Reqte	União Federal (fazenda Nacional) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda( Auto Posto Bakana Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
19/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
07/06/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 987/1007
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Vistos.Fls. 171/185: Recebo os embargos, posto que tempestivos. Em 22 de fevereiro de 2017 foi determinada a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todos os processos em trâmite nos quais se discutam a questão de direito que foi objeto da afetação no REsp nº 1.521.999/SP e REsp nº 1.525.388/SP, qual seja: definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classifica-lo como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência. Ainda não houve, ao contrário do que afirma a embargante, julgamento da matéria, referindo-se a parte, em seus embargos, a julgado que não trata da questão acima.De todo modo, a decisão deve ser declarada, a fim de se atender ao decidido pelo C. STJ, ficando suspensa a classificação do encargo legal e reservado seu montante, até que haja definição sobre a matéria.Isto posto, acolho parcialmente os embargos declaratórios, fazendo-o para incluir no dispositivo da sentença a ordem dirigida ao Síndico para que promova a reserva do valor correspondente ao encargo legal (R$ 1.119,09), até definição de sua classificação pelo C. STJ.Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
15/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
07/06/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 987/1007
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Vistos.Fls. 171/185: Recebo os embargos, posto que tempestivos. Em 22 de fevereiro de 2017 foi determinada a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todos os processos em trâmite nos quais se discutam a questão de direito que foi objeto da afetação no REsp nº 1.521.999/SP e REsp nº 1.525.388/SP, qual seja: definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classifica-lo como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência. Ainda não houve, ao contrário do que afirma a embargante, julgamento da matéria, referindo-se a parte, em seus embargos, a julgado que não trata da questão acima.De todo modo, a decisão deve ser declarada, a fim de se atender ao decidido pelo C. STJ, ficando suspensa a classificação do encargo legal e reservado seu montante, até que haja definição sobre a matéria.Isto posto, acolho parcialmente os embargos declaratórios, fazendo-o para incluir no dispositivo da sentença a ordem dirigida ao Síndico para que promova a reserva do valor correspondente ao encargo legal (R$ 1.119,09), até definição de sua classificação pelo C. STJ.Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
15/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/02/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 15/03/2019
20/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/03/2019
19/06/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/06/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 04/09/2018
08/06/2018		Decisão Vistos.Fls. 171/185: Recebo os embargos, posto que tempestivos. Em 22 de fevereiro de 2017 foi determinada a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todos os processos em trâmite nos quais se discutam a questão de direito que foi objeto da afetação no REsp nº 1.521.999/SP e REsp nº 1.525.388/SP, qual seja: definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classifica-lo como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência. Ainda não houve, ao contrário do que afirma a embargante, julgamento da matéria, referindo-se a parte, em seus embargos, a julgado que não trata da questão acima.De todo modo, a decisão deve ser declarada, a fim de se atender ao decidido pelo C. STJ, ficando suspensa a classificação do encargo legal e reservado seu montante, até que haja definição sobre a matéria.Isto posto, acolho parcialmente os embargos declaratórios, fazendo-o para incluir no dispositivo da sentença a ordem dirigida ao Síndico para que promova a reserva do valor correspondente ao encargo legal (R$ 1.119,09), até definição de sua classificação pelo C. STJ.Intimem-se.
06/06/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/11/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/11/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
08/11/2017		Autos no Prazo p. 24/01/2018
06/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página:
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0364/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a habilitante, da sentença proferida a fls. 153/154, por carta.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
22/09/2017		Decisão Vistos.Intime-se a habilitante, da sentença proferida a fls. 153/154, por carta.Intime-se.
19/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/09/2017
11/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/09/2017
26/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo Vencimento: 01/06/2017
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página:
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistos.A UNIÃO FEDERAL, qualificada nos autos, ajuizou ação de habilitação de crédito na falência de PETROFORTE BRASILEIRA PETRÓLEO LTDA. reclamando o valor declinado na inicial, provenientes de débito fiscal incluído na dívida ativa.Sentença proferida às fls. 52 julgou procedente em parte a pretensão, determinando a habilitação de crédito do montante de R$ 12.906,32.No julgamento de recurso interposto pela habilitante, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu de ofício a prescrição parcial do crédito tributário detido pela habilitante, dando parcial provimento ao apelo (fls. 125/130). A decisão transitou em julgado em 12.08.2013 (fls. 134).Em cumprimento ao v. acórdão, apresentou o síndico cálculo do crédito a ser habilitado (fls. 138/139).Manifestou-se a União sua concordância com o citado cálculo (fls. 145).Parecer Ministerial às fls. 149/152.É o relatório do essencial.Fundamento e decido.Ressalto, de início, a impertinência da manifestação ministerial retro (fls. 149/152). Os autos estão em fase de cumprimento de v. acórdão transitado em julgado, não havendo mais espaço para a discussão que o órgão ministerial, talvez por análise apressada dos autos, busca estabelecer. Pois bem. Verificando-se que o cálculo de fls. 138/139 atende ao decidido nestes autos e havendo concordância expressa da União Federal, de rigor sua homologação.Isto posto, homologo o cálculo de fls. 138/139 e determino a inclusão, no quadro geral de credores da massa falida, em favor da União Federal, do crédito de R$ 6.881,17, na categoria dos Créditos Privilegiado (Fisco Federal), e do crédito de R$ 1.119,09, na categoria dos quirografários. Após as anotações de praxe, ao arquivo.Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
