Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda(auto Posto São Carlos Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
01/09/2023		Arquivado Definitivamente
01/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
01/09/2023		Arquivado Definitivamente
01/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0919/2023 Teor do ato: Vistos. Sentença (fl. 150) Última decisão (fl. 474) Por sentença de fl. 150, julgou-se procedente o crédito da habilitante no valor de R$ 81.715,58. A habilitante interpôs apelação visando a inclusão do encargo legal (fls. 158/163). Por v. Acórdão de fls. 193/200, reconheceu-se de ofício a prescrição. A União, à fl. 467, comunica o resultado do julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.016.845-SP, já transitado em julgado. Por decisão de fl. 474, determinou-se que o síndico se manifestasse quanto às providências pendentes. O síndico, às fls. 476/477, informa que a habilitante interpôs, em face de v. Acórdão de fls. 196/200, Recurso Especial, cujo processamento foi indeferido e, da decisaõ, interpôs Agravo junto ao STJ, sendo que o acórdão juntado às fls. 468/470, mesmo tendo conhecido do Agravo, negou provimento ao Recurso Especial. Requer que seja proferida decisão de extinção, certificando-se nos autos principais. Comunica que providenciará a exclusão do crédito do QGC. Cumpra-se v. Acórdão de fls. 193/200. Extinto, portanto, em virtude do reconhecimento da prescrição. Ciência ao Ministério Público. Ao síndico para as devidas anotações. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
29/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal.
21/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sentença (fl. 150) Última decisão (fl. 474) Por sentença de fl. 150, julgou-se procedente o crédito da habilitante no valor de R$ 81.715,58. A habilitante interpôs apelação visando a inclusão do encargo legal (fls. 158/163). Por v. Acórdão de fls. 193/200, reconheceu-se de ofício a prescrição. A União, à fl. 467, comunica o resultado do julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.016.845-SP, já transitado em julgado. Por decisão de fl. 474, determinou-se que o síndico se manifestasse quanto às providências pendentes. O síndico, às fls. 476/477, informa que a habilitante interpôs, em face de v. Acórdão de fls. 196/200, Recurso Especial, cujo processamento foi indeferido e, da decisaõ, interpôs Agravo junto ao STJ, sendo que o acórdão juntado às fls. 468/470, mesmo tendo conhecido do Agravo, negou provimento ao Recurso Especial. Requer que seja proferida decisão de extinção, certificando-se nos autos principais. Comunica que providenciará a exclusão do crédito do QGC. Cumpra-se v. Acórdão de fls. 193/200. Extinto, portanto, em virtude do reconhecimento da prescrição. Ciência ao Ministério Público. Ao síndico para as devidas anotações. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
21/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40482980-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 16:26
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0697/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão à fl. 460. A União, à fl. 467, comunica o resultado do julgamento Agravo em Recurso Especil nº 1.016.845-SP, já transitado em julgado. Manifeste-se o síndico quanto a providências pendentes no prazo de 15 dias. Após, tornem-me. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
15/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão à fl. 460. A União, à fl. 467, comunica o resultado do julgamento Agravo em Recurso Especil nº 1.016.845-SP, já transitado em julgado. Manifeste-se o síndico quanto a providências pendentes no prazo de 15 dias. Após, tornem-me. Intimem-se.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42278197-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 19:01
16/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1268/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
05/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal ( fl. 462).
25/11/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
10/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Vols 1/2 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
28/11/2017		Autos no Prazo AGUARDANDO JULGTº TRIBUNAL - CAIXA 03
28/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/064530-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
20/09/2017		Serventuário
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página:
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra a r. Determinação da Superior Instância. Permaneçam os autos intactos, em escaninho próprio no Cartório, aguardando o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
16/03/2017		Serventuário
16/03/2017		Decisão Vistos.Cumpra a r. Determinação da Superior Instância. Permaneçam os autos intactos, em escaninho próprio no Cartório, aguardando o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). Intime-se.
14/03/2017		Serventuário
13/03/2017		Conclusos para Decisão conclusao 14/03/17 (P)
02/02/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça minuta retorno do TJ
02/02/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Páteo do Colégio, 73, 5º andar sala 504 a/c Dr. José Mariano Pavanelli Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/07/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Páteo do Colégio, 73, 5º andar sala 504 a/c Dr. José Mariano Pavanelli Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
15/07/2014		Autos no Prazo 24/07/2014
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 03/07/2014 Data da Publicação: 04/07/2014 Número do Diário: Página:
02/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 211 e segs.: Ao Síndico e ao MP. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
02/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 237/2014
02/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/07/2014		Decisão Vistos. Fls. 211 e segs.: Ao Síndico e ao MP. Intime-se.
