Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda(posto de Serviços Adriatico Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
02/10/2023		Arquivado Definitivamente
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1482/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1482/2023 Teor do ato: Vistos. Sentença às fls. 390, que deu parcial procedência à habilitação de crédito, afastando apenas a inclusão dos encargos legais. À fl. 761 a União juntou o resultado do julgamento do agravo em recurso especial interposto por ela, que não foi conhecido pelo STJ em decisão exarada em 23/11/2017. O síndico, às fls. 769/771, recordou que a União havia se insurgido contra o acórdão prolatado pelo TJ-SP (fls. 445/450) que havia não só negado provimento à apelação do ente federal, como também reconhecido de ofício a prescrição de seus créditos, para então julgar improcedente a habilitação destes. Assim, o síndico requereu a extinção do feito e a exclusão do crédito inscrito no QGC. O Ministério Público, à fl. 775, não se opôs ao requerido pelo síndico. Cumpra-se o v.Acórdão de fls. 445/450. Proceda o síndico à exclusão do crédito em comento. Traslade-se cópia dessa decisão aos autos falimentares. Digam as partes em termos de providências pendentes neste incidente no prazo de 05 dias, intimando-se a União Federal pelo portal. Após, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
02/10/2023		Arquivado Definitivamente
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1482/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1482/2023 Teor do ato: Vistos. Sentença às fls. 390, que deu parcial procedência à habilitação de crédito, afastando apenas a inclusão dos encargos legais. À fl. 761 a União juntou o resultado do julgamento do agravo em recurso especial interposto por ela, que não foi conhecido pelo STJ em decisão exarada em 23/11/2017. O síndico, às fls. 769/771, recordou que a União havia se insurgido contra o acórdão prolatado pelo TJ-SP (fls. 445/450) que havia não só negado provimento à apelação do ente federal, como também reconhecido de ofício a prescrição de seus créditos, para então julgar improcedente a habilitação destes. Assim, o síndico requereu a extinção do feito e a exclusão do crédito inscrito no QGC. O Ministério Público, à fl. 775, não se opôs ao requerido pelo síndico. Cumpra-se o v.Acórdão de fls. 445/450. Proceda o síndico à exclusão do crédito em comento. Traslade-se cópia dessa decisão aos autos falimentares. Digam as partes em termos de providências pendentes neste incidente no prazo de 05 dias, intimando-se a União Federal pelo portal. Após, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
07/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal.
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sentença às fls. 390, que deu parcial procedência à habilitação de crédito, afastando apenas a inclusão dos encargos legais. À fl. 761 a União juntou o resultado do julgamento do agravo em recurso especial interposto por ela, que não foi conhecido pelo STJ em decisão exarada em 23/11/2017. O síndico, às fls. 769/771, recordou que a União havia se insurgido contra o acórdão prolatado pelo TJ-SP (fls. 445/450) que havia não só negado provimento à apelação do ente federal, como também reconhecido de ofício a prescrição de seus créditos, para então julgar improcedente a habilitação destes. Assim, o síndico requereu a extinção do feito e a exclusão do crédito inscrito no QGC. O Ministério Público, à fl. 775, não se opôs ao requerido pelo síndico. Cumpra-se o v.Acórdão de fls. 445/450. Proceda o síndico à exclusão do crédito em comento. Traslade-se cópia dessa decisão aos autos falimentares. Digam as partes em termos de providências pendentes neste incidente no prazo de 05 dias, intimando-se a União Federal pelo portal. Após, arquive-se. Intimem-se.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41313651-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2023 12:46
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41304834-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 15:52
03/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1412/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1412/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal ( fls.763).
22/06/2023		Ato ordinatório Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41195850-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 12:09
19/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1330/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão à fl. 744, em que se determinou que os autos físicos aguardassem em pasta própria o julgamento do recurso interposto, que tramitava nas instâncias superiores. Certidão de digitalização do feito. (fl. 748). Manifestação do síndico às fls. 750/751, em que requereu a intimação da União Federal para que informasse se o recurso já teria sido julgado no Superior Tribunal de Justiça, considerando que o ele não o teria localizado em consulta junto aos sistemas da referida corte. Cota Ministério Público. (fl. 754). Intime-se a União Federal para se manifestar nos termos requeridos no prazo de 15 dias. Após, ao síndico para ciência e resposta no prazo de 15 dias. Posteriormente, abra-se vistas ao Ministério Público. Por fim, tornem-me. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
05/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Uniaõ Federal ( fls. 756).
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão à fl. 744, em que se determinou que os autos físicos aguardassem em pasta própria o julgamento do recurso interposto, que tramitava nas instâncias superiores. Certidão de digitalização do feito. (fl. 748). Manifestação do síndico às fls. 750/751, em que requereu a intimação da União Federal para que informasse se o recurso já teria sido julgado no Superior Tribunal de Justiça, considerando que o ele não o teria localizado em consulta junto aos sistemas da referida corte. Cota Ministério Público. (fl. 754). Intime-se a União Federal para se manifestar nos termos requeridos no prazo de 15 dias. Após, ao síndico para ciência e resposta no prazo de 15 dias. Posteriormente, abra-se vistas ao Ministério Público. Por fim, tornem-me. Intimem-se.
