Reqte	Jose Maria Berardinelli Advogado:  Helio Aparecido Lino de Almeida
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda(poliana Transportes Ltda, Maxi-chama Azul Gas Distribuidora de Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
01/02/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Autos retornaram para o pacote: 11.834/2015
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 810 a 816
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: Vistos.A parte requerente, qualificada nos autos, ajuizou ação de habilitação de crédito na falência de Petroforte Brasileiro Petróleo S.A. Decisão proferida às fls. 124 reconheceu o crédito privilegiado de R$ 135.781,63 em favor da parte requerente. Manifestou-se o habilitante postulando a suspensão da ordem de habilitação, informando a possibilidade de execução de seu crédito na Justiça Trabalho em face do Banco Rural S/A e demais empresas integrantes de seu grupo econômico (fls. 125/126). Às fls. 137 veio aos autos decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Paulínia/SP, informando a quitação integral do crédito trabalhista.Manifestaram-se síndico e Ministério Público pela extinção da habilitação. É a síntese do necessário.Fundamento e decido. Conforme informado pela Justiça do Trabalho, o crédito do postulante já foi devidamente quitado nos autos da reclamação trabalhista proposta pela habilitante. O pagamento foi realizado pelo Banco Rural S/A, de modo que, como bem ponderou o síndico, não caracterizada na espécie violação a "par conditio creditorium".De rigor, pois, a extinção deste incidente, nos termos propostos pelo síndico e Ministério Público.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação, determinando a exclusão do crédito do requerente do Quadro Geral de Credores da Massa Falida. Extingo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Helio Aparecido Lino de Almeida (OAB 34052/SP)
11/08/2016		Serventuário
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
01/02/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Autos retornaram para o pacote: 11.834/2015
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 810 a 816
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: Vistos.A parte requerente, qualificada nos autos, ajuizou ação de habilitação de crédito na falência de Petroforte Brasileiro Petróleo S.A. Decisão proferida às fls. 124 reconheceu o crédito privilegiado de R$ 135.781,63 em favor da parte requerente. Manifestou-se o habilitante postulando a suspensão da ordem de habilitação, informando a possibilidade de execução de seu crédito na Justiça Trabalho em face do Banco Rural S/A e demais empresas integrantes de seu grupo econômico (fls. 125/126). Às fls. 137 veio aos autos decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Paulínia/SP, informando a quitação integral do crédito trabalhista.Manifestaram-se síndico e Ministério Público pela extinção da habilitação. É a síntese do necessário.Fundamento e decido. Conforme informado pela Justiça do Trabalho, o crédito do postulante já foi devidamente quitado nos autos da reclamação trabalhista proposta pela habilitante. O pagamento foi realizado pelo Banco Rural S/A, de modo que, como bem ponderou o síndico, não caracterizada na espécie violação a "par conditio creditorium".De rigor, pois, a extinção deste incidente, nos termos propostos pelo síndico e Ministério Público.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação, determinando a exclusão do crédito do requerente do Quadro Geral de Credores da Massa Falida. Extingo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Helio Aparecido Lino de Almeida (OAB 34052/SP)
11/08/2016		Serventuário
11/08/2016		Julgada improcedente a ação Vistos.A parte requerente, qualificada nos autos, ajuizou ação de habilitação de crédito na falência de Petroforte Brasileiro Petróleo S.A. Decisão proferida às fls. 124 reconheceu o crédito privilegiado de R$ 135.781,63 em favor da parte requerente. Manifestou-se o habilitante postulando a suspensão da ordem de habilitação, informando a possibilidade de execução de seu crédito na Justiça Trabalho em face do Banco Rural S/A e demais empresas integrantes de seu grupo econômico (fls. 125/126). Às fls. 137 veio aos autos decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Paulínia/SP, informando a quitação integral do crédito trabalhista.Manifestaram-se síndico e Ministério Público pela extinção da habilitação. É a síntese do necessário.Fundamento e decido. Conforme informado pela Justiça do Trabalho, o crédito do postulante já foi devidamente quitado nos autos da reclamação trabalhista proposta pela habilitante. O pagamento foi realizado pelo Banco Rural S/A, de modo que, como bem ponderou o síndico, não caracterizada na espécie violação a "par conditio creditorium".De rigor, pois, a extinção deste incidente, nos termos propostos pelo síndico e Ministério Público.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação, determinando a exclusão do crédito do requerente do Quadro Geral de Credores da Massa Falida. Extingo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.
11/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/08/2016		Conclusos para Despacho 10/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
09/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
09/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/08/2016
29/07/2016		Serventuário
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página: 394
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0285/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 147: Digam as partes sobre a manifestação do Condador, no prazo de dez dias.Após, ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Helio Aparecido Lino de Almeida (OAB 34052/SP)
13/07/2016		Serventuário
13/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 147: Digam as partes sobre a manifestação do Condador, no prazo de dez dias.Após, ao Ministério Público.Intime-se.
13/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/07/2016		Conclusos para Despacho 13/07 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
12/07/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
12/07/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/06/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
15/06/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 361 a 365
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0222/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da concordância do Ministério Público as fls. 143, defiro a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração do cálculo devidamente retroagido a data da quebra, 20.10.2003, e sem a aplicação de juros posteriores a mencionada data.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Helio Aparecido Lino de Almeida (OAB 34052/SP)
07/06/2016		Serventuário
07/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Diante da concordância do Ministério Público as fls. 143, defiro a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração do cálculo devidamente retroagido a data da quebra, 20.10.2003, e sem a aplicação de juros posteriores a mencionada data.Int.
07/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/06/2016		Conclusos para Despacho 06/06 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
07/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/12/2015
01/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALENCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALENCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/12/2015
23/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: Página:
19/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0432/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 137/138: Digam o Síndico e o MP. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Helio Aparecido Lino de Almeida (OAB 34052/SP)
19/11/2015		Serventuário
18/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 137/138: Digam o Síndico e o MP. Intime-se.
12/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
04/11/2015		Conclusos para Decisão
14/07/2015		Autos no Prazo pz 08/08/15
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página:
13/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0242/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 130: Indefiro o pedido pois a contratação é entre as partes e não com a Massa. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Helio Aparecido Lino de Almeida (OAB 34052/SP)
08/07/2015		Serventuário
07/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 130: Indefiro o pedido pois a contratação é entre as partes e não com a Massa. Intime-se.
07/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/06/2015		Conclusos para Despacho Cls. 24/06/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
23/06/2015		Conclusos para Decisão
10/04/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/01/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 11.834/2015
30/03/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
26/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
06/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 128vº: O pedido de fls 126 não tem amparo legal, e fica indeferido. I.
05/03/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
05/03/2012		Despacho Proferido Fls 128vº: O pedido de fls 126 não tem amparo legal, e fica indeferido. I.
02/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/06/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
08/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
13/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 124: Vistos, Tendo em vista os documentos apresentados, bem como a conta de verificação de fls 115 com a qual concordaram o Síndico e o Dr. Promotor, JULGO HABILITADO, como privilegiado, o crédito no valor de R$ 135.781,63. Incluam -se no quadro geral. P. I.
11/05/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
11/05/2009		Despacho Proferido Fls 124: Vistos, Tendo em vista os documentos apresentados, bem como a conta de verificação de fls 115 com a qual concordaram o Síndico e o Dr. Promotor, JULGO HABILITADO, como privilegiado, o crédito no valor de R$ 135.781,63. Incluam -se no quadro geral. P. I.
06/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
05/12/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO Aguardando Solução DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO
25/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
22/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
21/08/2008		Processo Suspenso Processo Suspenso em
18/08/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
28/07/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
25/07/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência da conta de verificação.
25/07/2008		Despacho Proferido Ciência da conta de verificação.
13/06/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
02/06/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
30/05/2008		Data da Publicação SIDAP Digam ( documentos do autor ).
29/05/2008		Despacho Proferido Digam ( documentos do autor ).
09/05/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
06/05/2008		Data da Publicação SIDAP Junte o habilitante em 10 dias, cópias, da sentença, conta de liquidação e respectiva homologação pela Justiça do Trabalho.Int
06/05/2008		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias, cópias, da sentença, conta de liquidação e respectiva homologação pela Justiça do Trabalho.Int
05/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/04/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
02/04/2008		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
27/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/03/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
03/03/2008		Data da Publicação SIDAP Digam sindico e falido.
03/03/2008		Despacho Proferido Digam sindico e falido.
25/02/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 25/02/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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