Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Aparecida Maria Pessuto da Silva Advogado:  Edson Lourenco Ramos   Advogado:  Everton Klauss da Silva Gonçalves

Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Aparecida Maria Pessuto da Silva Advogado:  Edson Lourenco Ramos   Advogado:  Everton Klauss da Silva Gonçalves
Reqdo	Maria Xavier Oliveira Cordeiro Advogado:  Neymar Borges dos Santos

Data		Movimento
01/12/2010		Arquivamento Volumes 1 a 5 arquivados no pacote 10093/2010
18/11/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
15/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
05/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
26/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 1.036: tópico final da sentença: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE das acusadas pela ocorrência de prescrição, com base no Art. 199 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Efetuem-se as comunicações necessárias e ao depois arquive-se o feito. Custas pelo Estado. P. R. I.
01/12/2010		Arquivamento Volumes 1 a 5 arquivados no pacote 10093/2010
18/11/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
15/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
05/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
26/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 1.036: tópico final da sentença: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE das acusadas pela ocorrência de prescrição, com base no Art. 199 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Efetuem-se as comunicações necessárias e ao depois arquive-se o feito. Custas pelo Estado. P. R. I.
25/08/2010		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
25/08/2010		Despacho Proferido Fls 1.036: tópico final da sentença: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE das acusadas pela ocorrência de prescrição, com base no Art. 199 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Efetuem-se as comunicações necessárias e ao depois arquive-se o feito. Custas pelo Estado. P. R. I.
19/08/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
09/08/2010		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
08/07/2010		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
07/07/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
23/06/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
17/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
16/06/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 1.009: Remeter a Deprecata. Após, diga a ré Maria Aparecida . I.
21/05/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
21/05/2010		Despacho Proferido Fls 1.009: Remeter a Deprecata. Após, diga a ré Maria Aparecida . I.
19/05/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/05/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
17/05/2010		Retorno do Setor Recebido do adv. réu
10/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 999vº: Diga o Dr. Advogado da parte Ré. I.
07/05/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
07/05/2010		Despacho Proferido Fls 999vº: Diga o Dr. Advogado da parte Ré. I.
06/05/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
03/05/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/04/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
13/04/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
24/03/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
23/03/2010		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
17/03/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
09/03/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao TJ DE DIREITO CRIMINAL - PREVENTO AO CRIME FALIMENTAR DA PETROFORTE Remetido ao TJ DE DIREITO CRIMINAL - PREVENTO AO CRIME FALIMENTAR DA PETROFORTE
24/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
24/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 962: Subam os autos ao E. Tribunal. Há V. Câmara já preventa (H. Corpus). I.
24/04/2009		Despacho Proferido Fls 962: Subam os autos ao E. Tribunal. Há V. Câmara já preventa (H. Corpus). I.
24/04/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
27/03/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
27/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 959vº: Acolho os Embargos. O regime inicial será o aberto; ante a sugestão do estrênuo Promotor de Justiça, que acolho, fica substituída a pena imposta pela prestação de serviços à comunidade, c/ mais detalhes pelo Juízo da Execução. I.
27/03/2009		Despacho Proferido Fls 959vº: Acolho os Embargos. O regime inicial será o aberto; ante a sugestão do estrênuo Promotor de Justiça, que acolho, fica substituída a pena imposta pela prestação de serviços à comunidade, c/ mais detalhes pelo Juízo da Execução. I.
27/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
17/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 874: Cumpra-se o disposto no Artigo 600 do Código de Processo Penal. Int.
25/02/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
25/02/2009		Despacho Proferido Fls 874: Cumpra-se o disposto no Artigo 600 do Código de Processo Penal. Int.
17/02/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
30/01/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
30/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 864/867(tópico final da sentença): Com tais considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para dar a requerida APARECIDA MARIA PESSUTO ? RG nº 3.580.829-9 por incursa no Art. 187 do Decreto-Lei 7.661/45 (Lei de Falências) e no Artigo 168 ?caput? do Código Penal, por duas vezes, e por assim concluir lhe aplico a pena de TRES ANOS DE RECLUSÃO, mínimo legal. No que se refere à requerida MARIA XAVIER fica CONDENADA à pena de UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, por incursa no Art. 168 parágrafo primeiro inciso II do Código Penal, mais a pena acessória de interdição ao exercício do comércio por cinco anos, tudo como acima exposto e fundamentado. Autorizadas as condenadas a recorrer em liberdade, benefícios serão examinados após transitada esta em julgado. Pagarão as custas do feito, e terão seus nomes adscritos ao Rol da Culpa. P. R. I.
30/01/2009		Despacho Proferido Fls 864/867(tópico final da sentença): Com tais considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para dar a requerida APARECIDA MARIA PESSUTO ? RG nº 3.580.829-9 por incursa no Art. 187 do Decreto-Lei 7.661/45 (Lei de Falências) e no Artigo 168 ?caput? do Código Penal, por duas vezes, e por assim concluir lhe aplico a pena de TRES ANOS DE RECLUSÃO, mínimo legal. No que se refere à requerida MARIA XAVIER fica CONDENADA à pena de UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, por incursa no Art. 168 parágrafo primeiro inciso II do Código Penal, mais a pena acessória de interdição ao exercício do comércio por cinco anos, tudo como acima exposto e fundamentado. Autorizadas as condenadas a recorrer em liberdade, benefícios serão examinados após transitada esta em julgado. Pagarão as custas do feito, e terão seus nomes adscritos ao Rol da Culpa. P. R. I.
29/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/01/2009		Conclusos Conclusos em 20/01
12/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
11/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
09/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao ADVOGADO DA RÉ APARECIDA Remetido ao ADVOGADO DA RÉ APARECIDA
02/12/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
02/12/2008		Data da Publicação SIDAP 763Vº: À defesa.
02/12/2008		Despacho Proferido 763Vº: À defesa.
02/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/11/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
17/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
03/11/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
03/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 752: Digam as partes, s/ diligências, cf. o Art. 402 do C.P.P. I.
03/11/2008		Despacho Proferido Fls 752: Digam as partes, s/ diligências, cf. o Art. 402 do C.P.P. I.
30/10/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
17/10/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/09/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória
11/09/2008		Aguardando Prazo de Impugnação Aguardando Prazo de Impugnação
09/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
01/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 707/707vº: 1) O feito seguirá rito ordinário, mais amplo, melhor p/ a Defesa. 2) Não há falar-se em reinquirição; os motivos são os elencados pelo brilhante Promotor de Justiça, a fls 636/37, que acolho como razoes de decidir. 3)A p/ I.T. I
31/07/2008		Despacho Proferido Fls 707/707vº: 1) O feito seguirá rito ordinário, mais amplo, melhor p/ a Defesa. 2) Não há falar-se em reinquirição; os motivos são os elencados pelo brilhante Promotor de Justiça, a fls 636/37, que acolho como razoes de decidir. 3)A p/ I.T. I
23/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 705vº: à defesa, urgência. (oficio da 3ª vara cível de Araraquara informando designação para o dia 13 de agosto de 2008 às 13:00 horas para inquirição da testemunha arrolada por Aparecida Maria Pessuto da Silva, Sr Antonio Joaquim Lombardi)
23/07/2008		Despacho Proferido Fls 705vº: à defesa, urgência. (oficio da 3ª vara cível de Araraquara informando designação para o dia 13 de agosto de 2008 às 13:00 horas para inquirição da testemunha arrolada por Aparecida Maria Pessuto da Silva, Sr Antonio Joaquim Lombardi)
26/06/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 26/06/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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