Reqte	Clodoaldo Palmiro Maganha Advogado:  Luiz Antonio Pedro Longo
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda( Sobar S/A Alcool e Derivados ) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
05/03/2020		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
05/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1553/1586
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: Vistos. Por decisão de fls. 68, consignei que o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público restou desprovido e, ante o trânsito em julgado, determinei a remessa dos autos ao arquivo. O requerente peticionou às fls. 77, requerendo que seja comunicado nos autos do processo principal e ao síndico o resultado da apelação e a manutenção da sentença de fls. 20/21, para que sejam tomadas as providências necessárias. Nos termos requeridos, traslade-se cópia da sentença de fls. 20/21, do acórdão de fls. 61/64 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 67 para os autos principais (Processo nº 0074201-23.2001.8.26.0100. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
05/03/2020		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
05/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1553/1586
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: Vistos. Por decisão de fls. 68, consignei que o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público restou desprovido e, ante o trânsito em julgado, determinei a remessa dos autos ao arquivo. O requerente peticionou às fls. 77, requerendo que seja comunicado nos autos do processo principal e ao síndico o resultado da apelação e a manutenção da sentença de fls. 20/21, para que sejam tomadas as providências necessárias. Nos termos requeridos, traslade-se cópia da sentença de fls. 20/21, do acórdão de fls. 61/64 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 67 para os autos principais (Processo nº 0074201-23.2001.8.26.0100. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
27/01/2020		Decisão Vistos. Por decisão de fls. 68, consignei que o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público restou desprovido e, ante o trânsito em julgado, determinei a remessa dos autos ao arquivo. O requerente peticionou às fls. 77, requerendo que seja comunicado nos autos do processo principal e ao síndico o resultado da apelação e a manutenção da sentença de fls. 20/21, para que sejam tomadas as providências necessárias. Nos termos requeridos, traslade-se cópia da sentença de fls. 20/21, do acórdão de fls. 61/64 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 67 para os autos principais (Processo nº 0074201-23.2001.8.26.0100. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
20/01/2020		Conclusos para Decisão Gab. Dra. Adriana
06/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80820 - Protocolo: FBBN19000077370
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1072/1080
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0473/2019 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias Advogados(s): Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1641/1659
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Providencie o interessado o recolhimento das custas processuais Código 206-2, para possibilitar o desarquivamento dos autos. Para a realização do desarquivamento sem recolhimento da taxa descrita no Comunicado nº 211/2019, comprove o autor, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou por meio de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, a petição será inutilizada. Advogados(s): Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
25/09/2019		Ato ordinatório Providencie o interessado o recolhimento das custas processuais Código 206-2, para possibilitar o desarquivamento dos autos. Para a realização do desarquivamento sem recolhimento da taxa descrita no Comunicado nº 211/2019, comprove o autor, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou por meio de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, a petição será inutilizada.
16/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral- IM
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 1243/1248
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0339/2019 Teor do ato: Vistos. O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público restou desprovido, conforme fls. 60/67. Diante do exposto, fica mantida a sentença de fls. 20/21. Certidão de trânsito em julgado à fl. 67, logo, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
21/08/2019		Decisão Vistos. O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público restou desprovido, conforme fls. 60/67. Diante do exposto, fica mantida a sentença de fls. 20/21. Certidão de trânsito em julgado à fl. 67, logo, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
14/08/2019		Conclusos para Decisão
20/05/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2017		Serventuário Escaninho Petroforte
07/11/2017		Serventuário (07/11/2017) -MESA ESCREVENTE P/REMESSA AO ETJ
09/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 09/10/2017
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página:
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0351/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
11/09/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
05/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/09/2017
26/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo Vencimento: 01/06/2017
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página:
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por CLODOALDO PALMIRO MAGANHA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza quirografária em desfavor de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 59.904,63.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 06/07).Intimado por carta para se manifestar sobre o cálculo do Síndico, a carta retornou sem cumprimento, o que nada altera a efetivação do ato, pois, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, é dever das partes informar ao Juízo acerca de eventual mudança de endereço, o que foi negligenciado pelo autor. (fls. 13/14).O Ministério Público, em parecer de fls. 16/19, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 16/19, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 24.358,54 em favor do habilitante CLODOALDO PALMIRO MAGANHA, na categoria dos Créditos Privilegiados Quirografário.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP)
22/05/2017		Serventuário
18/05/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por CLODOALDO PALMIRO MAGANHA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza quirografária em desfavor de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 59.904,63.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 06/07).Intimado por carta para se manifestar sobre o cálculo do Síndico, a carta retornou sem cumprimento, o que nada altera a efetivação do ato, pois, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, é dever das partes informar ao Juízo acerca de eventual mudança de endereço, o que foi negligenciado pelo autor. (fls. 13/14).O Ministério Público, em parecer de fls. 16/19, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 16/19, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 24.358,54 em favor do habilitante CLODOALDO PALMIRO MAGANHA, na categoria dos Créditos Privilegiados Quirografário.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
11/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/06/2017
02/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/05/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
30/11/2016		Autos no Prazo p. 15/02/2017
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página:
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0494/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 06/08: Intime-se pessoalmente o habilitante a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Domingos Alfeu Colenci da Silva (OAB 58601/SP)
22/11/2016		Serventuário
22/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 06/08: Intime-se pessoalmente o habilitante a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues em carga ao sindico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
10/03/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
10/03/2009		Despacho Proferido Fls 05: Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
10/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 05: Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
19/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 02: R.A.; c/ procuração, cls.
17/02/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
17/02/2009		Despacho Proferido Fls 02: R.A.; c/ procuração, cls.
03/11/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 03/11/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
11/09/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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