Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda(sobar S/A Alcool e Derivados, Sobar S/A Agropecuaria, Agrobau P Advogado:  Rodrigo José de Paula Marenco   Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga
Interessado	Procuradoria da Fazenda Nacional Advogado:  Ilan Presser

Data		Movimento
11/08/2023		Arquivado Definitivamente
11/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/08/2023		Arquivado Definitivamente
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41303528-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 14:52
02/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2023		Arquivado Definitivamente
11/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/08/2023		Arquivado Definitivamente
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41303528-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 14:52
02/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1399/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1399/2023 Teor do ato: Vistos. Sentença (fls. 183/184) Trata-se de pedido de restituição do INSS nos autos da falência de Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda. Por sentença de fl. 184, julgou-se procedente. A massa falida interpôs apelação (fls. 187/192). Por v. Acórdão de fls. 229/232, deram provimento ao recurso. A União interpôs Recurso Especial (fls. 235/242). Por r. Decisão de fls. 281/282, negou-se seguimento ao recurso. A União interpôs agravo (fls. 302/304). Certidão de determinação de que os autos deverão retornar à Vara de origem e que os deverão aguardar intactos decisão (fl. 329). O síndico, às fls. 336/337, requereu intimação do INSS para que informe se o recurso já foi julgado no STJ, aduzindo que a massa falida não localizou o processo. A União, à fl. 341, salienta que o Agravo em Recurso Especial nº 626.978/SP (2014/0282059-7), oriundo da Apelação nº 9224480-27.2008.8.26.0000, não foi conhecido pelo C. STJ. Dessa forma, foi mantida a decisão proferida pelo Eg. TJSP (fls. 230/232), que deu provimento ao recurso da requerida para julgar improcedente a ação. Junta documentos (fls. 342/343). Cumpra-se r. Decisão (fls. 342/343). Ciência ao síndico e ao Ministério Público. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP)
21/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal ( fls. 347/348).
17/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sentença (fls. 183/184) Trata-se de pedido de restituição do INSS nos autos da falência de Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda. Por sentença de fl. 184, julgou-se procedente. A massa falida interpôs apelação (fls. 187/192). Por v. Acórdão de fls. 229/232, deram provimento ao recurso. A União interpôs Recurso Especial (fls. 235/242). Por r. Decisão de fls. 281/282, negou-se seguimento ao recurso. A União interpôs agravo (fls. 302/304). Certidão de determinação de que os autos deverão retornar à Vara de origem e que os deverão aguardar intactos decisão (fl. 329). O síndico, às fls. 336/337, requereu intimação do INSS para que informe se o recurso já foi julgado no STJ, aduzindo que a massa falida não localizou o processo. A União, à fl. 341, salienta que o Agravo em Recurso Especial nº 626.978/SP (2014/0282059-7), oriundo da Apelação nº 9224480-27.2008.8.26.0000, não foi conhecido pelo C. STJ. Dessa forma, foi mantida a decisão proferida pelo Eg. TJSP (fls. 230/232), que deu provimento ao recurso da requerida para julgar improcedente a ação. Junta documentos (fls. 342/343). Cumpra-se r. Decisão (fls. 342/343). Ciência ao síndico e ao Ministério Público. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40776937-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 15:08
22/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal.
11/04/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40637056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 11:43
03/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/04/2023		Arquivado Definitivamente
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0952/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Vinicius Alexandre Coelho (OAB 151960/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP)
27/03/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
02/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Vols 1/2 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
28/11/2017		Autos no Prazo AGUARDANDO JULGTº TRIBUNAL - CAIXA 02
01/06/2015		Serventuário Aguardando julgamento Tribunal Sup.
28/05/2015		Serventuário Ag.julg.trib superior
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página:
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0178/2015 Teor do ato: Vistos. Atenda-se à determinação da Superior Instância. Permaneçam os autos intactos, sem prática de qualquer ato processual, até ulterior comunicação. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Vinicius Alexandre Coelho (OAB 151960/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP)
20/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Atenda-se à determinação da Superior Instância. Permaneçam os autos intactos, sem prática de qualquer ato processual, até ulterior comunicação. Int.