06/06/2014		Conclusos para Decisão Conclusos 06/06/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
29/05/2014		Conclusos para Despacho Cls. 29/05
29/05/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/08/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado EGRÉGIO - SERV. DE PROC. DO 1º GRUPO DE CAMARAS DE DIR. PRIVADO - PÁTIO DO COLÉGIO Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
15/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2013 Data da Disponibilização: 15/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 1477 Página:
14/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0385/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 210 e segs.: À vista da alegação de falta de regular intimação do V. Acórdão de fls., devolvam os autos ao E. Tribunal, para análise. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
14/08/2013		Serventuário Dat Tribunal
14/08/2013		Serventuário Mesa do Diretor
13/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 210 e segs.: À vista da alegação de falta de regular intimação do V. Acórdão de fls., devolvam os autos ao E. Tribunal, para análise. Int.
13/08/2013		Serventuário Conclusão
01/08/2013		Serventuário juntada
31/07/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/07/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Alameda Santos 647 Cerqueira Cesar - Fone: 35669266 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
10/07/2013		Serventuário Prazo 05/agosto Obs: Ag. devolução de mandado.
04/07/2013		Serventuário GILSON - SERVIÇO DE DATILOGRAFIA - MANDADO -
23/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2013 Data da Disponibilização: 23/05/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: 1421 Página: 254/260
21/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0220/2013 Teor do ato: VISTOS. Vista à União (intimação pessoal). Após, conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
14/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/05/2013		Proferido Despacho VISTOS. Vista à União (intimação pessoal). Após, conclusos para extinção. Int.
27/04/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/05/2013 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2013
25/04/2013		Proferido Despacho VISTOS. Vista ao MP. Int.
10/04/2013		Serventuário juntada
03/04/2013		Autos no Prazo p. 17/04 Vencimento: 06/05/2013
22/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2013 Data da Disponibilização: 19/03/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: Página:
18/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0124/2013 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se o v. Acordão. Ciência ao Síndico. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
21/01/2013		Recebidos os Autos da Conclusão aguardando remessa ao DJE
18/01/2013		Proferido Despacho VISTOS. Cumpra-se o v. Acordão. Ciência ao Síndico. Int.
29/01/2010		Remessa ao Setor REMESSA AO TJ -CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS REMESSA AO TJ -CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS
20/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
18/01/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
10/12/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
10/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 145: Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 139/144, em ambos os efeitos. À parte contrária, para contra-razões no prazo legal. Após, ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
10/12/2009		Despacho Proferido Fls 145: Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 139/144, em ambos os efeitos. À parte contrária, para contra-razões no prazo legal. Após, ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
09/12/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
09/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/12/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
24/11/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
09/11/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
08/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 135: tópico final da sentença: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, mas em parte, para determinar a inclusão do valor de fls 129, tudo como acima delineado, no quadro geral dos credores da Falência, e na modalidade privilegiada. P. R. I.
07/10/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
07/10/2009		Despacho Proferido Fls 135: tópico final da sentença: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, mas em parte, para determinar a inclusão do valor de fls 129, tudo como acima delineado, no quadro geral dos credores da Falência, e na modalidade privilegiada. P. R. I.
01/10/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
28/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
15/09/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
15/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 129: J. Digam.
15/09/2009		Despacho Proferido Fls 129: J. Digam.
12/08/2009		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
29/07/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
29/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 114: Junte o habilitante em 10 dias planilha de atualização do crédito até a data da quebra ocorrida em 20.10.2003, discriminando índice de correção, taxa de juros, multas e demais encargos apropriados. Int.
29/07/2009		Despacho Proferido Fls 114: Junte o habilitante em 10 dias planilha de atualização do crédito até a data da quebra ocorrida em 20.10.2003, discriminando índice de correção, taxa de juros, multas e demais encargos apropriados. Int.
25/06/2009		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
22/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
22/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
02/06/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
02/06/2009		Despacho Proferido Fls 106: J. Digam.
02/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 106: J. Digam.
26/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 104: J. Sim, se em termos.(Arquivo provisório aguardando provocação do interessado)
25/11/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
25/11/2008		Despacho Proferido Fls 104: J. Sim, se em termos.(Arquivo provisório aguardando provocação do interessado)
11/11/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
13/08/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
12/08/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação no arquivo.
11/08/2008		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo.
04/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/07/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
14/07/2008		Data da Publicação SIDAP Junte o habilitante em 10 dias, cópias das citações e decisões que interromperam a prescrição ou decadência dos créditos tributários, sob pena de exclusão.Int.
14/07/2008		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias, cópias das citações e decisões que interromperam a prescrição ou decadência dos créditos tributários, sob pena de exclusão.Int.
02/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/06/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
16/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.99: Junte o habilitante em 10 dias, planilha atualizada de seu crédito na Justiça do Trabalho.int.
13/06/2008		Despacho Proferido Fls.99: Junte o habilitante em 10 dias, planilha atualizada de seu crédito na Justiça do Trabalho.int.
12/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
13/05/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
15/04/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
14/04/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência da conta de verificação.
14/04/2008		Despacho Proferido Ciência da conta de verificação.
27/02/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
20/02/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
30/01/2008		Aguardando Prazo de Impugnação Aguardando Prazo de Impugnação
18/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/12/2007		Data da Publicação SIDAP DIGAM SINDICO E FALIDO.
17/12/2007		Despacho Proferido DIGAM SINDICO E FALIDO.
13/12/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 13/12/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
16/12/2022	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI