Reqte	Claudemir de Souza Advogado:  Danilo Marciel de Sarro
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda( Centro Automotivo Rolex Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
23/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 1082/1101
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão de fl. 73. Ante o desprovimento do recurso, foi mantida a sentença de fls. 44/45. Ao Síndico para as devidas providências. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Danilo Marciel de Sarro (OAB 268897/SP)
29/07/2019		Decisão Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão de fl. 73. Ante o desprovimento do recurso, foi mantida a sentença de fls. 44/45. Ao Síndico para as devidas providências. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.
22/04/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 1082/1101
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão de fl. 73. Ante o desprovimento do recurso, foi mantida a sentença de fls. 44/45. Ao Síndico para as devidas providências. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Danilo Marciel de Sarro (OAB 268897/SP)
29/07/2019		Decisão Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão de fl. 73. Ante o desprovimento do recurso, foi mantida a sentença de fls. 44/45. Ao Síndico para as devidas providências. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.
22/04/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página:
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0406/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem manifestações, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Danilo Marciel de Sarro (OAB 268897/SP)
31/10/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem manifestações, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal.
31/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/11/2017
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por CLAUDEMIR DE SOUZA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de CENTRO AUTOMOTIVO ROLEX LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 23.356,15.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 34/36).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fl. 39).O Ministério Público, em parecer de fls. 40/43, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 40/43, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 11.861,40 em favor do habilitante CLAUDEMIR DE SOUZA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Danilo Marciel de Sarro (OAB 268897/SP)
24/10/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por CLAUDEMIR DE SOUZA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de CENTRO AUTOMOTIVO ROLEX LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 23.356,15.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 34/36).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fl. 39).O Ministério Público, em parecer de fls. 40/43, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 40/43, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 11.861,40 em favor do habilitante CLAUDEMIR DE SOUZA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
16/10/2017		Conclusos para Despacho conclusão 18/10/17
11/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/10/2017
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página:
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0498/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 34/36: Manifeste-se o requerente sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Danilo Marciel de Sarro (OAB 268897/SP)
24/11/2016		Serventuário
24/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 34/36: Manifeste-se o requerente sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu entregues em carga ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
29/01/2015		Reativação do Processo
18/07/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
17/07/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação no arquivo.Int.
17/07/2008		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo.Int.
15/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/06/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
20/06/2008		Data da Publicação SIDAP Junte o habilitante em 10 dias, cópia da sentença, conta de liquidação e respectiva homologação pela Justiça do Trabalho.Int.
19/06/2008		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias, cópia da sentença, conta de liquidação e respectiva homologação pela Justiça do Trabalho.Int.
18/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/06/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
20/05/2008		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
23/04/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
22/04/2008		Data da Publicação SIDAP Digam sindico e falido.
22/04/2008		Despacho Proferido Digam sindico e falido.
26/03/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 26/03/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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