Reqte	Aparecida Trevizan (jaime Santo Noli) Advogada:  Aparecida Trevizan
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda 9auto Posto Fenix de Sao Carlos Ltda, Petroforte Shoping Conv Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 10/07/2019 transitou em julgado em 05/07/2019
03/12/2019		Arquivado Definitivamente IM
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 1141/1167
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0461/2019 Teor do ato: Vistos. O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público restou desprovido, conforme fls. 58/68. Sem oposições, o acórdão transitou em julgado. Diante do exposto, mantenho a sentença de fls. 27/28. Promova o síndico as devidas anotações, após remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aparecida Trevizan (OAB 85404/SP)
19/11/2019		Decisão Vistos. O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público restou desprovido, conforme fls. 58/68. Sem oposições, o acórdão transitou em julgado. Diante do exposto, mantenho a sentença de fls. 27/28. Promova o síndico as devidas anotações, após remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 10/07/2019 transitou em julgado em 05/07/2019
03/12/2019		Arquivado Definitivamente IM
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 1141/1167
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0461/2019 Teor do ato: Vistos. O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público restou desprovido, conforme fls. 58/68. Sem oposições, o acórdão transitou em julgado. Diante do exposto, mantenho a sentença de fls. 27/28. Promova o síndico as devidas anotações, após remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aparecida Trevizan (OAB 85404/SP)
19/11/2019		Decisão Vistos. O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público restou desprovido, conforme fls. 58/68. Sem oposições, o acórdão transitou em julgado. Diante do exposto, mantenho a sentença de fls. 27/28. Promova o síndico as devidas anotações, após remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
04/11/2019		Conclusos para Decisão
12/07/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos retirados pelo Síndico - tel. 3151.2236. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 961 a 967
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0146/2018 Teor do ato: Fls. 31/36: Ciência às partes da Apelação interposta pelo Ministério Público. Às contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aparecida Trevizan (OAB 85404/SP)
24/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 31/36: Ciência às partes da Apelação interposta pelo Ministério Público. Às contrarrazões no prazo legal.
24/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/11/2017
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página:
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por APARECIDA TREVIZAN nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de AUTO POSTO FÊNIX DE SÃO CARLOS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 180,00.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 08/09).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, o habilitante concordou com o valor apresentado (fl. 21).O Ministério Público, em parecer de fls. 23/26, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 23/26, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 155,97 em favor do habilitante APARECIDA TREVIZAN, na categoria dos Créditos Privilegiados Honorários Periciais Contábeis.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aparecida Trevizan (OAB 85404/SP)
13/11/2017		Serventuário
10/11/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por APARECIDA TREVIZAN nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de AUTO POSTO FÊNIX DE SÃO CARLOS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 180,00.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 08/09).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, o habilitante concordou com o valor apresentado (fl. 21).O Ministério Público, em parecer de fls. 23/26, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 23/26, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 155,97 em favor do habilitante APARECIDA TREVIZAN, na categoria dos Créditos Privilegiados Honorários Periciais Contábeis.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
09/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/01/2018
31/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página:
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 15: Considerando que a requerente advoga em causa própria, em última oportunidade, a fim de se evitar eventual nulidade, tente-se novamente a intimação do requerente por carta, para manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aparecida Trevizan (OAB 85404/SP)
25/09/2017		Serventuário
25/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 15: Considerando que a requerente advoga em causa própria, em última oportunidade, a fim de se evitar eventual nulidade, tente-se novamente a intimação do requerente por carta, para manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Intime-se.
21/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/10/2017
22/03/2017		Autos no Prazo p. 09/05/2017
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 279 a 282
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0506/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aparecida Trevizan (OAB 85404/SP)
29/11/2016		Serventuário
29/11/2016		Decisão Vistos.Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues em carga ao sindico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
27/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 07 - Aguarde-se no arquivo ate provocação do interessado. Int.
26/05/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
26/05/2009		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo ate provocação do interessado. Int.
04/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
04/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 06 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
04/05/2009		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
29/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
09/03/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
12/02/2009		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
23/01/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
22/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A, processe-se.
22/01/2009		Despacho Proferido Fls 02: A, processe-se.
27/11/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 27/11/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
19/06/2018	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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