Reqte	Jurandir Ribeiro Soares Advogado:  Jéferson Pedro da Cunha
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda(sobar S/A Alcool e Derivados) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 10/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 27/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 27/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 10/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 27/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 27/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 02/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 25/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 25/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 29/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 25/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 10/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/06/2019
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 1025/1036
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 51/59: Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a habilitação na forma determinada pela sentença, cumpra-se a sentença de fls. 23/24, incluindo-se o crédito no quadro geral de credores. Ao síndico para as devidas anotações. Após, remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando determinação de pagamento, o qual ocorrerá quando os autos principais da falência estiverem em termos e simultaneamente para todos os credores da mesma classe. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jéferson Pedro da Cunha (OAB 168041/SP)
03/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 51/59: Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a habilitação na forma determinada pela sentença, cumpra-se a sentença de fls. 23/24, incluindo-se o crédito no quadro geral de credores. Ao síndico para as devidas anotações. Após, remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando determinação de pagamento, o qual ocorrerá quando os autos principais da falência estiverem em termos e simultaneamente para todos os credores da mesma classe. Intimem-se.
25/02/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página:
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0406/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem manifestações, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jéferson Pedro da Cunha (OAB 168041/SP)
31/10/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem manifestações, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal.
31/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/11/2017
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por JURANDIR RIBEIRO SOARES nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de SOBAR S.A. ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 6.242,62.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 06/07).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fl. 18).O Ministério Público, em parecer de fls. 19/22, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 19/22, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 4.077,27 em favor do habilitante JURANDIR RIBEIRO SOARES, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jéferson Pedro da Cunha (OAB 168041/SP)
24/10/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por JURANDIR RIBEIRO SOARES nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de SOBAR S.A. ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 6.242,62.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 06/07).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fl. 18).O Ministério Público, em parecer de fls. 19/22, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 19/22, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 4.077,27 em favor do habilitante JURANDIR RIBEIRO SOARES, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
21/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/10/2017
24/03/2017		Autos no Prazo p. 11/05/2017
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página:
18/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0012/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 06/07: Manifeste-se o requerente sobre os cálculos apresentados pelo Síndico. Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos.Fls. 09/10: Diante da informação prestada pelo Síndico, desentranhe a Z. Serventia petição de fl. 02 e processe habilitação de crédito em favor de Renato Caldeira da Silva.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jéferson Pedro da Cunha (OAB 168041/SP)
18/01/2017		Serventuário
18/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 06/07: Manifeste-se o requerente sobre os cálculos apresentados pelo Síndico. Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos.Fls. 09/10: Diante da informação prestada pelo Síndico, desentranhe a Z. Serventia petição de fl. 02 e processe habilitação de crédito em favor de Renato Caldeira da Silva.Intime-se.
24/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: Página:
21/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0302/2015 Teor do ato: Vistos. Retifique-se a autuação nos termos do requerido pela sindicatura. No mais, mantenha-se junto às demais habilitações até decisão. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Jéferson Pedro da Cunha (OAB 168041/SP)
21/08/2015		Serventuário recebidos da conclusão
20/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Retifique-se a autuação nos termos do requerido pela sindicatura. No mais, mantenha-se junto às demais habilitações até decisão. Int.
20/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/08/2015		Conclusos para Decisão Cls. 12/08/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu entregues em carga ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
29/01/2015		Reativação do Processo
23/01/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 11.841/2015
09/06/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
06/06/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação no arquivo.
06/06/2008		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo.
04/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/05/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
12/05/2008		Data da Publicação SIDAP Venha a procuração.
09/05/2008		Despacho Proferido Venha a procuração.
16/04/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 16/04/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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