Reqte	Jose Miguel Domingos dos Santos Advogada:  Marta Regina Luiz Domingues
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda ( Sobar S.a. Alcool e Derivados) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
19/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
04/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
05/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/08/2019
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
04/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
05/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/08/2019
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 1007/1034
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0201/2019 Teor do ato: Vistos. JOSÉ MIGUEL DOMINGOS DOS SANTOS ajuizou habilitação de crédito trabalhista nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., apresentando documentos que comprovam o crédito trabalhista nas fls. 3/65. O síndico apresentou os cálculos nas fls. 67/68, prestando esclarecimentos nas fls. 81/82. O síndico (fls. 81/82) e o Ministério Público (fl. 86) opinaram favoravelmente à inclusão do crédito no valor de R$ 10.100,24. O habilitante não se manifestou, conforme certificado na fl. 85. É o relatório. DECIDO. Considerando os pareceres favoráveis acima mencionados e do mais constante dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista movido por JOSÉ MIGUEL DOMINGOS DOS SANTOS determinando a inclusão do crédito no valor de R$ 10.100,24 no quadro geral de credores da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., na classe privilegiado trabalhista. Após transito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marta Regina Luiz Domingues (OAB 138583/SP)
22/05/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. JOSÉ MIGUEL DOMINGOS DOS SANTOS ajuizou habilitação de crédito trabalhista nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., apresentando documentos que comprovam o crédito trabalhista nas fls. 3/65. O síndico apresentou os cálculos nas fls. 67/68, prestando esclarecimentos nas fls. 81/82. O síndico (fls. 81/82) e o Ministério Público (fl. 86) opinaram favoravelmente à inclusão do crédito no valor de R$ 10.100,24. O habilitante não se manifestou, conforme certificado na fl. 85. É o relatório. DECIDO. Considerando os pareceres favoráveis acima mencionados e do mais constante dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista movido por JOSÉ MIGUEL DOMINGOS DOS SANTOS determinando a inclusão do crédito no valor de R$ 10.100,24 no quadro geral de credores da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., na classe privilegiado trabalhista. Após transito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
23/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2019
16/01/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local
16/01/2019		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/01/2019		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2017		Autos no Prazo pz 13/10/17 Vencimento: 24/10/2017
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página:
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0342/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 81 e segs.: Digam o habilitante e o Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marta Regina Luiz Domingues (OAB 138583/SP)
04/09/2017		Serventuário
04/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 81 e segs.: Digam o habilitante e o Ministério Público.Intime-se.
28/08/2017		Serventuário ESCANO MINUTA (28/AGOSTO/2017)
22/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga para o Síndico da Massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página:
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0291/2017 Teor do ato: Vistos.Novamente ao síndico para que esclareça a discrepância havida entre o valor nominal indicado no cálculo de fls. 67/68 e o crédito apontado na certidão de fls. 03, retificando o cálculo, se o caso.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marta Regina Luiz Domingues (OAB 138583/SP)
28/07/2017		Decisão Vistos.Novamente ao síndico para que esclareça a discrepância havida entre o valor nominal indicado no cálculo de fls. 67/68 e o crédito apontado na certidão de fls. 03, retificando o cálculo, se o caso.Intime-se.
06/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página:
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0474/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marta Regina Luiz Domingues (OAB 138583/SP)
09/11/2016		Serventuário
04/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
04/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
01/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/11/2016
26/10/2016		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues em carga ao sindico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
02/12/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
02/12/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
02/12/2008		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
01/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/11/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
14/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 02: R.A., c/procuração, cls.
14/11/2008		Despacho Proferido Fls 02: R.A., c/procuração, cls.
23/09/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 23/09/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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