Reqte	Luzia Maria das Chagas Ferreira Advogado:  Jose Vicente de Souza
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda(copaster Industria e Comercio Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página:
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de LUIZA MARIA DAS CHAGAS FERREIRA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma ser credora de crédito trabalhista em desfavor de COPASTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 36.363,72.A pedido do Síndico, os autos foram remetidos à contadoria para a apresentação de cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003.A habilitante impugna o cálculo do contador (fls. 40/41), sendo acompanhado pelo Ministério Público (fls. 47/48).É o singelo relatório.Fundamento e decido.A impugnação da parte habilitante versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para HOMOLOGAR os cálculos da contadoria e determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 13.575,15 em favor da habilitante LUIZA MARIA DAS CHAGAS FERREIRA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
11/07/2016		Serventuário
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página:
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de LUIZA MARIA DAS CHAGAS FERREIRA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma ser credora de crédito trabalhista em desfavor de COPASTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 36.363,72.A pedido do Síndico, os autos foram remetidos à contadoria para a apresentação de cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003.A habilitante impugna o cálculo do contador (fls. 40/41), sendo acompanhado pelo Ministério Público (fls. 47/48).É o singelo relatório.Fundamento e decido.A impugnação da parte habilitante versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para HOMOLOGAR os cálculos da contadoria e determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 13.575,15 em favor da habilitante LUIZA MARIA DAS CHAGAS FERREIRA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
11/07/2016		Serventuário
11/07/2016		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de LUIZA MARIA DAS CHAGAS FERREIRA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma ser credora de crédito trabalhista em desfavor de COPASTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 36.363,72.A pedido do Síndico, os autos foram remetidos à contadoria para a apresentação de cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003.A habilitante impugna o cálculo do contador (fls. 40/41), sendo acompanhado pelo Ministério Público (fls. 47/48).É o singelo relatório.Fundamento e decido.A impugnação da parte habilitante versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para HOMOLOGAR os cálculos da contadoria e determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 13.575,15 em favor da habilitante LUIZA MARIA DAS CHAGAS FERREIRA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
11/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/07/2016		Conclusos para Despacho 07/07 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
06/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
06/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/07/2016
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 302 a 304
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0240/2016 Teor do ato: "Ao Síndico para manifestação". Nada Mais. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
17/06/2016		Serventuário IMPRENSA - RELAÇÃO 240/2016
17/06/2016		Ato ordinatório "Ao Síndico para manifestação". Nada Mais.
31/05/2016		Serventuário juntada 31/5
16/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues em carga ao sindico da petroforte Afonso Henrique Alves Braga oab: 1220936/sp Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
12/02/2015		Autos no Prazo pz 28/02/15
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página: 297
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0040/2015 Teor do ato: ): Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do cálculo de verificação do Contador . Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
06/02/2015		Ato ordinatório ): Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do cálculo de verificação do Contador .
30/01/2015		Serventuário Imprensa
30/01/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
30/01/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 343/352
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0460/2014 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a data da quebra. Encaminhem-se os autos ao Contador para retroagir o crédito até a referida data. Do crédito devem ser excluídas as custas processuais, contribuições previdenciárias e imposto de renda. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
10/12/2014		Serventuário rel. 460/2014
05/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
05/12/2014		Decisão Vistos. Certifique-se a data da quebra. Encaminhem-se os autos ao Contador para retroagir o crédito até a referida data. Do crédito devem ser excluídas as custas processuais, contribuições previdenciárias e imposto de renda. Int.
05/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/11/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
17/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/08/2014
21/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Aguardando remessa ao MP
19/05/2014		Conclusos para Despacho Cls. 20/05
30/04/2014		Autos no Prazo 22/05/2014
30/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2014 Data da Disponibilização: 28/04/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: Página:
25/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0153/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 23 e segs.: Ao Síndico. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
24/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 153/2014
24/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 23 e segs.: Ao Síndico. Após, ao MP. Int.
22/04/2014		Serventuário Conclusos em 23/04/2014
09/04/2014		Serventuário juntada
11/12/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
11/12/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se no arquivo provocação do interessado. Int.
11/12/2008		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo provocação do interessado. Int.
05/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.16: Junte o habilitante copia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória.
11/11/2008		Despacho Proferido Fls.16: Junte o habilitante copia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória.
06/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/08/2008		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
18/07/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
17/07/2008		Data da Publicação SIDAP Junte a habilitante em 05 dias, cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória.
17/07/2008		Despacho Proferido Junte a habilitante em 05 dias, cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória.
01/07/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
30/06/2008		Data da Publicação SIDAP DIGAM SINDICO, FALIDO.
30/06/2008		Despacho Proferido DIGAM SINDICO, FALIDO.
23/06/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 23/06/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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