Reqte	David Piccolo Junior Advogada:  Flavia Regina Maiolini Antunes
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda(poliana Transportes Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
26/02/2019		Arquivado Definitivamente P413/2019
25/02/2019		Arquivado Definitivamente P413/2019
20/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/03/2019
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1135/1149
26/02/2019		Arquivado Definitivamente P413/2019
25/02/2019		Arquivado Definitivamente P413/2019
20/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/03/2019
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1135/1149
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
04/12/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se.
12/06/2018		Remetidos os Autos à Minuta minuta -Junho- finais de 05 à 09.
11/06/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Nos termos da Resolução nº 766/2017, as cargas para remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram recebidas pelo cartório da 1ª instância, no entanto, os autos permanecem em trâmite junto ao Tribunal, até seu retorno e encaminhamento à 3ª Vara de Falências da Comarca da Capital.
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
28/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. 09 de Julho, 3229 - Tel: 3151-3236 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página:
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0284/2017 Teor do ato: Vista às partes para contrarrazões no prazo de 15 dias. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
25/07/2017		Ato ordinatório Vista às partes para contrarrazões no prazo de 15 dias.
25/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/08/2017
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página:
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0088/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por DAVID PICCOLO JUNIOR nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de POLIANA TRANSPORTES LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 11.982,01.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado até a data da quebra da Petroforte (fls. 21/22).A parte habilitante manifestou sua concordância com o cálculo da sindicatura (fls. 26).O Ministério Público, em parecer de fls. 28/32, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura e expressamente aceito pelo habilitante.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 28/32, já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 9.448,31 em favor do habilitante DAVID PICCOLO JUNIOR, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
17/03/2017		Serventuário
17/03/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por DAVID PICCOLO JUNIOR nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de POLIANA TRANSPORTES LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 11.982,01.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado até a data da quebra da Petroforte (fls. 21/22).A parte habilitante manifestou sua concordância com o cálculo da sindicatura (fls. 26).O Ministério Público, em parecer de fls. 28/32, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura e expressamente aceito pelo habilitante.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 28/32, já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 9.448,31 em favor do habilitante DAVID PICCOLO JUNIOR, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
14/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/03/2017
01/12/2016		Serventuário JUNTADA DE PETIÇÃO - 01/DEZEMBRO/2016
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página:
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0481/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
16/11/2016		Serventuário
16/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos. Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues em carga ao sindico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
23/09/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
08/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/09/2009		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
08/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 20 - Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
04/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 19: J. Sim, se em termos. (Prazo 30 dias)
03/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/08/2009		Despacho Proferido Fls 19: J. Sim, se em termos. (Prazo 30 dias)
16/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 18 - Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
15/06/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
15/06/2009		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
21/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 17 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
15/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
15/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
15/05/2009		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
12/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
26/03/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
04/03/2009		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
16/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A., processe-se. Ao síndico e MP.
13/02/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
13/02/2009		Despacho Proferido Fls 02: A., processe-se. Ao síndico e MP.
03/11/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 03/11/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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