Reqte	Jose Luis Zanetti Advogado:  Sidney Bertucci   Advogado:  Nivaldo Careaga
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Marcia Cristina Cesar

Reqte	Jose Luis Zanetti Advogado:  Sidney Bertucci   Advogado:  Nivaldo Careaga
Reqte	Jaime Domingos da Silva
Reqte	Adao Tino Pinto Vasconcelos
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Marcia Cristina Cesar

Data		Movimento
18/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral-IM
28/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/07/2019
28/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 1036/1045
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0209/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Bertucci (OAB 4319/MT), Nivaldo Careaga (OAB 6713/MT)
18/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral-IM
28/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/07/2019
28/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 1036/1045
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0209/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Bertucci (OAB 4319/MT), Nivaldo Careaga (OAB 6713/MT)
28/05/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se.
19/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
19/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/10/2017		Autos no Prazo ESCANO PETRO ( 27/ OUTUBRO/2017)
17/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Bertucci (OAB 4319/MT), Nivaldo Careaga (OAB 6713/MT)
19/09/2017		Ato ordinatório Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
12/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/10/2017
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página:
04/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0252/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por JOSÉ LUIS ZANETTI, JAIME DOMINGOS DA SILVA e ADÃO TINO PINTO NASCIMENTO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirmam os habilitantes deterem crédito de natureza trabalhista em desfavor de HSD TRANSPORTES LTDA., pleiteando a habilitação dos montantes de R$ 614.958,70, R$ 42.655,24 e R$ 14,092,09, respectivamente.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 35/37).O Ministério Público, em parecer de fls. 43/46, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.Intimados para se manifestarem sobre o cálculo dão Síndico, deixaram os habilitantes o prazo correr em aberto (fl. 41).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 43/46, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores o importe de R$ 520.045,54 em favor do habilitante JOSÉ LUIS ZANETTI, o importe de R$ 36.053,55 em favor do habilitante JAIME DOMINGOS DA SILVA e o importe de R$ 13.389,30 em favor do habilitante ADÃO TINO PINTO NASCIMENTO todos na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão aos habilitantes dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Bertucci (OAB 4319/MT), Nivaldo Careaga (OAB 6713/MT)
03/07/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por JOSÉ LUIS ZANETTI, JAIME DOMINGOS DA SILVA e ADÃO TINO PINTO NASCIMENTO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirmam os habilitantes deterem crédito de natureza trabalhista em desfavor de HSD TRANSPORTES LTDA., pleiteando a habilitação dos montantes de R$ 614.958,70, R$ 42.655,24 e R$ 14,092,09, respectivamente.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 35/37).O Ministério Público, em parecer de fls. 43/46, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.Intimados para se manifestarem sobre o cálculo dão Síndico, deixaram os habilitantes o prazo correr em aberto (fl. 41).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 43/46, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores o importe de R$ 520.045,54 em favor do habilitante JOSÉ LUIS ZANETTI, o importe de R$ 36.053,55 em favor do habilitante JAIME DOMINGOS DA SILVA e o importe de R$ 13.389,30 em favor do habilitante ADÃO TINO PINTO NASCIMENTO todos na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão aos habilitantes dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
25/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de Justiça de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Justiça de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/06/2017
17/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão de remessa
17/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página:
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0494/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 35/38: Manifeste-se o requerente sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Bertucci (OAB 4319/MT), Nivaldo Careaga (OAB 6713/MT)
22/11/2016		Serventuário
22/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 35/38: Manifeste-se o requerente sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu entregues em carga ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
29/01/2015		Reativação do Processo
23/01/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 11.841/2015
20/05/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
19/05/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação no arquivo.
16/05/2008		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo.
12/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/04/2008		Data da Publicação SIDAP A.DEVE HAVER UMA HABILITAÇÃO PRO CREDOR.
22/04/2008		Despacho Proferido A.DEVE HAVER UMA HABILITAÇÃO PRO CREDOR.
01/04/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 01/04/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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