20/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/05/2015		Conclusos para Despacho Cls.18/05/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
18/05/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/05/2015		Serventuário recebidos os autos do E. TJSP
15/05/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/05/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
27/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão DAT 27/05 (CUMP. DO DIA)
27/05/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/12/2013
13/11/2013		Serventuário Dat. Tribunal
13/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2013 Data da Disponibilização: 13/11/2013 Data da Publicação: 14/11/2013 Número do Diário: Página:
12/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0590/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 268 e segs.: À vista da alegada falta de intimação, devolvam os autos ao E. Tribunal de Justiça, para análise; com nossas homenagens. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Vinicius Alexandre Coelho (OAB 151960/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP)
05/08/2013		Baixa Definitiva Arquivado definitivamente no arquivo geral. Pacote 11.475/2013
16/07/2013		Serventuário Imprensa
16/07/2013		Serventuário Mesa do diretor
12/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 268 e segs.: À vista da alegada falta de intimação, devolvam os autos ao E. Tribunal de Justiça, para análise; com nossas homenagens. Int.
11/07/2013		Conclusos para Despacho
01/07/2013		Serventuário Conclusão 01.07.2013)
24/06/2013		Serventuário juntada
21/06/2013		Serventuário prazo 220713
21/06/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/06/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Dra. Marina Ratzka da Silva OAB/BA 20.709 - Alameda Santos, 647, tel. 3566-9266, entregue para o Dr. Douglas Ribar Beneton OAB/SP 196.418 E. Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
06/07/2012		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o determinado às fls 264. Int.
04/07/2012		Despacho Proferido Cumpra-se o determinado às fls 264. Int.
20/06/2012		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o v. acórdão. Ante o trânsito em julgado ciência ao MP. Com o retorno ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional. Após arquive-se. Int.
19/06/2012		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o v. acórdão. Ante o trânsito em julgado ciência ao MP. Com o retorno ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional. Após arquive-se. Int.
18/06/2012		Despacho Proferido Cumpra-se o v. acórdão. Ante o trânsito em julgado ciência ao MP. Com o retorno ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional. Após arquive-se. Int.
18/06/2012		Despacho Proferido Cumpra-se o v. acórdão. Ante o trânsito em julgado ciência ao MP. Com o retorno ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional. Após arquive-se. Int.
11/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 264 - VISTOS. Cumpra-se o v. acórdão. Ante o transito em julgado ciência ao MP. Com o retorno ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional. Após arquive-se. Int.
11/06/2012		Despacho Proferido VISTOS. Cumpra-se o v. acórdão. Ante o transito em julgado ciência ao MP. Com o retorno ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional. Após arquive-se. Int.
01/10/2008		Remessa ao Setor Remetido ao TJ DA 1ª A 10ª CAMARAS EM 1º.10.2008 Remetido ao TJ DA 1ª A 10ª CAMARAS EM 1º.10.2008
29/09/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
26/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 196vº: Subam os autos ao E. Tribunal. I.
26/09/2008		Despacho Proferido Fls 196vº: Subam os autos ao E. Tribunal. I.
24/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/09/2008		Remessa a Origem Remetido a Origem em
27/08/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos, c/ o autor
07/07/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
03/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.176: J.Recebo o recurso.As contra-razões.I.
02/07/2008		Despacho Proferido Fls.176: J.Recebo o recurso.As contra-razões.I.
01/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/06/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
03/06/2008		Data da Publicação SIDAP Com essas considerações que hei por bastantes e suficientes, atento ai mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a restituição dos valores em pecúnia relativos ao principal, quanto aos juros, o a. deverá adequá-los no que concerne á incidência até a data da quebra, para ulterior pagamento.Int.
03/06/2008		Despacho Proferido Com essas considerações que hei por bastantes e suficientes, atento ai mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a restituição dos valores em pecúnia relativos ao principal, quanto aos juros, o a. deverá adequá-los no que concerne á incidência até a data da quebra, para ulterior pagamento.Int.
09/04/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
08/04/2008		Data da Publicação SIDAP DIGAM SINDICO E FALIDO.
08/04/2008		Despacho Proferido DIGAM SINDICO E FALIDO.
04/04/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 04/04/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
10/04/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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