Reqte	Uniao Federal (fazenda Nacional) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda(posto Petroauto Ltda) Advogado:  Domingos Alfeu Colenci da Silva   Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida a r. Sentença transitou em julgado em 22/11/2016(x) procedi à baixa através do sistema informatizado nesta data
13/01/2017		Arquivado Provisoriamente 1º ao 5º vol pacote: 12.617/2017
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida a r. Sentença transitou em julgado em 22/11/2016(x) procedi à baixa através do sistema informatizado nesta data
13/01/2017		Arquivado Provisoriamente 1º ao 5º vol pacote: 12.617/2017
13/01/2017		Serventuário arquivo
11/01/2017		Autos no Prazo p. 22/02/2017
11/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2017
28/09/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Av Brigadeiro Luis Antonio, 2543, TeL: 4568-0744, Retirado por: Douglas Ribar Beneton Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/09/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Av Brigadeiro Luis Antonio, 2543, TeL: 4568-0744, Retirado por: Douglas Ribar Beneton Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2198 Página:
08/09/2016		Serventuário
08/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0364/2016 Teor do ato: Vistos.A UNIÃO FEDERAL, qualificada nos autos, ajuizou ação de habilitação de crédito na falência de PETROFORTE BRASILEITA PETRÓLEO LTDA., reclamando o valor declinado na inicial, provenientes de débito fiscal incluído na dívida ativa da União.Sentença proferida às fls. 633 julgou procedente em parte a pretensão, determinando a habilitação do montante indicado no cálculo de fls. 484/485.No julgamento de recurso interposto pela habilitante, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu de ofício a prescrição parcial do crédito tributário detido pela habilitante (fls. 679/684). A decisão foi objeto de recurso especial dirigido ao C. Superior Tribunal de Justiça, o qual, ao dar parcial provimento à pretensão de reforma, reconheceu como crédito tributário o encargo previsto no art. 1º, do Decreto-Lei nº 1.025/69 (fls. 808/815).Em cumprimento ao v. acórdão, determinou-se a remessa dos autos à contadoria do Juízo para a elaboração do cálculo do montante a ser habilitado (fls. 820)Cálculo às fls. 823/824, com o qual concordaram síndico (fls. 826), Ministério Público (fls. 828) e a União Federal (fls. 836). É o relatório do essencial.Fundamento e decido.Verificando-se que o cálculo de fls. 823/824 atende ao decidido nestes autos, à luz da concordância expressa das partes interessadas, de rigor sua homologação.Isto posto, homologo o cálculo de fls. 823/824 e determino a inclusão de R$ 164.542,76 no quadro geral de credores da massa falida, na categoria dos Créditos Tributários. Extingo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Domingos Alfeu Colenci da Silva (OAB 58601/SP)
08/09/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos.A UNIÃO FEDERAL, qualificada nos autos, ajuizou ação de habilitação de crédito na falência de PETROFORTE BRASILEITA PETRÓLEO LTDA., reclamando o valor declinado na inicial, provenientes de débito fiscal incluído na dívida ativa da União.Sentença proferida às fls. 633 julgou procedente em parte a pretensão, determinando a habilitação do montante indicado no cálculo de fls. 484/485.No julgamento de recurso interposto pela habilitante, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu de ofício a prescrição parcial do crédito tributário detido pela habilitante (fls. 679/684). A decisão foi objeto de recurso especial dirigido ao C. Superior Tribunal de Justiça, o qual, ao dar parcial provimento à pretensão de reforma, reconheceu como crédito tributário o encargo previsto no art. 1º, do Decreto-Lei nº 1.025/69 (fls. 808/815).Em cumprimento ao v. acórdão, determinou-se a remessa dos autos à contadoria do Juízo para a elaboração do cálculo do montante a ser habilitado (fls. 820)Cálculo às fls. 823/824, com o qual concordaram síndico (fls. 826), Ministério Público (fls. 828) e a União Federal (fls. 836). É o relatório do essencial.Fundamento e decido.Verificando-se que o cálculo de fls. 823/824 atende ao decidido nestes autos, à luz da concordância expressa das partes interessadas, de rigor sua homologação.Isto posto, homologo o cálculo de fls. 823/824 e determino a inclusão de R$ 164.542,76 no quadro geral de credores da massa falida, na categoria dos Créditos Tributários. Extingo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Custas ex lege. P.R.I.
08/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/09/2016		Conclusos para Despacho 08/09 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
13/07/2016		Autos no Prazo p. 23/07/2016
13/07/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Av Brigadeiro Luis Antonio nº2543, 7º andar, Tel: 4568-0744 autos retirados por : Douglas Ribar Beneton Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/07/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Av Brigadeiro Luis Antonio nº2543, 7º andar, Tel: 4568-0744 autos retirados por : Douglas Ribar Beneton Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
23/06/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
23/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 357 a 361
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0235/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste sobre o cálculo de fls. 823/824.Após, façam-me os autos conclusos.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Domingos Alfeu Colenci da Silva (OAB 58601/SP)
15/06/2016		Serventuário
15/06/2016		Decisão Vistos.Intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste sobre o cálculo de fls. 823/824.Após, façam-me os autos conclusos.Int.
