Reqte	Joao de Assis Faria Advogado:  Jose Brun Junior
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda (sobar S/A Alcool e Derivados) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 10/07/2019 transitou em julgado em 05/07/2019
03/12/2019		Arquivado Definitivamente IM
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1164/1180
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0466/2019 Teor do ato: Vistos. O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público restou desprovido, conforme fls. 72/82. Sem oposições, o acórdão transitou em julgado. Diante do exposto, mantenho a sentença de fls. 34/35. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Brun Junior (OAB 128366/SP)
21/11/2019		Decisão Vistos. O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público restou desprovido, conforme fls. 72/82. Sem oposições, o acórdão transitou em julgado. Diante do exposto, mantenho a sentença de fls. 34/35. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 10/07/2019 transitou em julgado em 05/07/2019
03/12/2019		Arquivado Definitivamente IM
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1164/1180
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0466/2019 Teor do ato: Vistos. O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público restou desprovido, conforme fls. 72/82. Sem oposições, o acórdão transitou em julgado. Diante do exposto, mantenho a sentença de fls. 34/35. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Brun Junior (OAB 128366/SP)
21/11/2019		Decisão Vistos. O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público restou desprovido, conforme fls. 72/82. Sem oposições, o acórdão transitou em julgado. Diante do exposto, mantenho a sentença de fls. 34/35. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
04/11/2019		Conclusos para Decisão
12/07/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/01/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
23/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2017		Autos no Prazo (ESCANO PETRO) - 22/ novembro/2017
21/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirados pelo Síndico da Massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Brun Junior (OAB 128366/SP)
19/10/2017		Decisão Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
11/10/2017		Conclusos para Decisão concluão 16/10/17
03/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/10/2017
14/09/2017		Serventuário
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página:
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0284/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por JOÃO DE ASSIS FARIA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de SOBAR S/A - ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 366,53.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 23/24).O Ministério Público, em parecer de fls. 27/30, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fl. 33).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 27/30, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 231,83 em favor do habilitante JOÃO DE ASSIS FARIA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Brun Junior (OAB 128366/SP)
26/07/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por JOÃO DE ASSIS FARIA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de SOBAR S/A - ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 366,53.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 23/24).O Ministério Público, em parecer de fls. 27/30, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fl. 33).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 27/30, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 231,83 em favor do habilitante JOÃO DE ASSIS FARIA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página:
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0474/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Brun Junior (OAB 128366/SP)
09/11/2016		Serventuário
04/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
04/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
01/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/11/2016
27/10/2016		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues em carga ao sindico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
15/07/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
15/07/2009		Despacho Proferido Fls 22: Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
15/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 22: Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
24/06/2009		Data da Publicação SIDAP O Dr. José Brun Junior não está representado nos autos. Providencie regularização em 05 dias.
23/06/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
23/06/2009		Despacho Proferido O Dr. José Brun Junior não está representado nos autos. Providencie regularização em 05 dias.
19/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Advogado
05/06/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
05/06/2009		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
05/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 18 - Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
14/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 17 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação homologada pela Justiça do Trabalho. Int.
08/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
08/05/2009		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação homologada pela Justiça do Trabalho. Int.
05/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
27/02/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
12/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
26/01/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
27/11/2008		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
25/11/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
12/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. digam síndico e falido, c/ procuração. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
10/11/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
10/11/2008		Despacho Proferido Fls 02: A. digam síndico e falido, c/ procuração. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
11/09/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 11/09/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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