Reqte	Maria Alice Amancio da Silva Advogado:  Jose Carlos Estevam
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda(s.h.administração e Representaçoes Comerciais Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
01/03/2019		Arquivado Definitivamente Pct 429/2019
23/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2019
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 848 a 870
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0326/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a sentença de fls. 24/25 providenciando o Síndico as anotações necessárias bem como inclusão do crédito no quadro de credores. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP)
01/03/2019		Arquivado Definitivamente Pct 429/2019
23/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2019
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 848 a 870
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0326/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a sentença de fls. 24/25 providenciando o Síndico as anotações necessárias bem como inclusão do crédito no quadro de credores. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP)
23/10/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se a sentença de fls. 24/25 providenciando o Síndico as anotações necessárias bem como inclusão do crédito no quadro de credores. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
12/06/2018		Remetidos os Autos à Minuta minuta -Junho- finais de 05 à 09.
11/06/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Nos termos da Resolução nº 766/2017, as cargas para remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram recebidas pelo cartório da 1ª instância, no entanto, os autos permanecem em trâmite junto ao Tribunal, até seu retorno e encaminhamento à 3ª Vara de Falências da Comarca da Capital.
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
28/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2017		Autos no Prazo ESCANO (PETRO)
25/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página:
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP)
05/07/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
04/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/07/2017
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 407 a 411
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de MARIA ALICE AMANCIO DA SILVA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de S.H. ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 283.415,65.Às fls. 06/07, apresentou o síndico cálculo do crédito atualizado na data da quebra da PETROFORTE (20/10/2003).O habilitante manifestou sua discordância com o cálculo da sindicatura (fls. 13).O Ministério Público, em parecer de fls. 26/29, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações ministeriais em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente nos termos propostos pela sindicatura.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 255.146,414 em favor do habilitante MARIA ALICE AMANCIO DA SILVA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP)
19/01/2017		Serventuário
19/01/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de MARIA ALICE AMANCIO DA SILVA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de S.H. ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 283.415,65.Às fls. 06/07, apresentou o síndico cálculo do crédito atualizado na data da quebra da PETROFORTE (20/10/2003).O habilitante manifestou sua discordância com o cálculo da sindicatura (fls. 13).O Ministério Público, em parecer de fls. 26/29, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações ministeriais em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente nos termos propostos pela sindicatura.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 255.146,414 em favor do habilitante MARIA ALICE AMANCIO DA SILVA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
19/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/01/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
17/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falências em 11/01 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/02/2017
05/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOSE CARLOS ESTEVAM
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página:
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0498/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 06/08: Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP)
24/11/2016		Serventuário
24/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 06/08: Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu entregues em carga ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
29/01/2015		Reativação do Processo
23/01/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 11.842/2015
09/06/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
06/06/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação no arquivo.
06/06/2008		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo.
04/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/05/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
12/05/2008		Data da Publicação SIDAP c/procuração, cls.
09/05/2008		Despacho Proferido c/procuração, cls.
22/04/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 22/04/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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