado:  Luiz Carlos Lima
Reqdo	Vilma Maria da Silva Advogado:  Luiz Carlos dos Santos Lima
Reqdo	Sandra Helena de Moraes Vieira das Neves

Data		Movimento
01/02/2024		Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024
24/06/2013		Proferido Despacho VISTOS. Em atendimento ao ofício do MM. Juízo da 2ª Vara Criminal de São Paulo, determino a remessa do extrato processual anexo, fazendo-se as anotações pertinentes. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
28/09/2009		Remessa ao Setor Remetido a uma das Varas Criminais do Foro Criminal Central - via malote Remetido a uma das Varas Criminais do Foro Criminal Central - via malote
18/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 8.766vº: Cumprir o D. Aresto. Conf fls 8.764 proceder, anot.
17/09/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/02/2024		Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024
24/06/2013		Proferido Despacho VISTOS. Em atendimento ao ofício do MM. Juízo da 2ª Vara Criminal de São Paulo, determino a remessa do extrato processual anexo, fazendo-se as anotações pertinentes. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
28/09/2009		Remessa ao Setor Remetido a uma das Varas Criminais do Foro Criminal Central - via malote Remetido a uma das Varas Criminais do Foro Criminal Central - via malote
18/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 8.766vº: Cumprir o D. Aresto. Conf fls 8.764 proceder, anot.
17/09/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/09/2009		Despacho Proferido Fls 8.766vº: Cumprir o D. Aresto. Conf fls 8.764 proceder, anot.
16/09/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao TJ -2ª CAMARA CRIMINAL Remetido ao TJ -2ª CAMARA CRIMINAL
24/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao DEFENSOR LUIZ CARLOS LIMA Remetido ao DEFENSOR LUIZ CARLOS LIMA
17/11/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
17/11/2008		Despacho Proferido Fls 8.728: J. Sim, em termos.(Vista fora de cartório ao Adv. Luiz Carlos Lima, OAB/SP 228.232)
17/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.728: J. Sim, em termos.(Vista fora de cartório ao Adv. Luiz Carlos Lima, OAB/SP 228.232)
31/10/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus fundamentos, convicto de que hei procedido acertadamente. Não obstante o brilho costumeiro das alegações Ministeriais, é hialino que, malgrado existira mesmo recebimento da valiosa denúncia criminal, não menos exato é que a Centenária Corte anulou o feito e também essa peça. Mantida, alfim, a decisão. Manifeste-se a defesa acerca do recurso, no prazo da Lei. Empós, subam os autos à Mirífica Corte Paulista, à A. Câmara já preventa, recebendo seus integrantes as homenagens deste Juízo. Int. (À DEFESA)
31/10/2008		Despacho Proferido Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus fundamentos, convicto de que hei procedido acertadamente. Não obstante o brilho costumeiro das alegações Ministeriais, é hialino que, malgrado existira mesmo recebimento da valiosa denúncia criminal, não menos exato é que a Centenária Corte anulou o feito e também essa peça. Mantida, alfim, a decisão. Manifeste-se a defesa acerca do recurso, no prazo da Lei. Empós, subam os autos à Mirífica Corte Paulista, à A. Câmara já preventa, recebendo seus integrantes as homenagens deste Juízo. Int. (À DEFESA)
30/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/10/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/10/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
20/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 8718 - DISPOSITIVO: ... Com tais considerações, que hei por bastantes sucicientes, DECRETO A PRESCRIÇÃO dos crimes apontados na denúncia, embasado no art. 182 da Lei nº 11.101 de 09.02.2005 e artigo 107 do Código Penal, declarada extinta a punibilidade dos acusados. Custas pelo Estado. Arquivem-se, anotando-se. P.R.I.C.
20/10/2008		Sentença Proferida declarada extinta a punibilidade dos acusados
30/09/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução
27/08/2008		Aguardando Ofício Aguardando Ofício
25/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
20/08/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
18/08/2008		Despacho Proferido Fls 8.701: Decreto a revelia dos réus retro. Oficiar à Procuradoria p/nomeação de sis Advogados p/ a defesa. I. e fls 8.702: Ante a informação supra, aguarde-se o interrogatório da co-ré Sandra Helena. Cumpra o já determinado a fls 8.701 em relação aos demais réus. I.(oficio da Comarca de Leme designando o dia 20.08.2008 às 16:00 h para o interrogatório da ré Sandra Helena de Moraes Vieira das Neves)
18/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.701: Decreto a revelia dos réus retro. Oficiar à Procuradoria p/nomeação de sis Advogados p/ a defesa. I. e fls 8.702: Ante a informação supra, aguarde-se o interrogatório da co-ré Sandra Helena. Cumpra o já determinado a fls 8.701 em relação aos demais réus. I.(oficio da Comarca de Leme designando o dia 20.08.2008 às 16:00 h para o interrogatório da ré Sandra Helena de Moraes Vieira das Neves)
11/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.697: J. Int. ( oficio da 2ª Vara Judicial da Comarca de Leme informando designação do interrogatório da ré Sandra Helena de Moraes Vieira da Neves para o dia 20 de agosto de 2008, às 16:00h)
08/08/2008		Despacho Proferido Fls 8.697: J. Int. ( oficio da 2ª Vara Judicial da Comarca de Leme informando designação do interrogatório da ré Sandra Helena de Moraes Vieira da Neves para o dia 20 de agosto de 2008, às 16:00h)
10/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.685vº: 1) Citar p/ edital os RR de fls 8.620vº - prazo de 15 dias -11/8/08 às 14:30 hs. 2) deprecar novamente o interr. de SANDRA HELENA. Int.
10/07/2008		Despacho Proferido Fls 8.685vº: 1) Citar p/ edital os RR de fls 8.620vº - prazo de 15 dias -11/8/08 às 14:30 hs. 2) deprecar novamente o interr. de SANDRA HELENA. Int.
28/02/2008		Aguardando Solução AGUARDANDO DECISAO DO H.C. Nº 1.192.029.3/2 AGUARDANDO DECISAO DO H.C. Nº 1.192.029.3/2
28/02/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução
26/02/2008		Despacho Proferido Fls 8.539: Sobreste-se, ante o H.C. I.
26/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.539: Sobreste-se, ante o H.C. I.
12/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.254: Ciência do oficio da 2ª Vara da Comarca de Leme( designação do interrogatório da co-ré Sandra Helena de Moraes Vieira das Neves para o dia 17.04.2008, às 14:30hs)
11/02/2008		Despacho Proferido Fls 8.254: Ciência do oficio da 2ª Vara da Comarca de Leme( designação do interrogatório da co-ré Sandra Helena de Moraes Vieira das Neves para o dia 17.04.2008, às 14:30hs)
17/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.488 vº: 1) Citem-se. 2) Deprecar interrogatório de Sandra. 3) Aos demais: interrogatórios para 25/2/08 às 14:00 hs, deferida a cora do M.P. I.
17/01/2008		Despacho Proferido Fls 8.488 vº: 1) Citem-se. 2) Deprecar interrogatório de Sandra. 3) Aos demais: interrogatórios para 25/2/08 às 14:00 hs, deferida a cora do M.P. I.
04/10/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 04/10/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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