Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Aparecida Maria Pessuto

Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Aparecida Maria Pessuto
Reqdo	Ari Natalino da Silva Advogado:  Paulo Eduardo Soldá
Reqdo	Maria Xavier Oliveira Cordeiro
Reqdo	Angela Alexandre dos Santos Cocco Advogado:  Maximiano Batista Neto

Data		Movimento
22/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0820/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Paulo Eduardo Soldá (OAB 127589/SP), Maximiano Batista Neto (OAB 262268/SP)
21/03/2023		Remetido ao DJE para Republicação Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
06/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
22/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0820/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Paulo Eduardo Soldá (OAB 127589/SP), Maximiano Batista Neto (OAB 262268/SP)
21/03/2023		Remetido ao DJE para Republicação Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
06/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
28/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo VOL. 1 ao 4 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
06/03/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
31/01/2012		Arquivamento Volumes 1 a 4 arquivados no pacote 10766/2012
16/12/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
16/12/2011		Processo Extinto Processo Extinto em 16/12/2011 - JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL
13/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
18/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 666vº: Cumprir o V. Aresto. Feitas as comunicações bastantes, ao arquivo. I.
17/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/11/2011		Despacho Proferido Fls 666vº: Cumprir o V. Aresto. Feitas as comunicações bastantes, ao arquivo. I.
16/11/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 646: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
29/06/2009		Despacho Proferido Fls 646: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
29/06/2009		Remessa ao Setor Remetido TJ - ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL Remetido TJ - ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL
10/06/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
08/06/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
08/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 640vº: Recebo o recurso. Às contra-razoes. I.
08/06/2009		Despacho Proferido Fls 640vº: Recebo o recurso. Às contra-razoes. I.
04/06/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
13/05/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
13/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 628/629: tópico final da sentença: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal, e por assim concluir ABSOLVO a acusada da increpação que lhe foi irrogada pela Justiça Pública, com base no Art. 386 III do Código de Processo Penal. Custas. ?ex-vi legis?. P. R. I. C.
13/05/2009		Despacho Proferido Fls 628/629: tópico final da sentença: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal, e por assim concluir ABSOLVO a acusada da increpação que lhe foi irrogada pela Justiça Pública, com base no Art. 386 III do Código de Processo Penal. Custas. ?ex-vi legis?. P. R. I. C.
04/05/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/04/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
29/04/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
29/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 623: Para ofertar alegações finais em prol da ré Ângela, ante a omissão de seu Advogado, nomeio o Dr. Armando Sanchez. I.
29/04/2009		Despacho Proferido Fls 623: Para ofertar alegações finais em prol da ré Ângela, ante a omissão de seu Advogado, nomeio o Dr. Armando Sanchez. I.
24/04/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
13/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
17/02/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
17/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 612vº: 1)Julgo extinta a punibilidade do R. ARI NATALINO, c/ base no Art. 107, I dp C. Penal. 2) Certificar s/ as test. 3) Após, int. p/ os fins do Art. 402 a Defesa. I. ( À Defesa para os fins do disposto no Artigo 402 do Código de Processo Penal)
17/02/2009		Despacho Proferido Fls 612vº: 1)Julgo extinta a punibilidade do R. ARI NATALINO, c/ base no Art. 107, I dp C. Penal. 2) Certificar s/ as test. 3) Após, int. p/ os fins do Art. 402 a Defesa. I. ( À Defesa para os fins do disposto no Artigo 402 do Código de Processo Penal)
16/02/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao M.P. Remetido ao M.P.
28/01/2009		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
28/01/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/01/2009		Aguardando certidão Aguardando Certidão
23/01/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/01/2009		Conclusos Conclusos em 20/01
13/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
15/12/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória
21/11/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória
12/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
06/11/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
06/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 555: Informação supra: Ciente da designação do Interrogatório da co-ré Ângela dos Santos Cocco para o dia 27 de novembro de 2008, às 14:40hs. Abra-se vista ao M.P. Int.(interrogatório dia 27.11.2008, às 14:40 hs na 4ª Vara Cível de Santo André-SP)
06/11/2008		Despacho Proferido Fls 555: Informação supra: Ciente da designação do Interrogatório da co-ré Ângela dos Santos Cocco para o dia 27 de novembro de 2008, às 14:40hs. Abra-se vista ao M.P. Int.(interrogatório dia 27.11.2008, às 14:40 hs na 4ª Vara Cível de Santo André-SP)
02/10/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória
30/09/2008		Conclusos Conclusos
04/09/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
03/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 537: Diga o Dr. Defensor s/ a cota retro. I.
02/09/2008		Despacho Proferido Fls 537: Diga o Dr. Defensor s/ a cota retro. I.
29/08/2008		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em
26/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
20/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 534: 1) Fls 520/21: defiro. Deprecar ? c/ copia da manifestação Ministerial. Prazo 60 dias. 2) Diga a defesa da co-ré ANGELA, s/ fls 521. I.
20/08/2008		Despacho Proferido Fls 534: 1) Fls 520/21: defiro. Deprecar ? c/ copia da manifestação Ministerial. Prazo 60 dias. 2) Diga a defesa da co-ré ANGELA, s/ fls 521. I.
04/08/2008		Despacho Proferido Fls 532: J.Sim(petição do ré Ângela Alexandre Coco)
04/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 532: J.Sim(petição do ré Ângela Alexandre Coco)
16/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 530vº: Fls 2127: diga o Dr. Advogado s/ a cota do M.P., e cls. I.
15/07/2008		Despacho Proferido Fls 530vº: Fls 2127: diga o Dr. Advogado s/ a cota do M.P., e cls. I.
25/06/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 25/06/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI