Reqte	Vanil Esteves da Silva Advogado:  Pablo Toassa Maldonado
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda(sobar S.a. Alcool e Derivados) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
19/07/2019		Arquivado Definitivamente
17/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2019
17/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 1057/1064
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Pablo Toassa Maldonado (OAB 167766/SP)
19/07/2019		Arquivado Definitivamente
17/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2019
17/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 1057/1064
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Pablo Toassa Maldonado (OAB 167766/SP)
23/05/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se.
19/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
19/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2017		Serventuário Escaninho Petroforte
23/11/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
13/11/2017		Serventuário (13/ NOVEMBRO/2017) - MESA ESCREVENTE P/REMESSA AO ETJ
13/11/2017		Serventuário
13/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga vol 58º 18/10/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página:
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E.Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Pablo Toassa Maldonado (OAB 167766/SP)
25/09/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E.Tribunal de Justiça.
21/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/10/2017
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página:
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0098/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por VANIL ESTEVES DA SILVA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma-se r detentor de crédito trabalhista em desfavor de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS.Às fls. 54/55 veio aos autos cálculo do crédito elaborado pela sindicatura.O Ministério Público, em parecer de fls. 57/60, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à devedora.A parte habilitante manifestou sua concordância com o cálculo (fls. 64/65).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura e expressamente aceito pelo habilitante.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 57/60, já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente, adotando-se o cálculo apresentado pelo síndico da massa falida.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 2.677,27 em favor do habilitante VANIL ESTEVES DA SILVA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Pablo Toassa Maldonado (OAB 167766/SP)
24/03/2017		Serventuário
24/03/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por VANIL ESTEVES DA SILVA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma-se r detentor de crédito trabalhista em desfavor de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS.Às fls. 54/55 veio aos autos cálculo do crédito elaborado pela sindicatura.O Ministério Público, em parecer de fls. 57/60, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à devedora.A parte habilitante manifestou sua concordância com o cálculo (fls. 64/65).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura e expressamente aceito pelo habilitante.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 57/60, já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente, adotando-se o cálculo apresentado pelo síndico da massa falida.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 2.677,27 em favor do habilitante VANIL ESTEVES DA SILVA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
22/03/2017		Conclusos para Decisão conclusão 23/03/17
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página:
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0468/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Pablo Toassa Maldonado (OAB 167766/SP)
04/11/2016		Serventuário
04/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
04/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
01/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/11/2016
27/10/2016		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
29/01/2015		Reativação do Processo
15/12/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
15/12/2008		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
21/11/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
21/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 52: Junte o habilitante em 10 dias copia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
21/11/2008		Despacho Proferido Fls 52: Junte o habilitante em 10 dias copia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
13/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
22/08/2008		Processo Suspenso Processo Suspenso em
06/08/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
05/08/2008		Data da Publicação SIDAP Digam ( docts. Do autor ).
04/08/2008		Despacho Proferido Digam ( docts. Do autor ).
18/07/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
17/07/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação no arquivo.Int.
17/07/2008		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo.Int.
15/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/06/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
20/06/2008		Data da Publicação SIDAP Comprove o habilitante em 10 dias, cópia da sentença, conta de liquidação e respectiva homologação pela justiça do trabalho.Int.
19/06/2008		Despacho Proferido Comprove o habilitante em 10 dias, cópia da sentença, conta de liquidação e respectiva homologação pela justiça do trabalho.Int.
18/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/06/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
20/05/2008		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
23/04/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
22/04/2008		Data da Publicação SIDAP DIGAM SINDICO E FALIDO.
22/04/2008		Despacho Proferido DIGAM SINDICO E FALIDO.
27/03/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 27/03/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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