10/05/2017		Serventuário
04/05/2017		Decisão Vistos.A UNIÃO FEDERAL, qualificada nos autos, ajuizou ação de habilitação de crédito na falência de PETROFORTE BRASILEIRA PETRÓLEO LTDA. reclamando o valor declinado na inicial, provenientes de débito fiscal incluído na dívida ativa.Sentença proferida às fls. 52 julgou procedente em parte a pretensão, determinando a habilitação de crédito do montante de R$ 12.906,32.No julgamento de recurso interposto pela habilitante, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu de ofício a prescrição parcial do crédito tributário detido pela habilitante, dando parcial provimento ao apelo (fls. 125/130). A decisão transitou em julgado em 12.08.2013 (fls. 134).Em cumprimento ao v. acórdão, apresentou o síndico cálculo do crédito a ser habilitado (fls. 138/139).Manifestou-se a União sua concordância com o citado cálculo (fls. 145).Parecer Ministerial às fls. 149/152.É o relatório do essencial.Fundamento e decido.Ressalto, de início, a impertinência da manifestação ministerial retro (fls. 149/152). Os autos estão em fase de cumprimento de v. acórdão transitado em julgado, não havendo mais espaço para a discussão que o órgão ministerial, talvez por análise apressada dos autos, busca estabelecer. Pois bem. Verificando-se que o cálculo de fls. 138/139 atende ao decidido nestes autos e havendo concordância expressa da União Federal, de rigor sua homologação.Isto posto, homologo o cálculo de fls. 138/139 e determino a inclusão, no quadro geral de credores da massa falida, em favor da União Federal, do crédito de R$ 6.881,17, na categoria dos Créditos Privilegiado (Fisco Federal), e do crédito de R$ 1.119,09, na categoria dos quirografários. Após as anotações de praxe, ao arquivo.Intimem-se.
02/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/05/2017
24/04/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/04/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
22/03/2017		Autos no Prazo p. 09/05/2017
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página:
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0498/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 138/140: Intime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
24/11/2016		Serventuário
24/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 138/140: Intime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga ao Síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
26/11/2013		Autos no Prazo 19/12/2013
26/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2013 Data da Disponibilização: 26/11/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: Página:
25/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0612/2013 Teor do ato: VISTOS. Fls. 122 e segs.: Diga o requerente. Após, ao MP e ao Síndico. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
21/11/2013		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 122 e segs.: Diga o requerente. Após, ao MP e ao Síndico. Int.
25/10/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça TRÂNSITO EM JULGADO NO DIA 12.08.2013
11/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao TJ- CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS Remetido ao TJ- CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS
11/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 70 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
11/05/2009		Despacho Proferido Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
04/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
02/03/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
12/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
04/02/2009		Retorno do Setor Recebido do síndico Petroforte
29/01/2009		Aguardando Devolução de Autos Com o síndico Petroforte
23/01/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
23/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 59: Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 54/58 em ambos os efeitos. À parte contrária, para contra-razões no prazo legal. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
23/01/2009		Despacho Proferido Fls 59: Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 54/58 em ambos os efeitos. À parte contrária, para contra-razões no prazo legal. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
09/12/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução
03/12/2008		Remessa ao Setor REMETIDO AO MP REMETIDO AO MP
10/11/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
10/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 52: Vistos, Tendo em vista os documentos apresentados, bem como a planilha atualizada de fls 40 e a conferencia de fls 49, com a qual concordaram o Síndico e o Dr. Promotor, JULGO HABILITADO, como privilegiado, o crédito no valor de R$ 12.906,32. Incluam -se no quadro geral. P. I.
10/11/2008		Despacho Proferido Fls 52: Vistos, Tendo em vista os documentos apresentados, bem como a planilha atualizada de fls 40 e a conferencia de fls 49, com a qual concordaram o Síndico e o Dr. Promotor, JULGO HABILITADO, como privilegiado, o crédito no valor de R$ 12.906,32. Incluam -se no quadro geral. P. I.
19/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/08/2008		Processo Suspenso Processo Suspenso em
13/08/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
22/07/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
21/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.Digam sindico, falido e MP.
21/07/2008		Despacho Proferido Fls.Digam sindico, falido e MP.
17/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/06/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
09/06/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
20/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/05/2008		Data da Publicação SIDAP Digam( documentos ao autor)
16/05/2008		Despacho Proferido Digam( documentos ao autor)
15/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/04/2008		Data da Publicação SIDAP Junte o habilitante em 10 dias, planilha atualizada de seu crédito.Int.
16/04/2008		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias, planilha atualizada de seu crédito.Int.
11/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/02/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
20/02/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
30/01/2008		Aguardando Prazo de Impugnação Aguardando Prazo de Impugnação
14/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/12/2007		Data da Publicação SIDAP Digam sindico e falido.
10/12/2007		Despacho Proferido Digam sindico e falido.
05/12/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 05/12/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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