15/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/06/2016		Conclusos para Despacho 14/06 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
13/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/06/2016
17/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página:
16/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0184/2016 Teor do ato: Ciencia as partes dos calculos juntados pela contadoria, devendo manifestar-se no prazo legal Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Domingos Alfeu Colenci da Silva (OAB 58601/SP)
13/05/2016		Ato ordinatório Ciencia as partes dos calculos juntados pela contadoria, devendo manifestar-se no prazo legal
13/05/2016		Recebidos os Autos da Contadoria 1° ao 4°Volumes
13/05/2016		Remetidos os autos da Contadoria 1° ao 4°Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
31/03/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria 04 volumes
30/03/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria 04 volumes Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 323 a 329
04/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0086/2016 Teor do ato: Vistos. O Julgamento pelo STJ manteve a prescrição de parte dos créditos tributários, conforme a decisão do e. Tribunal de Justiça e, quanto ao remanescente, os habilitou como crédito tributário. Nesses termos, apresente o contador judicial, conforme o decidido nos acórdãos, os montantes a serem habilitados. Após, vista às partes e conclusos para a devida inclusão. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Domingos Alfeu Colenci da Silva (OAB 58601/SP)
04/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0086/2016 Teor do ato: Vistos. O Julgamento pelo STJ manteve a prescrição de parte dos créditos tributários, conforme a decisão do e. Tribunal de Justiça e, quanto ao remanescente, os habilitou como crédito tributário. Nesses termos, apresente o contador judicial, conforme o decidido nos acórdãos, os montantes a serem habilitados. Após, vista às partes e conclusos para a devida inclusão. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Domingos Alfeu Colenci da Silva (OAB 58601/SP)
04/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0086/2016 Teor do ato: Vistos. O Julgamento pelo STJ manteve a prescrição de parte dos créditos tributários, conforme a decisão do e. Tribunal de Justiça e, quanto ao remanescente, os habilitou como crédito tributário. Nesses termos, apresente o contador judicial, conforme o decidido nos acórdãos, os montantes a serem habilitados. Após, vista às partes e conclusos para a devida inclusão. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Domingos Alfeu Colenci da Silva (OAB 58601/SP)
03/03/2016		Serventuário
03/03/2016		Decisão Vistos. O Julgamento pelo STJ manteve a prescrição de parte dos créditos tributários, conforme a decisão do e. Tribunal de Justiça e, quanto ao remanescente, os habilitou como crédito tributário. Nesses termos, apresente o contador judicial, conforme o decidido nos acórdãos, os montantes a serem habilitados. Após, vista às partes e conclusos para a devida inclusão. Intime-se.
03/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/01/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
19/01/2016		Conclusos para Decisão e/20 de janeiro de 2016 - 4º vols
11/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0332/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra a r. Determinação da Superior Instância. Permaneçam os autos intactos, em escaninho próprio no Cartório, aguardando o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Domingos Alfeu Colenci da Silva (OAB 58601/SP)
10/09/2015		Remetido ao DJE Impr. 332/2015
09/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/09/2015		Decisão Vistos. Cumpra a r. Determinação da Superior Instância. Permaneçam os autos intactos, em escaninho próprio no Cartório, aguardando o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). Intime-se.
02/09/2015		Conclusos para Despacho Gabinete Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone Vencimento: 07/10/2015
24/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao TJ-CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS Remetido ao TJ-CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS
09/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
08/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/10/2010		Aguardando Devolução de Autos c/ síndico
05/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 655: Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 634/639, em ambos os efeitos. À parte contrária, para contra-razões no prazo legal. Após, ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
01/10/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
01/10/2010		Despacho Proferido Fls 655: Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 634/639, em ambos os efeitos. À parte contrária, para contra-razões no prazo legal. Após, ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
24/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 633: tópico final da sentença: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, mas em parte, para determinar a inclusão do valor de fls 484/85 no Quadro Geral dos Credores da Falência, e na modalidade privilegiada. P. R. I.
23/09/2010		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
23/09/2010		Despacho Proferido Fls 633: tópico final da sentença: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, mas em parte, para determinar a inclusão do valor de fls 484/85 no Quadro Geral dos Credores da Falência, e na modalidade privilegiada. P. R. I.
13/09/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/09/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
03/09/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 624vº: À Fazenda. I.
23/08/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
23/08/2010		Despacho Proferido Fls 624vº: À Fazenda. I.
19/08/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 484/485 - Ciência da conta de verificação.
16/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
04/08/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
02/08/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
02/08/2010		Despacho Proferido Ciência da conta de verificação.
15/07/2010		Remessa a Origem remessa ao contador remessa ao contador
14/07/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
23/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 77: J. Digam. Fls 254: J. Digam. Fls 289: J. Digam.
22/06/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
22/06/2010		Despacho Proferido Fls 77: J. Digam. Fls 254: J. Digam. Fls 289: J. Digam.
21/11/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
21/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 62: J, ag no arquivo.
21/11/2008		Despacho Proferido Fls 62: J, ag no arquivo.
13/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.Diga o A.Int.
07/03/2008		Despacho Proferido Fls.Diga o A.Int.
06/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/02/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
08/02/2008		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
18/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/12/2007		Data da Publicação SIDAP Digam sindico e falido.
17/12/2007		Despacho Proferido Digam sindico e falido.
11/12/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 11/12/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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