Reqte	Espolio de Antonio Manoel Antunes Advogado:  Joao Alves de Oliveira   Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci   Advogada:  Olinda Galvao Pimentel
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda ( Alvorada Produtos de Petroleo Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Reqte	Espolio de Antonio Manoel Antunes Advogado:  Joao Alves de Oliveira   Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci   Advogada:  Olinda Galvao Pimentel
Reqte	Sandra Regina Antunes Advogado:  Joao Alves de Oliveira   Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci   Advogada:  Olinda Galvao Pimentel
Reqte	Maria dos Reis Antunes Advogado:  Joao Alves de Oliveira   Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci   Advogada:  Olinda Galvao Pimentel
Reqte	Gisele Antunes Advogado:  Joao Alves de Oliveira   Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci   Advogada:  Olinda Galvao Pimentel
Reqte	Darlene dos Santos Antunes Advogado:  Joao Alves de Oliveira   Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci   Advogada:  Olinda Galvao Pimentel
Reqte	Alessandra Cristina Antunes Advogado:  Joao Alves de Oliveira   Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci   Advogada:  Olinda Galvao Pimentel
Reqte	Emerson dos Santos Antunes Advogado:  Joao Alves de Oliveira   Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci   Advogada:  Olinda Galvao Pimentel
Reqte	Antonio Manoel Antunes Junior Advogado:  Joao Alves de Oliveira   Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci   Advogada:  Olinda Galvao Pimentel
Reqte	Jefferson dos Santos Antunes Advogado:  Joao Alves de Oliveira   Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci   Advogada:  Olinda Galvao Pimentel
Reqte	Andreza Antunes Rodrigues da Silva Advogada:  Olinda Galvao Pimentel   Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci   Advogado:  Joao Alves de Oliveira
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda ( Alvorada Produtos de Petroleo Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
16/10/2024		Arquivado Definitivamente
16/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/10/2024		Arquivado Definitivamente
16/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1197/2024 Teor do ato: Ante documentos juntados e esclarecimentos prestados, defiro sucessão processual dos herdeiros indicados á fl. 73 e a gratuidade da justiça. Anote-se. Havendo prova do crédito do habilitante e inexistindo divergência sobre valores e classificação, homologo os cálculos e determino a inclusão do crédito apurado às fls. 55/56, no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 17.528,69 (dezessete mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos) como privilegiado trabalhista, que somado ao crédito apurado a fl. 15, ou seja, R$ 26.109,74, totaliza o crédito a ser levantado posteriormente pelos herdeiros, no valor agregado de R$ 43.638,43 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos). Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I. Advogados(s): Joao Alves de Oliveira (OAB 100243/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP)
29/08/2024		Julgada Procedente a Ação Ante documentos juntados e esclarecimentos prestados, defiro sucessão processual dos herdeiros indicados á fl. 73 e a gratuidade da justiça. Anote-se. Havendo prova do crédito do habilitante e inexistindo divergência sobre valores e classificação, homologo os cálculos e determino a inclusão do crédito apurado às fls. 55/56, no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 17.528,69 (dezessete mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos) como privilegiado trabalhista, que somado ao crédito apurado a fl. 15, ou seja, R$ 26.109,74, totaliza o crédito a ser levantado posteriormente pelos herdeiros, no valor agregado de R$ 43.638,43 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos). Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41902632-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2024 12:01
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41699935-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2024 15:50
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Joao Alves de Oliveira (OAB 100243/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP)
29/07/2024		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias.
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41546691-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 11:26
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0815/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Joao Alves de Oliveira (OAB 100243/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP)
01/07/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias.
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41327985-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2024 17:19
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0677/2024 Teor do ato: Vistos, Última decisão (fl. 67) Fls. 65/66: por decisão de fl. 67, determinou-se que se intimasse conforme requerido pelo Ministério Público para comprovar a representação processual. O Espólio de Antonio Manoel Antunes requer a concessão de prazo de 30 dias (fl. 69). Prazo concedido (fl. 70). O Espólio de Antonio Manoel Antunes, às fls. 74/75, informa que a esposa viúva também é falecida. Requer a juntada de documentos (fls. 76/107). Manifestação do Ministério Público, à fl. 110, pela parcial procedência. O Espólio de Antonio Manoel Antunes, à fl. 112, requer a juntada de documentos (fls. 113/114). Inicialmente, observo que houve a juntada documentação em relação aos sucessores, isto posto, esclareçam os requerentes quanto à inexistência de inventário, juntando, certidões negativas. Caso haja inventário, o espólio deverá ser representado pelo inventariante. Observo, ainda, que houve juntada de declarações para concessão da justiça gratuita. Isto posto: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de apreciar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de extinção, sem nova intimação. Consigno que, se houver espólio, este é a parte no processo, devendo haver, por este, a comprovação da impossibilidade de recolhimento das custas. Após, manifeste-se o síndico. Int. Advogados(s): Joao Alves de Oliveira (OAB 100243/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP)
31/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Última decisão (fl. 67) Fls. 65/66: por decisão de fl. 67, determinou-se que se intimasse conforme requerido pelo Ministério Público para comprovar a representação processual. O Espólio de Antonio Manoel Antunes requer a concessão de prazo de 30 dias (fl. 69). Prazo concedido (fl. 70). O Espólio de Antonio Manoel Antunes, às fls. 74/75, informa que a esposa viúva também é falecida. Requer a juntada de documentos (fls. 76/107). Manifestação do Ministério Público, à fl. 110, pela parcial procedência. O Espólio de Antonio Manoel Antunes, à fl. 112, requer a juntada de documentos (fls. 113/114). Inicialmente, observo que houve a juntada documentação em relação aos sucessores, isto posto, esclareçam os requerentes quanto à inexistência de inventário, juntando, certidões negativas. Caso haja inventário, o espólio deverá ser representado pelo inventariante. Observo, ainda, que houve juntada de declarações para concessão da justiça gratuita. Isto posto: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de apreciar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de extinção, sem nova intimação. Consigno que, se houver espólio, este é a parte no processo, devendo haver, por este, a comprovação da impossibilidade de recolhimento das custas. Após, manifeste-se o síndico. Int.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41114875-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/05/2024 11:14
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41078449-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2024 12:11
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41070928-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/05/2024 16:42
17/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41039847-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/05/2024 11:55
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0564/2024 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o requerente no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Joao Alves de Oliveira (OAB 100243/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP)
06/05/2024		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o requerente no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 Página:
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: Prazo de 30 (trinta) dias concedido. Advogados(s): Joao Alves de Oliveira (OAB 100243/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP)
27/02/2024		Ato ordinatório Prazo de 30 (trinta) dias concedido.
26/02/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40342400-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/02/2024 15:49
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2024 Data da Disponibilização: 20/02/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 Página:
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0196/2024 Teor do ato: Fls. 65/66: Intime-se conforme requerido pelo MP para comprovar a representação processual. Intime-se. Advogados(s): Joao Alves de Oliveira (OAB 100243/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP)
05/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 65/66: Intime-se conforme requerido pelo MP para comprovar a representação processual. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40165872-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/02/2024 14:21
01/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40024958-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/01/2024 15:43
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Joao Alves de Oliveira (OAB 100243/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP)
13/12/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias.
