Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Marcio Natel

Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Marcio Natel
Reqdo	Levi Luiz Silva Figueiredo Advogado:  Rodrigo Julio Capobianco   Advogado:  Leonardo Tullio Colacioppo
Reqdo	Luiz Carlos Meirelles
Reqdo	Jose Roberto Barbosa

Data		Movimento
01/02/2024		Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024
28/09/2009		Remessa ao Setor Remetido a uma das Varas Criminais do Foro Criminal Central - via malote Remetido a uma das Varas Criminais do Foro Criminal Central - via malote
18/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 9.042vº: Cumprir o S. Aresto. Proceder cf fls 9.040, anot.
17/09/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/09/2009		Despacho Proferido Fls 9.042vº: Cumprir o S. Aresto. Proceder cf fls 9.040, anot.
01/02/2024		Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024
28/09/2009		Remessa ao Setor Remetido a uma das Varas Criminais do Foro Criminal Central - via malote Remetido a uma das Varas Criminais do Foro Criminal Central - via malote
18/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 9.042vº: Cumprir o S. Aresto. Proceder cf fls 9.040, anot.
17/09/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/09/2009		Despacho Proferido Fls 9.042vº: Cumprir o S. Aresto. Proceder cf fls 9.040, anot.
16/09/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
01/12/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
17/11/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
17/11/2008		Despacho Proferido Providencie o réu a regularização de sua representação processual no prazo legal.
17/11/2008		Data da Publicação SIDAP Providencie o réu a regularização de sua representação processual no prazo legal.
31/10/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus fundamentos, convicto de que hei procedido acertadamente. Não obstante o brilho costumeiro das alegações Ministeriais, é hialino que, malgrado existira mesmo recebimento da valiosa denúncia criminal, não menos exato é que a Centenária Corte anulou o feito e também essa peça. Mantida, alfim, a decisão. Manifeste-se a defesa acerca do recurso, no prazo da Lei. Empós, subam os autos à Mirífica Corte Paulista, à A. Câmara já preventa, recebendo seus integrantes as homenagens deste Juízo. Int. (À DEFESA)
31/10/2008		Despacho Proferido Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus fundamentos, convicto de que hei procedido acertadamente. Não obstante o brilho costumeiro das alegações Ministeriais, é hialino que, malgrado existira mesmo recebimento da valiosa denúncia criminal, não menos exato é que a Centenária Corte anulou o feito e também essa peça. Mantida, alfim, a decisão. Manifeste-se a defesa acerca do recurso, no prazo da Lei. Empós, subam os autos à Mirífica Corte Paulista, à A. Câmara já preventa, recebendo seus integrantes as homenagens deste Juízo. Int. (À DEFESA)
30/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/10/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/10/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
20/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 8992 - DISPOSITIVO: ... Com tais considerações, que hei por bastantes sucicientes, DECRETO A PRESCRIÇÃO dos crimes apontados na denúncia, embasado no art. 182 da Lei nº 11.101 de 09.02.2005 e artigo 107 do Código Penal, declarada extinta a punibilidade dos acusados. Custas pelo Estado. Arquivem-se, anotando-se. P.R.I.C.
20/10/2008		Sentença Proferida declarada extinta a punibilidade dos acusados
24/09/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução Aguardando Solução
23/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
03/09/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
02/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE REPROGRAFIA Remetido ao SETOR DE REPROGRAFIA
29/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
18/08/2008		Despacho Proferido Fls 8.979: 1) Denego a prisão preventiva, não vejo ainda elementos hábeis para tal decretação, insuficiente a mera revelia para o deferimento. 2) Autorizo desmembramento. No outro, oficiar à Procuradoria p/nomeação de Advogados. 3) defiro Deprecatas p/ a prova de defesa, c/prazo de 60 dias. 4) PROVA DE DEFESA para o dia 15/09/08 às 13:30 hs, feitas as precisas dilig. I.
18/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.979: 1) Denego a prisão preventiva, não vejo ainda elementos hábeis para tal decretação, insuficiente a mera revelia para o deferimento. 2) Autorizo desmembramento. No outro, oficiar à Procuradoria p/nomeação de Advogados. 3) defiro Deprecatas p/ a prova de defesa, c/prazo de 60 dias. 4) PROVA DE DEFESA para o dia 15/09/08 às 13:30 hs, feitas as precisas dilig. I.
07/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.961vº: 1) Citem-se, p/Edital. Interr. p/ 28/07/08 às 13:30 hs. 2) Deprecar a prova de defesa, por Rogatória, c/o prazo de 90 dias. 3) Deprecar p/Sto. André, c/o prazo de 60 dias. 4) Após, cls p/as demais questões. I.
04/07/2008		Despacho Proferido Fls 8.961vº: 1) Citem-se, p/Edital. Interr. p/ 28/07/08 às 13:30 hs. 2) Deprecar a prova de defesa, por Rogatória, c/o prazo de 90 dias. 3) Deprecar p/Sto. André, c/o prazo de 60 dias. 4) Após, cls p/as demais questões. I.
04/07/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 04/07/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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