Reqte	Josefa Geneildes Amaro Advogado:  Ronaldo Menezes da Silva
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda( Samavel Administradora de Consorcios S/c Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
01/02/2024		Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
28/11/2016		Serventuário
28/11/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de JOSEFA GENEILDES AMARO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de SAMAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 2088,89.Às fls. 35/36, apresentou o síndico cálculo do crédito retroagindo à data da quebra da PETROFORTE (20/10/2003).A habilitante manifestou sua concordância com o cálculo da sindicatura (fls. 38).O Ministério Público, em parecer de fls. 40/43 opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à devedora.É o singelo relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações ministeriais em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 2.822,49 em favor do habilitante JOSEFA GENEILDES AMARO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
28/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/02/2024		Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
28/11/2016		Serventuário
28/11/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de JOSEFA GENEILDES AMARO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de SAMAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 2088,89.Às fls. 35/36, apresentou o síndico cálculo do crédito retroagindo à data da quebra da PETROFORTE (20/10/2003).A habilitante manifestou sua concordância com o cálculo da sindicatura (fls. 38).O Ministério Público, em parecer de fls. 40/43 opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à devedora.É o singelo relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações ministeriais em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 2.822,49 em favor do habilitante JOSEFA GENEILDES AMARO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
28/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
24/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/12/2016
21/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/11/2016		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu entregues em carga ao sindico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
27/03/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
13/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 34vº: Ao arquivo.
13/03/2012		Despacho Proferido Fls 34vº: Ao arquivo.
12/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
17/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 31: J. Digam.
16/02/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
16/02/2012		Despacho Proferido Fls 31: J. Digam.
13/02/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
26/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/01/2012		Despacho Proferido Fls 30: Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 30: Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 29: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho que comprovem o crédito habilitado no importe de R$ 2.088,89 atualizado até 01/03/2001.
15/12/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
15/12/2011		Despacho Proferido Fls 29: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho que comprovem o crédito habilitado no importe de R$ 2.088,89 atualizado até 01/03/2001.
28/10/2011		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
24/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
07/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 22 - J. Digam.
06/10/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
06/10/2011		Despacho Proferido J. Digam.
02/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 21 - J. Sim, se em termos. (prazo de 30 dias)
02/09/2011		Despacho Proferido J. Sim, se em termos. (prazo de 30 dias)
31/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
31/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 20: Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
31/08/2011		Despacho Proferido Fls 20: Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
10/08/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
10/08/2011		Despacho Proferido Fls 19: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
10/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 19: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
10/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
10/08/2011		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
29/07/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
29/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 16: Cumpra o habilitante em 10 dias o determinado a fls 10. Na inércia, ao arquivo. Int.
29/07/2011		Despacho Proferido Fls 16: Cumpra o habilitante em 10 dias o determinado a fls 10. Na inércia, ao arquivo. Int.
23/02/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
03/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/02/2010		Despacho Proferido Fls 14: Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
03/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 14: Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
04/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 13: J. Sim, se em termos. (prazo de 30 dias)
03/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/12/2009		Despacho Proferido Fls 13: J. Sim, se em termos. (prazo de 30 dias)
03/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 11: Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
03/12/2009		Despacho Proferido Fls 11: Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
11/11/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
11/11/2009		Despacho Proferido Fls 10: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva homologação pela Justiça do Trabalho. Int.
11/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 10: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva homologação pela Justiça do Trabalho. Int.
11/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 10: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva homologação pela Justiça do Trabalho. Int.
11/11/2009		Despacho Proferido Fls 10: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva homologação pela Justiça do Trabalho. Int.
06/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
26/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 08 - Ao Síndico. Int.
23/10/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
23/10/2009		Despacho Proferido Ao Síndico. Int.
17/04/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
26/02/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
02/07/2008		Despacho Proferido Em 28.05.2008 às fls 06: ?Recolhida a taxa pertinente à Carteira de Assistencia dos Advogados no Estado de São Paulo, expeça-se aviso. . Decorrido o prazo, ouça-se o AJ, abrindo-se em seguida vista à Promotoria de Justiça. Desde já, defiro o envio dos autos ao Perito Contador para elaboração de conta.Após, voltem conclusos. Int.?
02/07/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 02/07/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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