16/11/2023		Documento Juntado
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42349660-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 12:59
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2045/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2045/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 30: Corrija-se polo ativo para que conste "Espólio de Antônio Manoel Antunes". Em vista dos documentos juntados, defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 1. Expeça-se e publique-se o edital, nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei nº7.661/45. 2. Providencie o síndico junto ao contador que serve a massa o extrato contábil do crédito, no prazo de 15 dias. Deverão ser observados os seguintes parâmetros para confecção do cálculo, na medida em que a consolidação do passivo da massa deve ser feita de modo a que todos os créditos sejam expressos em igualdade: a) o valor do crédito deverá ser atualizado ou retroagido até a data da quebra da falida, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) juros de 1% ao mês, até a data da quebra, em atenção à legislação aplicável aos débitos trabalhistas; c) não haverá incidência de juros de mora após a data da quebra; d) inclusão da multa do artigo 477 da CLT; e) inclusão do FGTS; f) exclusão do INSS e do IRPJ. 3. Com a vinda, intime-se a parte habilitante para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Joao Alves de Oliveira (OAB 100243/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP)
06/11/2023		Edital Expedido Edital de Aviso Art.98 - DL. 7661-45
06/11/2023		Edital Expedido Edital de Aviso Art.98 - DL. 7661-45
06/11/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fl. 30: Corrija-se polo ativo para que conste "Espólio de Antônio Manoel Antunes". Em vista dos documentos juntados, defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 1. Expeça-se e publique-se o edital, nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei nº7.661/45. 2. Providencie o síndico junto ao contador que serve a massa o extrato contábil do crédito, no prazo de 15 dias. Deverão ser observados os seguintes parâmetros para confecção do cálculo, na medida em que a consolidação do passivo da massa deve ser feita de modo a que todos os créditos sejam expressos em igualdade: a) o valor do crédito deverá ser atualizado ou retroagido até a data da quebra da falida, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) juros de 1% ao mês, até a data da quebra, em atenção à legislação aplicável aos débitos trabalhistas; c) não haverá incidência de juros de mora após a data da quebra; d) inclusão da multa do artigo 477 da CLT; e) inclusão do FGTS; f) exclusão do INSS e do IRPJ. 3. Com a vinda, intime-se a parte habilitante para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
03/11/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42276176-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 03/11/2023 17:36
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0174/2023 Teor do ato: Informo ao habilitante que os pagamentos ocorrem nos autos principais, desta forma os dados bancários e/ou a procuração atualizada, dentre demais requisições devem ser juntados no processo principal da falência. Caso o desarquivamento deste incidente seja necessário, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Joao Alves de Oliveira (OAB 100243/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP)
09/01/2023		Ato ordinatório Informo ao habilitante que os pagamentos ocorrem nos autos principais, desta forma os dados bancários e/ou a procuração atualizada, dentre demais requisições devem ser juntados no processo principal da falência. Caso o desarquivamento deste incidente seja necessário, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42283472-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2022 13:46
06/12/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1170/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1170/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Joao Alves de Oliveira (OAB 100243/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP)
28/11/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
10/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1327/1335
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Joao Alves de Oliveira (OAB 100243/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP)
04/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias.
23/02/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 11.865/2015
12/03/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
23/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 23vº: Retro: aguarde-se no escaninho próprio o momento do pagamento. I.
22/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/02/2012		Despacho Proferido Fls 23vº: Retro: aguarde-se no escaninho próprio o momento do pagamento. I.
17/02/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/01/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
14/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
01/12/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
01/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 13: Vistos, Tendo em vista os documentos apresentados, bem como a conta de verificação de fls 141 com a qual concordaram o Síndico e o Dr. Promotor, JULGO HABILITADO, como privilegiado o crédito no valor de R$ 26.109,74. Incluam-se no quadro geral. P. I.
01/12/2009		Despacho Proferido Fls 13: Vistos, Tendo em vista os documentos apresentados, bem como a conta de verificação de fls 141 com a qual concordaram o Síndico e o Dr. Promotor, JULGO HABILITADO, como privilegiado o crédito no valor de R$ 26.109,74. Incluam-se no quadro geral. P. I.
25/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
06/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 11 - Ciência da conta de verificação.
05/11/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
05/11/2009		Despacho Proferido Ciência da conta de verificação.
22/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR Remetido ao CONTADOR
17/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
24/08/2009		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
05/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 02: Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.
04/08/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
04/08/2009		Despacho Proferido Fls 02: Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.
04/08/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 04/08/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
19/12/2022	Petição Intermediária
03/11/2023	Pedido de Desarquivamento
14/11/2023	Petições Diversas
11/01/2024	Petição Intermediária
02/02/2024	Manifestação do MP
26/02/2024	Pedido de Prazo
17/05/2024	Pedido de Habilitação
21/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/05/2024	Manifestação do MP
27/05/2024	Pedido de Habilitação
20/06/2024	Petição Intermediária
17/07/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petição Intermediária
26/08/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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