Reqte	Fabio Correia Dutra Advogado:  Cleber Ricardo Ballan   Advogada:  Andréa Carboni Barato
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda(maxi-chama Azul Gas Distribuidora de Gas Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/08/2021		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral IM
06/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/05/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/06/2021
21/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81330 - Protocolo: FJMJ21010334530
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1080/1094
13/08/2021		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral IM
06/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/05/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/06/2021
21/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81330 - Protocolo: FJMJ21010334530
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1080/1094
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. Tendo em vista o trânsito em julgado, esclareça o síndico em 5 dias se deu cumprimento aos termos da r .Sentença de fls. 22/23 e v.Acõrdão de fls. 59/67. Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para ciência, e, após, arquive-se, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Cleber Ricardo Ballan (OAB 26917/PR), Andréa Carboni Barato (OAB 21380/PR)
01/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. Tendo em vista o trânsito em julgado, esclareça o síndico em 5 dias se deu cumprimento aos termos da r .Sentença de fls. 22/23 e v.Acõrdão de fls. 59/67. Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para ciência, e, após, arquive-se, com as cautelas de praxe. Intimem-se.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 13/09/2019 transitou em julgado em 11/09/2019
18/09/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
17/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2017		Autos no Prazo ESCANO PETRO ( 27/ OUTUBRO/2017)
17/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Cleber Ricardo Ballan (OAB 26917/PR), Andréa Carboni Barato (OAB 21380/PR)
19/09/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/09/2017		Ato ordinatório Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
12/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/10/2017
26/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo Vencimento: 01/06/2017
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página:
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por FÁBIO CORREIA DUTRA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de MÁXI CHAMA AZUL GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 17.489,05.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 07/08).Intimado para se manifestar sobre o cálculo do Síndico, o habilitante quedou-se inerte (fls. 15).O Ministério Público, em parecer de fls. 18/21, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 18/21, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 13.994,85 em favor do habilitante FÁBIO CORREIA DUTRA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Andréa Carboni Barato (OAB 21380/PR), Cleber Ricardo Ballan (OAB 26917/PR)
10/05/2017		Serventuário
11/04/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por FÁBIO CORREIA DUTRA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de MÁXI CHAMA AZUL GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 17.489,05.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 07/08).Intimado para se manifestar sobre o cálculo do Síndico, o habilitante quedou-se inerte (fls. 15).O Ministério Público, em parecer de fls. 18/21, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 18/21, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 13.994,85 em favor do habilitante FÁBIO CORREIA DUTRA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
07/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS(04/04/2017) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/05/2017
03/02/2017		Autos no Prazo p. 21/03/2017
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 214/217
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0522/2016 Teor do ato: Vistos,Tendo em vista o tempo transcorrido, intime-se pessoalmente por carta o habilitante para manifestar-se sobre o crédito levantado pela sindicatura.Com a manifestação do habilitante ou certificado o decurso de prazo para tal, abra-se vista ao MP.Ao final, tornem conclusos para decisãoInt. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Domingos Alfeu Colenci da Silva (OAB 58601/SP), Cleber Ricardo Ballan (OAB 26917/PR), Andréa Carboni Barato (OAB 21380/PR)
09/12/2016		Serventuário
09/12/2016		Proferido Despacho Vistos,Tendo em vista o tempo transcorrido, intime-se pessoalmente por carta o habilitante para manifestar-se sobre o crédito levantado pela sindicatura.Com a manifestação do habilitante ou certificado o decurso de prazo para tal, abra-se vista ao MP.Ao final, tornem conclusos para decisãoInt.
09/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/12/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
16/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu entregues em carga ao sindico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
19/08/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
15/08/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação no arquivo.
15/08/2008		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo.
11/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/07/2008		Data da Publicação SIDAP Processe-se.Traga o A., cópia da sentença e dos cálculos homologados.I.
18/07/2008		Despacho Proferido Processe-se.Traga o A., cópia da sentença e dos cálculos homologados.I.
15/07/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 15/07/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
22/02/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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