Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Heleno Duarte Lopes Advogado:  Luiz Fernando Godo

Reqte	Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo	Heleno Duarte Lopes Advogado:  Luiz Fernando Godo
Reqdo	Mario Antonio Nahur Dobrovolskni Advogado:  Luiz Felipe Gomes Siqueira

Data		Movimento
01/02/2024		Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024
16/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao DIPO. 3-Forum Criminal da Barra Funda Remetido ao DIPO. 3-Forum Criminal da Barra Funda
18/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 8.738vº: Cumprir o G. Aresto. Proceder conf fls 8.736, anot.
17/09/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/09/2009		Despacho Proferido Fls 8.738vº: Cumprir o G. Aresto. Proceder conf fls 8.736, anot.
01/02/2024		Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024
16/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao DIPO. 3-Forum Criminal da Barra Funda Remetido ao DIPO. 3-Forum Criminal da Barra Funda
18/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 8.738vº: Cumprir o G. Aresto. Proceder conf fls 8.736, anot.
17/09/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/09/2009		Despacho Proferido Fls 8.738vº: Cumprir o G. Aresto. Proceder conf fls 8.736, anot.
16/09/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao -TJ CRIMINAL Remetido ao -TJ CRIMINAL
12/12/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
01/12/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
17/11/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
17/11/2008		Despacho Proferido Fls 8.711: Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus fundamentos, convicto de que hei procedido acertadamente. Não obstante o brilho costumeiro das alegações Ministeriais, é hialino que, malgrado existira mesmo recebimento da valiosa denúncia criminal, não menos exato é que a Centenária Corte anulou o feito e também essa peça. Mantida, alfim, a decisão. Manifeste-se a defesa acerca do recurso, no prazo da Lei. Empós, subam os autos à Mirífica Corte Paulista, à A. Câmara já preventa, recebendo seus integrantes as homenagens deste Juízo. Int. (À DEFESA)
17/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.711: Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus fundamentos, convicto de que hei procedido acertadamente. Não obstante o brilho costumeiro das alegações Ministeriais, é hialino que, malgrado existira mesmo recebimento da valiosa denúncia criminal, não menos exato é que a Centenária Corte anulou o feito e também essa peça. Mantida, alfim, a decisão. Manifeste-se a defesa acerca do recurso, no prazo da Lei. Empós, subam os autos à Mirífica Corte Paulista, à A. Câmara já preventa, recebendo seus integrantes as homenagens deste Juízo. Int. (À DEFESA)
31/10/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus fundamentos, convicto de que hei procedido acertadamente. Não obstante o brilho costumeiro das alegações Ministeriais, é hialino que, malgrado existira mesmo recebimento da valiosa denúncia criminal, não menos exato é que a Centenária Corte anulou o feito e também essa peça. Mantida, alfim, a decisão. Manifeste-se a defesa acerca do recurso, no prazo da Lei. Empós, subam os autos à Mirífica Corte Paulista, à A. Câmara já preventa, recebendo seus integrantes as homenagens deste Juízo. Int. (À DEFESA)
31/10/2008		Despacho Proferido Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus fundamentos, convicto de que hei procedido acertadamente. Não obstante o brilho costumeiro das alegações Ministeriais, é hialino que, malgrado existira mesmo recebimento da valiosa denúncia criminal, não menos exato é que a Centenária Corte anulou o feito e também essa peça. Mantida, alfim, a decisão. Manifeste-se a defesa acerca do recurso, no prazo da Lei. Empós, subam os autos à Mirífica Corte Paulista, à A. Câmara já preventa, recebendo seus integrantes as homenagens deste Juízo. Int. (À DEFESA)
30/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/10/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
20/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 8702 - DISPOSITIVO: ... Com tais considerações, que hei por bastantes sucicientes, DECRETO A PRESCRIÇÃO dos crimes apontados na denúncia, embasado no art. 182 da Lei nº 11.101 de 09.02.2005 e artigo 107 do Código Penal, declarada extinta a punibilidade dos acusados. Custas pelo Estado. Arquivem-se, anotando-se. P.R.I.C.
20/10/2008		Sentença Proferida declarada extinta a punibilidade dos acusados
25/09/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução
24/09/2008		Retorno do Setor Recebido do gabinete do Juiz (conclusos)
23/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/09/2008		Remessa ao Setor REMETIDO AO MINISTERIO PUBLICO REMETIDO AO MINISTERIO PUBLICO
11/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
02/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE REPROGRAFIA Remetido ao SETOR DE REPROGRAFIA
29/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
20/08/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
18/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.692: 1) Indefiro o pedido de prisão preventiva; desvejo elementos bastantes para tal, e insuficiente a mera revelia a ensejar a medida assaz drástica, que, por ora, não consulta o Direito. 2) Decreto a revelia dos acusados. 3) Oficiar à Procuradoria para nomear dois Advogados p/ a defesa. I.
18/08/2008		Despacho Proferido Fls 8.692: 1) Indefiro o pedido de prisão preventiva; desvejo elementos bastantes para tal, e insuficiente a mera revelia a ensejar a medida assaz drástica, que, por ora, não consulta o Direito. 2) Decreto a revelia dos acusados. 3) Oficiar à Procuradoria para nomear dois Advogados p/ a defesa. I.
11/07/2008		Despacho Proferido Fls 8.683vº: 1) Desmembrar, cf. fls 8.682. 2) Citar p/ edital. Interr. p/ 11-8-08 às 13:30 hs. 3) exp Rogatória, c/ o prazo de 90 dias. Depreque-se a prova de defesa, c/ o prazo de 60 dias. 4) Cls após p/ designação. I.
11/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.683vº: 1) Desmembrar, cf. fls 8.682. 2) Citar p/ edital. Interr. p/ 11-8-08 às 13:30 hs. 3) exp Rogatória, c/ o prazo de 90 dias. Depreque-se a prova de defesa, c/ o prazo de 60 dias. 4) Cls após p/ designação. I.
11/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 8.683vº: 1) Desmembrar, cf. fls 8.682. 2) Citar p/ edital. Interr. p/ 11-8-08 às 13:30 hs. 3) exp Rogatória, c/ o prazo de 90 dias. Depreque-se a prova de defesa, c/ o prazo de 60 dias. 4) Cls após p/ designação. I.
11/07/2008		Despacho Proferido Fls 8.683vº: 1) Desmembrar, cf. fls 8.682. 2) Citar p/ edital. Interr. p/ 11-8-08 às 13:30 hs. 3) exp Rogatória, c/ o prazo de 90 dias. Depreque-se a prova de defesa, c/ o prazo de 60 dias. 4) Cls após p/ designação. I.
10/07/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 10/07/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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