29/05/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41005697-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/05/2023 14:45
26/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40638986-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 13:35
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0975/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
31/03/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
04/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Vols 1/4 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
28/11/2017		Autos no Prazo AGUARDANDO JULGTº TRIBUNAL - CAIXA 03
28/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/032748-6 dirigi-me ao endereço: AL SANTOS, nº 647 - CERQUEIRA CESAR (CEP 01419-000) - São Paulo/SP, onde procedi a intimação da União Federal (Fazenda Nacional), na pessoa do seu representante legal, que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no mandado. O referido é verdade e dou fé.
29/09/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 04 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 04 volumes Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página:
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0294/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra a r. Determinação da Superior Instância. Permaneçam os autos intactos, em escaninho próprio no Cartório, aguardando o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
01/08/2017		Serventuário
01/08/2017		Decisão Vistos.Cumpra a r. Determinação da Superior Instância. Permaneçam os autos intactos, em escaninho próprio no Cartório, aguardando o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). Intime-se.
20/07/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Direiro Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/01/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Direiro Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
07/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2014 Data da Disponibilização: 07/01/2015 Data da Publicação: 08/01/2015 Número do Diário: 1800 Página: 160-164
18/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0470/2014 Teor do ato: Vistos. Nos termos da manifestação do MP, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça diante da alegação de nulidade do Acórdão em razão da intimação. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
18/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
18/12/2014		Decisão Vistos. Nos termos da manifestação do MP, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça diante da alegação de nulidade do Acórdão em razão da intimação. Intime-se.
18/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/11/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
14/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/07/2014
24/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/06/2014		Autos no Prazo 24/06/2014
05/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: Página:
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0203/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 482: Ao Síndico e ao MP. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
04/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 203/2014
03/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 482: Ao Síndico e ao MP. Int.
26/05/2014		Conclusos para Despacho EM 27/5
09/05/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/04/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DR.DOUGLAS RIBAR BENETON.OAB/SP.196.418.TEL.3566-9333. Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
01/04/2014		Autos no Prazo 12/05/2014
19/02/2014		Serventuário DAT MANDADO 19/02 (CUMP. DO DIA)
19/02/2014		Decisão Vistos. Ao que parece não fora a União intimada a contento do teor do V. Acórdão de fls. 470/3. Neste ambiente, intime-se-a, por mandado, a ser instruído com cópia do quanto fora processado às fls. 467/486, inclusive e, à míngua de requerimento, procedam-se às anotações devidas e arquivem-se em sede definitiva. Cumpra-se
18/02/2014		Conclusos para Decisão
17/02/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Do T.J.
02/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao TJ -CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS Remetido ao TJ -CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS
17/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao TJ-CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS Remetido ao TJ-CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS
16/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 379: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
15/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
15/02/2011		Despacho Proferido Fls 379: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
11/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
11/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/02/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
02/02/2011		Despacho Proferido J. Sim. Recebo o recurso. Às contrarrazões. I.
02/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 361 - J. Sim. Recebo o recurso. Às contrarrazões. I.
10/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 360: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, mas em parte, para determinar a inclusão do valor de fls 94 no Quadro Geral dos Credores da Falência, e na modalidade privilegiada. P. R. I.
17/12/2010		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
17/12/2010		Despacho Proferido Fls 360: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, mas em parte, para determinar a inclusão do valor de fls 94 no Quadro Geral dos Credores da Falência, e na modalidade privilegiada. P. R. I.
14/12/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
18/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 93/94: Ciência da conta de verificação.
17/11/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
17/11/2010		Despacho Proferido Fls 93/94: Ciência da conta de verificação.
20/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR Remetido ao CONTADOR
19/10/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao mp Remetido ao mp
15/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
05/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
15/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 40: J. Digam.
14/09/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
14/09/2010		Despacho Proferido Fls 40: J. Digam.
25/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 39Fls 39:Defiro. Ao arquivo até provocação do interessado. Int.
24/11/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
24/11/2008		Despacho Proferido Fls 39Fls 39:Defiro. Ao arquivo até provocação do interessado. Int.
19/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/03/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
14/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.35/37: diga o autor.
14/03/2008		Despacho Proferido Fls.35/37: diga o autor.
12/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/03/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
13/02/2008		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
18/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/12/2007		Data da Publicação SIDAP DIGAM SINDICO E FALIDO.
17/12/2007		Despacho Proferido DIGAM SINDICO E FALIDO.
17/12/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 17/12/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
10/04/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Manifestação do MP
21/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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