Reqte	Sandra Marini de Assis Advogada:  Mary Cristine Emery Sachse
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda (copaster Industria e Comercio Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
14/01/2020		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
29/08/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
28/08/2019		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/05/2019		Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2020		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
29/08/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
28/08/2019		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/05/2019		Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 1198/1216
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a data da quebra. Encaminhem-se os autos ao Contador para retroagir o crédito até a referida data. Do crédito devem ser excluídas as custas processuais, contribuições previdenciárias, imposto de renda e juros após a quebra. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mary Cristine Emery Sachse (OAB 281882/SP)
25/02/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
18/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2017		Serventuário Escaninho Petroforte
23/11/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida certidão com data da decretação da falência de petroforte e remessa dos autos
13/11/2017		Serventuário (13/ NOVEMBRO/2017) - MESA ESCREVENTE P/REMESSA AO ETJ
13/11/2017		Serventuário
13/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga vol 58º 18/10/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página:
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E.Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mary Cristine Emery Sachse (OAB 281882/SP)
25/09/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E.Tribunal de Justiça.
21/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/10/2017
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página:
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0060/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito promovido por SANDRA MARINI DE ASSIS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de COPASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 201.677,76.Veio aos autos cálculo do crédito na data da quebra 20/10/2003 da Petroforte elaborado pela contadoria do Juízo (fls. 68).O síndico manifestou sua concordância com o cálculo (fls. 71)O Ministério Público, em parecer de fls. 73/76, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.O habilitante foi intimada a se manifestar sobre o cálculo do valor de seu crédito e deixou o prazo para manifestação correr em aberto (fls. 79).É o relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações do Ministério Público em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente na forma em que proposta pelo síndico da massa.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 106.808,54 em favor do habilitante SANDRA MARINI DE ASSSIS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão aos habilitantes dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mary Cristine Emery Sachse (OAB 281882/SP)
21/02/2017		Serventuário
21/02/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito promovido por SANDRA MARINI DE ASSIS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de COPASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 201.677,76.Veio aos autos cálculo do crédito na data da quebra 20/10/2003 da Petroforte elaborado pela contadoria do Juízo (fls. 68).O síndico manifestou sua concordância com o cálculo (fls. 71)O Ministério Público, em parecer de fls. 73/76, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.O habilitante foi intimada a se manifestar sobre o cálculo do valor de seu crédito e deixou o prazo para manifestação correr em aberto (fls. 79).É o relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações do Ministério Público em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente na forma em que proposta pelo síndico da massa.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 106.808,54 em favor do habilitante SANDRA MARINI DE ASSSIS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão aos habilitantes dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
21/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
20/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página:
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0052/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique a z. serventia o decurso do prazo conferido ao habilitante para a manifestação sobre o cálculo da contadoria do Juízo (fls. 70).Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mary Cristine Emery Sachse (OAB 281882/SP)
15/02/2017		Serventuário
15/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Certifique a z. serventia o decurso do prazo conferido ao habilitante para a manifestação sobre o cálculo da contadoria do Juízo (fls. 70).Após, tornem conclusos.Int.
15/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
14/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/03/2017
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 392
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0004/2017 Teor do ato: Fls. 68: Sobre os cálculos do Contador, digam o habilitante, o Síndico e o MP. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mary Cristine Emery Sachse (OAB 281882/SP)
12/01/2017		Ato ordinatório Fls. 68: Sobre os cálculos do Contador, digam o habilitante, o Síndico e o MP.
12/01/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
12/01/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/12/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
30/11/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
30/11/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/10/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
26/10/2016		Certidão de Cartório Expedida certidão única
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga ao Síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
09/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2014		Decisão Vistos. Certifique-se a data da quebra. Encaminhem-se os autos ao Contador para retroagir o crédito até a referida data. Do crédito devem ser excluídas as custas processuais, contribuições previdenciárias, imposto de renda e juros após a quebra. Int.
09/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/11/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
17/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/08/2014
21/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Aguardando remessa ao MP
19/05/2014		Conclusos para Despacho Cls. 20/05
04/04/2014		Autos no Prazo Prazo 30/04/2014
03/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: Página:
02/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0125/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 49/56: diga o Sr. Síndico. Com sua manifestação, ao Parquet. Conclusos, somente, após. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Mary Cristine Emery Sachse (OAB 281882/SP)
02/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 125/2014
27/03/2014		Conclusos para Decisão
27/03/2014		Decisão Vistos. Fls. 49/56: diga o Sr. Síndico. Com sua manifestação, ao Parquet. Conclusos, somente, após. Intime-se.
24/03/2014		Serventuário Juntada de petiçao
21/03/2014		Autos no Prazo 09/05/2014
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: Página:
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0106/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 46: confiro o prazo de 30 dias, tal como postulado. No mais, findo o interregno assinado in albis, cumpra-se o quanto fora assinado na decisão precedente, in fine. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Mary Cristine Emery Sachse (OAB 281882/SP)
19/03/2014		Serventuário Imprensa / Relação 106/2014
19/03/2014		Decisão Vistos. Fls. 46: confiro o prazo de 30 dias, tal como postulado. No mais, findo o interregno assinado in albis, cumpra-se o quanto fora assinado na decisão precedente, in fine. Intime-se.
17/03/2014		Conclusos para Decisão
07/03/2014		Serventuário juntada
24/02/2014		Autos no Prazo Prazo 14/03/2014
24/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA BARÃO DE ITAPETININGA, 255 - TEL 3123-0588 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mary Cristine Emery Sachse
19/02/2014		Autos no Prazo 14/03/2014
19/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2014 Data da Disponibilização: 19/02/2014 Data da Publicação: 20/02/2014 Número do Diário: Página:
18/02/2014		Serventuário Imprensa / Relação 62/2014
18/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0062/2014 Teor do ato: Vistos. Deverá a habilitante carrear, de uma vez por todas, a documentação necessária ao processamento da presente. Com a documentação, intime-se a habilitada a sobre ela se manifestar. Na inércia, intime-se-a a atender à singela determinação, datada de mais de quatro anos, desta feita por seed, nele consignado o prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Mary Cristine Emery Sachse (OAB 281882/SP)
14/02/2014		Decisão Vistos. Deverá a habilitante carrear, de uma vez por todas, a documentação necessária ao processamento da presente. Com a documentação, intime-se a habilitada a sobre ela se manifestar. Na inércia, intime-se-a a atender à singela determinação, datada de mais de quatro anos, desta feita por seed, nele consignado o prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se.
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
11/10/2012		Data da Publicação SIDAP J. A petição veio desacompanhada da conta de liquidação nela mencionada. Regularize-se.
11/10/2012		Despacho Proferido J. A petição veio desacompanhada da conta de liquidação nela mencionada. Regularize-se.
28/01/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
07/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 38: Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
23/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/12/2009		Despacho Proferido Fls 38: Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
22/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 35: J. Sim, se em termos. (prazo de 60 dias)
21/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/10/2009		Despacho Proferido Fls 35: J. Sim, se em termos. (prazo de 60 dias)
20/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 33 - J. Sim, se em termos. (prazo de 60 dias)
20/08/2009		Despacho Proferido J. Sim, se em termos. (prazo de 60 dias)
13/08/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
13/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 32: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
13/08/2009		Despacho Proferido Fls 32: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
11/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
21/07/2009		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
01/07/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
01/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 02 - Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.
01/07/2009		Despacho Proferido Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.
30/06/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 30/06/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/06/2009	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI